Projeto Aluno Amigo dos Animais
Ano / Edição: 2019
Município: Maringá
Função de Governo: Gestão Ambiental
Administração Indireta:
Administração Direta
Diagnóstico
As questões que abrangem os maus-tratos a animais vêm tornando-se cada vez mais presentes no contexto atual do munto todo. Segundo dados publicados em 2014 pela OMS (Organização Mundial de Saúde), estima-se que no Brasil existem cerca de 30 milhões de animais abandonados, dos quais, 20 milhões são cães e 10 milhões são gatos. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. Além do abandono, ainda existem inúmeras situações de maus-tratos, nas quais os animais são expostos a sofrimentos físicos e mentais. Considerando este contexto, apenas as áreas da Legislação e da Ética Ambiental não suprem, por si só, a demanda de corrigir a população e prevenir os maus-tratos a animais.
É necessário educar toda a população sobre os animais serem seres sencientes, que sentem dor, afeto, medo e frio. Especialmente, que sejam reconhecidos como possuidores do direito à vida, à dignidade, à integridade física e mental, ao bem-estar, à liberdade e à expressão de comportamentos próprios de sua espécie.
Nesses termos, é de grande valia lembrar que os animais não podem ser determinados como “coisas”, como se não possuíssem vitalidade. Ainda, cabe garantir que as leis sejam cumpridas, respeitando os animais enquanto possuidores de vida, detentores do direito a ela, conforme salienta a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO:
ART. 1.º – Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.
O Projeto Aluno Amigo dos Animais visa mudar essa realidade descrita acima na cidade de Maringá, levando até as crianças das escolas do município o conhecimento e a conscientização sobre tal tema. Serão veiculados em sala de aula, por meio de aulas teórico-práticas, esclarecimentos sobre os maus-tratos a animais, a estimulação à guarda responsável e a abordagem de demais temas pertinentes de maneira didática e agradável, em momentos nos quais as crianças poderão aprender, tirar suas dúvidas e brincar.
A Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal recebeu, através da Ouvidoria Municipal (156), desde Janeiro de 2017, mais de 10 mil solicitações e/ou denúncias de assuntos referentes à causa animal, tais como atendimentos para animais atropelados, doentes e feridos em via pública; maus-tratos a animais e abandonos.
Considerando este contexto, pode-se observar a concretização de uma infeliz realidade em que os animais estão submetidos, na qual seus direitos e bem-estar não são respeitados. Ao observar os dados estatísticos de ouvidorias recebidas pela Diretoria, percebe-se que as questões que abrangem a crueldade com os animais são iminentes e que existe a real necessidade da implantação de políticas públicas que supram a urgência em formar e sensibilizar a população sobre como agir perante as agressões que os animais vêm sofrendo todos os dias nas mãos de pessoas desinformadas.
O Projeto Aluno Amigo dos Animais é direcionado a todas as crianças do 1.º ano do Ensino Fundamental e do Infantil 5 da Educação Básica, de Escolas e CMEI´s da rede Municipal de Ensino.
Descrição
O Projeto Aluno Amigo dos Animais contempla uma ação pioneira do Município de Maringá, com a inserção dos conteúdos Guarda responsável e maus-tratos a animais na Rede Municipal de Ensino, para os alunos da Educação Básica e do Ensino Fundamental, com o objetivo de sensibilizar a população escolar, promover discussões críticas acerca do tema proposto e melhorar a vida dos animais.
O desenvolvimento do Projeto acontece em conformidade com o atual Plano de Governo, que prevê a realização de campanhas educacionais.
O lançamento do PAAA aconteceu no dia 12 de Março de 2019, no CMEI Laura Parente Bossolan.
Em seu Plano-piloto, o Projeto formou 100 alunos, contemplando turmas do Infantil 5 da Educação Básica e da 1.ª Série do Ensino Fundamental.
Em seu desenvolvimento, por meio de aulas teórico-práticas, foram ministradas 7 aulas por turma, contendo esclarecimentos sobre os maus-tratos a animais, a estimulação à guarda responsável e a abordagem de demais temas pertinentes, de maneira didática e agradável, em momentos nos quais as crianças podem aprender, tirar suas dúvidas e brincar.
O Projeto Aluno Amigo dos Animais visa mudar a realidade de animais vítimas de negligências e maus-tratos na Cidade de Maringá e contribuir para que as crianças se transformem em multiplicadores de boas condutas com os animais no meio onde vivem. Para isso, propõe-se levar até as crianças das escolas do município o conhecimento e a conscientização sobre tal tema.
Objetivos
Gerais:
Inserir na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Maringá, para os alunos da Educação Básica e do Ensino Fundamental, um programa de Educação Ambiental direcionado à guarda responsável e aos maus-tratos para com os animais, com o objetivo de sensibilizar a população escolar e promover discussões críticas acerca do tema proposto.
