Certificado de Reconhecimento 
PROJETO PETINGÁ
Ano / Edição: 2019
Município: Maringá
Função de Governo: Gestão Ambiental
Administração Indireta:
Administração Direta
Diagnóstico
A Secretaria de Saúde do Município de Maringá até setembro de 2017, gerenciava o programa de castrações do Município, de maneira não informatizada, gerando até a data mencionada, um número de 2673 procedimentos realizados.
Após a criação, em maio de 2017, da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal, inciou a transição deste gerenciamento à mesma, ocorrendo efetivamente em outubro de 2017.
Ao final de 2017, identificou-se uma demanda represada de solicitações geradas por meio da Ouvidoria Municipal (156), na ordem de aproximadamente 8.000 registros, cada qual, podendo conter a citação de mais de um animal, ou até registros repetidos para o mesmo, o que nos impossibilitava mensurar a real demanda da necessidade destas solicitações, ou qualquer filtro que a lei preconizava (Lei Municipal nº 6744/2004). Assim, somente os dados contidos no sistema 156, não eram fonte de gestão eficiente para o controle de critério e liberação das castrações para a população exposta.
Como efeito disto, o animal de rua não castrado, se for fêmea, duas vezes por ano estará prenha e parindo filhotes. Estes, darão início a uma sobrevida na rua, e em 6 meses os filhotes do sexo feminino estarão parindo novas ninhadas. A cria de uma única cadela cresce numa curva exponencial. Em 10 anos ela pode ter mais de 80 milhões de filhos, netos e bisnetos.
Outro apontamento da morosidade do processo, que era realizado de maneira não informatizada, se dá ao acompanhamento da distribuição e encaminhamento dos procedimentos de castrações às clínicas credenciadas, por meio de processo licitatório.
Para melhor entendimento, o processo dava-se da seguinte maneira:
Solicitação 156 --> agendamento para atendimento presencial (entrega de documentos e preenchimento de formulários) --> visita fiscal --> relatório de vista fiscal (com fotos do animal) --> classificação da clínica mais próxima do requerente --> agendamento entre clínica e requerente --> realização do procedimento --> finalização do relatório fiscal pela clínica (com nova foto do animal) --> entrega de lote de relatórios fiscais para faturamento --> emissão na nota --> encaminhamento para pagamento (Prazo estimado de 40 dias)
Descrição
Projeto “PETINGÁ": Criado primordialmente para desenvolver ações inovadoras e promover de forma eficiente a organização das solicitações e liberações dos pedidos, de modo ágil, referente as castração dos animais sem raça definida (SRD) no Município de Maringá. E, já em construção, outras funcionalidades, tais como: Adoção/Doações Online (Feirinhas de Doação Online), Informativos sobre eventos realizados pela Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal/SEMA, realização de censo populacional e demais indicativos que o moderno Sistema oferecer.
Aplicativo selecionado por meio do Edital de Inovação/Órgão Oficial nº 2997/2018 - "PETIS": integra Prefeitura, Cidadão, ONG´s e Protetores Independentes e Clínicas Credenciadas para realização das cirurgias; simplifica e permite que todo o processo seja realizado de maneira online. Ferramenta inovadora, implantada nesta administração que, além da agilidade, confere total transparência ao processo, aproximando o cidadão ao município.
O Município de Maringá promove uma ação pioneira com a inserção do Projeto “PETINGÁ”, por meio do aplicativo “PETIS” para os cidadãos da nossa cidade.
O desenvolvimento do Projeto acontece em conformidade com o atual Plano de Governo, que prevê o programa permanente de controle populacional de cães e gatos, acompanhado de ações educativas sobre posse responsável de animais no Município, instituindo um programa continuado de castrações com gestão informatizada, visando o controle populacional de cães e gatos no Município de Maringá, bem como a realização de Censo Populacional, de modo a garantir a efetividade do mesmo no que diz respeito ao público-alvo do projeto.
Através da ferramenta geo referenciada, identificamos o local onde concentra-se o maior número da população exposta.
Situação-problema: indisponibilidade do cidadão a ter acesso ao aplicativo (seja: por não possuir Smartphone ou acesso à Internet).
Solução encontrada: disponibilização do servidor para realizar a solicitação.
Recursos materiais e financeiros envolvidos: Para o Município, sem qualquer ônus durante o primeiro ano de contrato (para avaliação e ajustes necessários).
Abrangência e beneficiários: Munícipes da cidade de Maringá
Objetivos
Gerais:
O Objetivo geral do Projeto "PETINGÁ":
Criado primordialmente para desenvolver ações inovadoras e promover de forma eficiente a organização das solicitações e liberações dos pedidos, de modo ágil, referente às castração dos animais sem raça definida (SRD) no Município de Maringá, coibindo a procriação desordenada.
