PGP-PR - Banco de Projeto

Projeto: Implantação de corredor com faixa exclusiva para ônibus, ciclovias na Avenida Brasil, Tancredo Neves e Barão Rio Branco e Construção dos novos Terminais de Transbordo - PDI BID.

Ano / Edição: 2019
Município: Cascavel
Função de Governo: Urbanismo

Diagnóstico

Segundo informações obtidas junto a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - CETTRANS (sítio eletrônico= www.cettrans.com.br), o sistema de transporte coletivo urbano de Cascavel, apesar da existência da "bilhetagem eletrônica" e de possibilitar os deslocamentos através da utilização da integração tarifária com o pagamento de uma única passagem, era concebido para a realização desta somente em locais/espaços definidos para tanto, no caso, os 3 (três) terminais de transbordo - leste, oeste, e sul, onde os acessos eram controlados através de "catracas"eletrônicas.
Neste sentido, era caracterizado como sistema com integração tarifária espacial, do tipo fechado, o qual obrigava ao usuário comum a utilizar apenas os terminais de transbordo para usufruir deste benefício (transferência(s) com pagamento de um único valor da passagem), muitas vezes em percursos maiores e "negativos" (direções diferentes as de seus destinos de interesses), que contribuem para o aumento do tempo dos deslocamentos e jornadas de utilização do transporte coletivo.
Em outras palavras, sendo o sistema de transporte baseado na integração tarifária espacial, significa que o usuário, para usufruir do benefício de se deslocar para destinos diversos e pagar o valor de uma única passagem, somente poderia realizar as transferências de ônibus ou de linhas de seu interesse de destino em um dos 3 (três) terminais de transbordo existentes, caso contrário deverá pagar nova tarifa, e para tanto, seria necessário que estes locais fossem fechados/controlados, para que não houvesse o acesso sem o pagamento do valor da passagem.
O sistema assim concebido acabava por demandar áreas cada vez maiores para os terminais de transbordo, proporcionalmente ao aumento do número de usuários, número de linhas de atendimento, e de veículos de transporte coletivo da cidade, o que caracteriza a importância que é dada para estes equipamentos.
O sistema até então era composto pelos seguintes Terminais de Transbordo: Terminal Oeste, que foi inaugurado em 4 de abril de 1992 e possui uma área total de 2.938,00 m², o Terminal Leste, que foi inaugurado em 23 de março de 1992 e tem 2.860,00 m² de área total, e o Terminal Sul, inaugurado em 14 de dezembro de 2000 e com área total de 3.270,00 m².
Segundo a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito - Cettrans, os Terminais Leste e Oeste estavam com suas capacidades operacionais esgotadas há pelo menos 3 (três) anos, além de o Terminal Leste ter sido implantado em local (canteiro central da Avenida Brasil) inadequado considerando as atuais condições do sistema viário naquele ponto e suas imediações, fatores que exigiam além da ampliação física com reconstrução destes 2 (dois) equipamentos públicos existentes, com suas implantações em novos locais (leste) e posição (oeste), a necessidade de execução de outros 2 (dois) novos terminais de transbordo para atendimento aos usuários, em pontos onde estavam concentradas bacias de grande demanda pelo transporte coletivo, nas regiões Nordeste e Sudoeste.
O sistema de transporte coletivo de Cascavel possuía um modelo operacional baseado na integração dos serviços de transporte coletivo em terminais de transbordo tronco alimentados, os quais conectavam os usuários das regiões de abrangências com a zona central da cidade e os demais terminais.
A maioria das linhas existentes eram provenientes dos bairros - linhas alimentadoras, e as denominadas troncais (interterminais), totalizavam junto com as primeiras, cerca de 95% do total das 56 (cinquenta e seis) linhas alimentadoras dos terminais de transbordo ora existentes (os demais 5% se referem às linhas interbairros e circulares - 3 linhas).
Para a criação de um novo modelo operacional de transporte coletivo, se fez necessária a realização de várias pesquisas de campo (origem-destino) e matriz de viagem, de frequência e de ocupação visual, que após terem sido realizadas e tabuladas, juntamente com outros dados existentes fornecidos pela Cettrans, bem como de informações de estatísticas diversas obtidas em órgãos tais como o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e o ITRANS - Instituto de Desenvolvimento e Informação em Transporte, bem como do
Plano Diretor e Plano Municipal Viário e de Transporte de Cascavel, subsidiaram a elaboração nos anos de 2009 e 2010 pela empresa LOGITRANS - Logística, Engenharia e Transporte Ltda., contratada pela CETTRANS através de Processo Licitatório (Contrato nº 011/2009), de estudo do transporte e circulação visando a modernização do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Cascavel/PR.
Este estudo, realizado por empresa especializada em engenharia e transporte urbano, após análise e diagnóstico do sistema viário e de transporte existentes, realizações de pesquisas diversas, e aplicações das informações e dados coletados em softwares de modelagem/simulação computacional, considerando o sistema em operação dentre outros, balizou as propostas apresentadas como escopo deste, as quais orientaram, em resumo, pela implantação de um sistema de corredores exclusivos para o transporte coletivo num eixo traçado nas principais vias da cidade, compreendendo a construção de novos terminais de transbordo e estações intermediárias com acesso em nível, com objetivo de aumentar a eficiência do transporte e reduzir o tempo de espera para o usuário.
Também segundo este estudo, a estruturação de eixos de transporte compreende na implantação de faixas/canaleta exclusivas para ônibus (do tipo padron) com pavimento adequado próximo as estações intermediárias junto ao canteiro central (implantadas em distâncias médias/aproximadas entre 400 a 450m uma da outras), adequação das vias laterais (faixas de rolamento e estacionamentos) como também toda a estruturação paisagística e de mobilidade como ciclovias e acessibilidade nas proximidades dos corredores, o que inclui também as guias rebaixadas.
Ainda, o mesmo estudo contribuiu para auxiliar na localização das 5 (cinco) grandes bacias de demanda pelo transporte coletivo em regiões da cidade, que por sua vez balizaram a localização dos 5 (cinco) terminais de transbordo, 3 (três) deles em novos pontos (novo leste, nordeste e sudoeste), e os outros 2 (dois), sul e novo oeste, nas mesmas localizações.
As ciclovias existentes não eram interligadas e ainda eram compartilhadas pela população como pistas de caminhada pela carência de parques e/ou locais adequados para esta atividade.

