Certificado de Reconhecimento 
1º EMPREGO DO JOVEM APRENDIZ, DA TEORIA À PRÁTICA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E LÚDICAS NA AGROPECUÁRIA NAS SÉRIES INICIAIS NO CENTRO DE PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Ano / Edição: 2019
Município: Mato Rico
Função de Governo: Educação
Diagnóstico
De acordo com o Censo do IBGE realizado no ano de 2010 o município de Mato Rico/PR, possui um número considerável de crianças em vulnerabilidade, os dados levantados pelo Ministério Publico do Trabalho indicam que os índices relacionados ao trabalho infantil chega a 43,1% na faixa etária de 10 a 17 anos, muitas delas estão trabalhando, porem sem a legalidade exigida.
Diante desta situação, após notificação o Município no final do ano de 2013 assinou o Termo de Ajuste de Conduta, nos termos do art. 5° inciso 6° da Lei 7.347/85, perante o Ministério Público do Trabalho, visando a contribuir para a erradicação da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.
Dentre as suas obrigações o município de Mato Rico teria que implantar no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias, programas de qualificação profissional para esses adolescentes, inclusive na modalidade de aprendizagem prevista na CLT (artigos 428 e 55), a partir de parcerias com o SENAI/ SENAR/ SENAC e outras instituições vinculadas à profissionalização. Tais programas deverão ser compatíveis com a vocação econômica do município. Apos varias tratativas entre o MPT e o Município, o Gestor Municipal encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei, que após aprovado converteu-se na Lei Municipal 531/2017, que institui o Projeto Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Mato Rico/PR.
De acordo com o disposto no Art. 4 Inciso 1° da Lei, " O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a 02 (dois) anos, em que a Administração Pública Municipal se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito no programa de aprendizagem, de que trata esta lei, formação técnico – profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação."
Também considerando o Plano Municipal de Educação aprovado em 2014, especificamente na Meta 27 que visa a oferta de cursos profissionalizantes que atendam de imediato a necessidade local do mercado de trabalho, oportunizando opções de formação para a população.
Assim o Projeto Jovem Aprendiz do município de Mato Rico propõem uma formação na qual a teoria e a prática possibilitam aos alunos compreenderem a realidade para além de sua aparência, onde os conteúdos não têm fins em si mesmo porque se constituem em sínteses da apropriação histórica da realidade material e social. Foram identificados os adolescentes e jovens entre 14 a 23 anos, que encontravam-se matriculados na rede de ensino, porem, com vulnerabilidade social, para os quais, apos cadastramento foram classificados , alcançando o numero de 30 jovens.
A organização dos conhecimentos enfatiza o resgate da formação humana onde o aluno, como sujeito histórico, produz sua existência pelo enfrentamento consciente da realidade dada, produzindo valores de uso, conhecimentos e cultura por sua ação criativa. Aqui também levou-se em conta a situação do resgate da dignidade e oportunização do 1º emprego, aliado a frequência escolar e formação técnica e pratica em tempo integral.
Dentro desse contexto da Educação Profissional é preciso que o professor/instrutor entre outros profissionais se identifiquem com o papel que desempenham na formação profissional do jovem, fazendo a mediação entre o conhecimento existente e as possibilidades de suas dinamizações, tendo em vista a formação integral para a transformação social.
O município que tem grande representação de população na área rural, já desenvolvia atividades no Centro de Produção, e neste contexto, abriu as portas para a parceria no atendimento da demanda dos jovens aprendizes. Ainda levou-se em conta a necessidade de coibir as praticas de trabalho infantil e a necessidade de enxergar a carência na sucessão familiar nas áreas rurais. Insta relatar a implementação da Meta 28 do Plano Municipal de Educação que trata da Educação Empreendedora nas series iniciais do ensino fundamental, objetivando o despertar do espirito empreendedor nas crianças e adolescentes, proporcionando assim o protagonismo juvenil, estimulando a cultura da cooperação e da inovação, ética e cidadania, contribuindo para a formação de futuros empreendedores e cidadãos protagonistas de transformação.