Específicos:
1. Utilizar a rede de ensino municipal como veículo para proporcionar a conscientização das crianças em idade escolar sobre a importância da guarda responsável dos animais;
2. Inserir o tema Guarda Responsável e maus-tratos a animais em matérias interdisciplinares das Escolas Municipais e CMEI´s, considerando que, quanto mais as pessoas forem educadas, mais positivos serão os resultados a longo prazo;
3. Esclarecer o que é um animal de estimação e quais as condições indispensáveis para garantir suas necessidades básicas e seu bem-estar;
4. Atrair o interesse dos alunos para o tema dos maus-tratos a animais, despertando seu questionamento a situações que sujeitem os bichinhos a sofrimentos físicos ou mentais;
5. Promover atividades interativas que despertem o interesse das crianças em contribuir para um mundo melhor e igualitário, trabalhando os temas do projeto por meio de músicas, desenhos, exibição de vídeos, cartazes, fotos, dentre outros;
6. Promover discussões críticas acerca dos temas propostos, educando as crianças de modo direto e seus familiares de modo indireto, por meio do diálogo gerado em suas casas sobre o que foi aprendido nas aulas;
7. Despertar no corpo discente o interesse em sustentar um comportamento de respeito aos animais, enxergando-os como seres sencientes e com direito à vida e ao bem-estar;
8. Sensibilizar a população a respeito da causa animal, gerando a redução dos maus-tratos devido à falta de conhecimento;
9. Contribuir para que as crianças se transformem em multiplicadores de boas condutas com os animais no meio onde vivem ao longo dos anos;
10. Melhorar a realidade dos animais de rua, abandonados ou maltratados nos lares em que vivem.
Metas a atingir:
Após a realização do Plano Piloto, o Projeto foi implantado na Rede Municipal de Ensino, conforme objetivos, como matéria interdisciplinar para as turmas do Infantil 5 da Educação Básica, e da 1.ª série do Ensino Fundamental.
Foram veiculados assuntos pertinentes à Guarda Responsável e Bem-Estar animal, desenvolvendo atividades e esclarecimentos que possibilitaram o despertar de comportamentos que contribuam para o bem-estar dos animais e a construção de um mundo melhor.
Até o final de 2020, objetiva-se entregar condições suficientes para que a Rede Municipal de Ensino consiga dar andamento ao Projeto, replicando seu conteúdo de maneira permanente, para alunos da Educação Básica e do Ensino Fundamental.
Cronograma
Físico:
Homologação da Lei Municipal n.º 10.519: 18/12/2017
Conclusão da elaboração do Projeto e aprovação na Secretaria de Educação: Janeiro de 2019
Início do Plano Piloto: 12/03/2019
Conclusão do Plano Piloto e formatura dos alunos das primeiras turmas: 25/04/2019
Início das aulas da Segunda Fase do Projeto (atendimento de novas turmas): 06/07/2019
Término da Segunda Fase e formatura dos alunos: 18/09/2019
Início da Terceira Fase do Projeto (atendimento de novas turmas): 22/10/2019
Término da Terceira fase do Projeto e formatura dos alunos: 04/12/2019
Fase permanente do Projeto, com capacitação dos professores para darem andamento às aulas: 01/03/2020
Financeiro:
O Projeto Piloto, bem como suas demais fases não possuem quaisquer custos que onerem a administração do Município, pois tratam-se de aulas teórico-praticas desenvolvidas pelos próprios servidores da Prefeitura, em sala de aula.
Orçamento:
O Projeto Piloto, bem como suas demais fases não possuem quaisquer custos que onerem a administração do Município, pois tratam-se de aulas teórico-praticas desenvolvidas pelos próprios servidores da Prefeitura, em sala de aula.
Beneficiários Diretos:
Projeto Piloto: Formação de 100 alunos
Segunda fase: Formação de 50 alunos
Terceira fase: Formação de 100 alunos
Fase permanente: abranger, de maneira permanente, todos os alunos pertencentes às séries: Infantil 5 da Educação Básica e 1.ª série do Ensino Fundamental, ao longo dos anos.
Beneficiários Indiretos:
Toda a população do Município de Maringá, por meio da replicação das informações pelos alunos que vão sendo formados ao longo dos anos.
População do Município: 417.010 habitantes.
Resultados:
Após o desenvolvimento do Projeto Piloto do Programa Aluno Amigo dos Animais, foi possível formar e levar os temas abrangidos no mesmo a 100 crianças.
Conforme o desenvolvimento das aulas, foi verificado a absorção do conteúdo proposto pelos alunos, que mostraram-se, em todo o tempo, interessados, participativos e engajados com a causa animal.
Dessa forma, conquistamos o objetivo de sensibilizar e formar replicadores em prol da causa animal, nossos chamados "Fiscais Mirins".