Específicos:
● Gerará à Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal informações em tempo real quanto aos tutores/animais, permitindo definir prioridades no atendimento.
● Gerará relatórios que indiquem dados sobre os animais contemplados no programa de castração (espécies, tipos, porte, idade, etc.).
● Possibilitará a inclusão a qualquer tempo de novas informações que se fizerem necessárias.
E, já em construção, outras funcionalidades, tais como: Adoção/Doações Online (Feirinhas de Doação Online), Informativos sobre eventos realizados pela Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal/SEMA, realização de censo populacional e demais indicativos que o Sistema oferecerá.
Metas a atingir:
● Esterilizar no prazo de 05 anos toda a população exposta do Município de Maringá
● Obter 100% de dados sobre a classificação do animal
● Aprimorar a classificação da população prioritária
● Gerar relatórios estatísticos para tomada de ações
● Criar um painel de adoção virtual
● Painel Virtual de animais Achados e Perdidos
● Comunicação em tempo real com a população
Cronograma
Físico:
Projeto "PETINGÁ" - 1ª Fase (Criado para desenvolver ações inovadoras e promover de forma eficiente a organização das solicitações e liberações dos pedidos referente à castração dos animais sem raça definida (SRD) no Município de Maringá.
Abertura de Edital de Inovação - 05/11/2018
Apresentação do aplicativo PETIS - 09/01/2019
Classificação do aplicativo apresentado - 08/02/2019
Adequações realizadas - entre 08/02/2019 e 30/04/2019
Fase de Testes - 01/05/2019 a 20/05/2019
Lançamento do aplicativo PETIS - 21/05/2019
Vigência do Contrato - 21/05/2020
As demais funcionalidades entrarão em processo de desenvolvimento à partir de 01/10/2019 até 21/05/2020
Financeiro:
Projeto lançado inicialmente sem nenhum ônus ao Município, por meio do Edital de Inovação nº 2997/2018.
Orçamento:
Projeto lançado inicialmente sem nenhum ônus ao Município, por meio do Edital de Inovação/Órgão Oficial nº 2997/2018
Beneficiários Diretos:
Conforme Lei Municipal nº 10863/2019 - a qual: Institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências, estabelece critérios para abrangência da população que será contemplada com o projeto, no tocante às esterilizações, conforme segue:
Art. 1º Ficam instituídas as diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos no Município de Maringá, mediante esterilizações cirúrgicas, coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
...
§ 2º O convênio estabelecerá diferentes modalidades de ação, envolvendo a esterilização de cães e gatos tutelados, sem nenhum custo cirúrgico para o proprietário do animal, Sem Raça Definida (SRD), adotados por qualquer cidadão, e abrigados por entidades reconhecidas no Município de Maringá.
3º Os animais adotados nas feiras e eventos de adoção realizados no Município de Maringá, mesmo que adotados por pessoas que não residam no Município, terão o direito de participar do programa de esterilizações, desde que devidamente comprovada a adoção, devendo os interessados, para tal, formalizar requerimento na Praça de Atendimento do Paço Municipal, apresentando cópias do comprovante de residência atualizado, documentos pessoais com foto e o termo de adoção.
A referência utilizada para aproximação da população exposta de Maringá, é da OMS (Organização Mundial de Saúde) - existência de 45.000 animais de rua, de acordo com o número de habitantes do Município de Maringá, quando iniciou-se o projeto.
Entretanto, com a legislação citada acima, onde expandiu-se para qualquer animal SRD (sem raça definida), seja ele tutelado ou não, indicamos, até final de 2020, a conclusão do senso para quantificar esta população.
https://leismunicipais.com.br/a/pr/m/maringa/lei-ordinaria/2019/1087/10863/lei-ordinaria-n-10863-2019-institui-as-diretrizes-para-o-controle-populacional-permanente-de-caes-e-gatos-acompanhado-de-acoes-educativas-sobre-guarda-responsavel-de-animais-e-da-outras-providencias
Beneficiários Indiretos:
Toda a população do Município de Maringá (417.010 habitantes - Fonte IBGE 2018).
Resultados:
2016 e 2017 - 2673 castrações realizadas (Secretaria de Saúde)
2018 - 3745 castrações realizadas (Diretoria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal/Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal)
2019 - 1913 castrações realizadas (Diretoria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal/Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal)
2019 - 427 castrações realizadas (Diretoria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal/Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - após lançamento do APP "PETIS"
Totalizando - 8758 castrações realizadas
Restando - 3242 para realizar até Dezembro de 2019 (27,01% para atingir a meta estipulada até dezembro de 2019)