Assim, o município ampliou o viés dos objetivos do Centro de Produção e transformou o ambiente em local de capacitação atraves da Casa do Saber, que em parceria com instituições realiza formação ás crianças da rede municipal de ensino, aos alunos do Curso Jovem Agricultor Aprendiz e ainda estende formação aos agricultores rurais.
Descrição
JOVEM APRENDIZ:
Habilitação Profissional: Preparar o aluno para um perfil profissional
Eixo Tecnológico: Recursos Naturais
Forma: Contra turno
Período do Curso: 02 anos
Regime de Funcionamento: de 2° a 6° feira, no (s) período( s) da manha e tarde.
Numero de Vagas: 30
Público – Alvo: Adolescentes com idade 14 a 23 anos, oriundos de família com renda per capita de até meio salário mínimo, que estejam cursando a educação básica e que apresentam vulnerabilidade relacionada ao trabalho infantil.
Forma de Ingresso: Seleção por meio de analise da documentação apresentada pelos candidatos e do parecer da Assistente Social referente à vulnerabilidade relacionado ao trabalho infantil.
Modalidade de Oferta: Presencial
Para as crianças da rede municipal de ensino o município esta desenvolvendo 5 projetos classificadas por ano escolar, sendo:
1) Quatro Estações
2) Agua
3) Solos
4) Sementes
5) Horta na Escola
Em parceria com o Sebrae/Pr., desenvolvemos ainda o JEEP - Jovem Empreendedor que culmina com a Feira do Empreendedor.
Equipe de profissionais trabalham em parceria com professores do magistério nas atividades praticas de campo.
O município esta realizando o Plano de Desenvolvimento Sustentável, PDS, aliado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS em busca da Agenda 2030, na visão das crianças e jovens que tem participação ativa na elaboração do processo, na busca de promoção de forma integrada, o desenvolvimento pleno das famílias matorriquenses em consonância com os preceitos da sustentabilidade despertando nos munícipes o interesse pela cultura e particularidades locais de forma que possam perceber a riqueza da nossa economia local.
Esta ação esta trazendo a participação da instituições, faculdades e universidades para trabalhar conjuntamento em busca do desenvolvimento sustentável.
Objetivos
Gerais:
Oportunizar acesso a formação continuada com 1º Emprego.
Acesso acesso a atividades de formação na área de agricultura e pecuárias.
Específicos:
De acordo com o Art. 2. da Lei 531/2017, o Programa Jovem Aprendiz de Mato Rico, tem por objetivos:
• Proporcionar aos Jovens Aprendizes inscritos formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mundo do trabalho
• Ofertar aos aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional e formação pessoal
• Estimular a inserção, reinserção e manutenção dos aprendizes no sistema educacional, a fim de garantir seu processo de escolarização
• Oportunizar ao aprendiz a contribuição no orçamento familiar
• Garantir meios que possibilitem ao aprendiz a efetivação do exercício da cidadania
Metas a atingir:
Capacitação e formação de jovens objetivando tomada de gosto pelas atividades de rurais aliadas a tecnologias e ações praticas de campo.
Iniciação a formação e praticas de agropecuária a crianças, de forma lúdica, com didática adequada
Cronograma
Físico:
Inicio atividades 2018 final 2019
Financeiro:
Bolsa Auxilio Financeiro ao Estudante - R$ 10.500,00 (mes) (30 alunos) R$ 136.500,00 (ano) 2 anos = R$ 273.000,00
Equipe Multidisciplinar (Assistente Social, Psicologo, Técnico Agrícola, Eng. Agrônomo, Med. Veterinário, Merendeira, Aux. Serviços Gerais, 3 Estagiários)
R$ 18.000,00 (mes) R$ 216.000,00 (ano) 2 anos R$ 432.000,00
Orçamento:
09.003.08.243.0801.6.037 - Manutenção de Programas de Fortalecimento de Vínculos
Beneficiários Diretos:
30 jovens aprendiz
Beneficiários Indiretos:
250 alunos das rede municipal de ensino
Resultados:
Alcance pelas crianças da rede municipal de ensino das expectativas de tomada de gosto pelas atividades;
Alcance da melhoria da qualidade de vida dos Jovens, com auxilio no orçamento familiar e ações pessoais.