Descrição

O Plano Diretor, em seu artigo 15, estabelece que o Município de Cascavel tenha seu desenvolvimento pautado nos princípios da sustentabilidade, e o mesmo, seja promovido mediante a implementação das seguintes estratégias:
- Estruturar Cascavel como Polo de Desenvolvimento Regional Sustentável;
-Conservar e Preservar o Patrimônio Ambiental e Histórico-Cultural do Município;
- Promover o Uso e a Ocupação Racionais do Solo Urbano no Município;
- Prover o Transporte e Mobilidade com a Valorização do Ser Humano;
- Integrar as Políticas Sociais e Promover a Moradia Digna;
- Estruturar o Sistema de Planejamento e Gestão Integrada e Participativa.
As estratégias, por sua vez, definem as ações que indicam o que a Administração Municipal deverá fazer para viabilizar a implementação do Plano Diretor, dentre as ações indicadas, a seguir serão relacionadas as que estão foram realizadas através do Programa de Desenvolvimento Integrado – PDI com financiamento do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento:

I. Implantação de 13 Km corredores exclusivos de ônibus nas Avenidas Brasil, Tancredo Neves e Barão do Rio Branco e estações de embarque/desembarque:

A implantação de 13 km de corredores exclusivos visou à implementação da Estratégia específica para ações de transporte e mobilidade indicada no Plano Diretor-PD, Lei Complementar Municipal nº 28/2006 e aos Objetivos do Plano Municipal Viário e de Transportes-PMVT, Lei nº 6062/2012, entre eles o de priorizar o transporte coletivo.
A Estratégia – “Prover o transporte e a mobilidade com a valorização do ser humano” do Plano Diretor, Capítulo V - Artigo 37, tem os seguintes objetivos: Qualificação da estrutura física de transporte e mobilidade; Atualização da regulamentação do transporte e mobilidade; Articulação e empreendimento de ações voltadas à melhoria no transporte e mobilidade.
O objetivo de qualificar a estrutura física de transporte e mobilidade foi realizado através da integração dos diversos modos de transporte, priorizando pedestres, ciclistas e o transporte coletivo e, organizando e racionalizando o uso do espaço e revitalizar os principais eixos viários das áreas urbanas e estradas municipais.
No PMVT, em seu Capítulo I- Artigo 45 constam os seguintes objetivos relativos aos Transportes, entre outros: Priorizar o transporte coletivo ao transporte individual; tornar o sistema de transporte coletivo um provedor eficaz e democrático de mobilidade e acessibilidade urbana; garantir a universalidade do transporte público; vincular o planejamento e a implantação da infraestrutura física de circulação e de transporte público às diretrizes de planejamento contidas no Plano Diretor.
Para efetivar os objetivos propostos foram indicadas as seguintes diretrizes para os Transportes: A articulação dos diversos meios de transporte que operam no Município em uma rede única, de alcance metropolitano, integrada física e
operacionalmente; A priorização da circulação do transporte coletivo sobre o transporte individual na ordenação do sistema viário.
Estão contidas também no PMVT as seguintes ações Integradas de Transporte: Implantar Rede Integrada de Transporte Público Coletivo, reorganizado e racionalizado com outras modalidades de transporte; Promover o monitoramento do sistema de
bilhetagem eletrônica e facilitar o acesso ao usuário; Implantar novas vias ou melhoramentos viários em áreas em que o sistema viário estrutural se apresentasse insuficiente, em função do transporte coletivo; Estimular o uso do transporte público coletivo, evitando-se a utilização de automóveis individuais, através da melhora da qualidade do transporte público coletivo, disponibilizando maior número de linhas, reduzindo o tempo de espera pelo ônibus e do tempo de percurso; Prestar o serviço de transporte público coletivo em todo o espaço urbano, através da revisão do traçado das vias, facilitando a passagem e o acesso do transporte público; Evitar o transporte público coletivo nas vias arteriais, responsáveis pelo grande fluxo de passagem de veículos, através da revisão do traçado das vias e do itinerário das linhas do transporte coletivo e do desenvolvimento de estudos para diminuir os tempos de percurso e adicionar eficiência ao sistema de transporte público.
Desta forma, a proposta de colocar o corredor exclusivo de ônibus nas vias com caixas mais largas, por exemplo, Av. Tancredo Neves e Av. Brasil possibilitou a reorganização, racionalização e integração do Sistema de Transporte com as demais modalidades. Promovendo, assim, maior rapidez no sistema de transporte público, redução do tempo de espera pelo ônibus e do seu tempo de percurso. Retirando o trânsito do transporte público coletivo das vias arteriais, responsáveis pelo grande fluxo de passagem de veículos individuais, possibilitará a realização e o ordenamento do sistema viário.
Por meio da implantação de faixas exclusivas para o transporte coletivo junto ao canteiro central das avenidas, possibilitou sensível melhoria na mobilidade da população, interligando os terminais de transbordo e a adaptação do sistema de transporte coletivo.

II. Implantação de 11 Km de faixa cicloviária e urbanização do canteiro central e seu entorno:

O objetivo da implantação dos 11 Km de ciclovias era incentivar o uso de bicicletas em substituição ao veículo motorizado, dividir o espaço público de maneira mais democrática e justa gerando uma inclusão social, reduzir a poluição atmosférica, sonora e os congestionamentos, promovendo uma melhor qualidade de vida à população.

III. Construção de 04 Novos Terminais de Transbordo e estações em nível:

Construção de quatro novos terminais de ônibus, Sudoeste, novo Leste, novo Oeste e Nordeste, além da construção de 50 (cinquenta ) estações de embarque/desembarque em nível.
As obras e serviços referentes ao transporte e sistema viário compreenderam então a implantação de aproximadamente 13,00 (treze) km de corredores com faixas exclusivas para ônibus do transporte coletivo urbano, qualificando o transporte público e urbanizando os canteiros centrais das Avenidas Brasil, Tancredo Neves e Barão do Rio Branco.
A urbanização do canteiro central e do seu entorno, com área de aproximadamente 340 mil m²(trezentos e quarenta), envolveu paisagismo, com aproveitamento do maior número de árvores existentes, áreas adequadas à nova situação para estacionamento de veículos, equipamentos de lazer para crianças e idosos, quiosques para alimentação, etc.

Objetivos

Gerais:

O objetivo geral das obras do empreendimento, que fizeram parte do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) do Município de Cascavel, é a eficiência do sistema de Mobilidade Urbana, a melhoria do espaço urbano como um todo e também a qualificação das áreas periféricas da cidade por meio de intervenções estabelecidas e priorizadas no Plano Diretor, atendendo a toda a população residente na área da Sede urbana do Município, conforme dados do IBGE, ver tab. 01.

TABELA 01 - Dado População Município de Cascavel - IBGE
População estimada 2016 316.226
População 2010 286.205
Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 2016

Específicos:

Com a completa execução dos empreendimentos concebidos e projetados para o Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI de Cascavel, especificamente para o componente Transporte e Sistema Viário, foi implantado um novo modelo de sistema operacional de transporte coletivo urbano de passageiros, que proporciona mobilidade urbana rápida, confortável, segura e eficiente por meio de infraestrutura segregada com prioridade de ultrapassagem, operação rápida e frequente, visando a substituição permanente do transito individual por um atrativo transporte coletivo, promovida à segurança e a proteção para os seus passageiros, a redução da emissão de poluentes como o CO2, bem como a diminuição de congestionamentos.

Metas a atingir:

Conforme ANEXO VI (anexado no campo: arquivos)

Cronograma

Físico:

Conforme ANEXO I (anexado no campo: arquivos)

Financeiro:

Conforme ANEXO II (anexado no campo: arquivos)

Orçamento:

No ANEXO III (anexado no campo: arquivos) constam as planilhas orçamentarias das empresas que executaram as obras. No entanto, durante a execução das obras houve acréscimo ou supressão de serviços, por isso a divergência nos valores destas planilhas com os valores no cronograma financeiro (valores efetivamente pagos).

Beneficiários Diretos:

As obras de mobilidade executadas abrangem toda a população urbana do município.

Beneficiários Indiretos:

As obras de mobilidade executadas abrangem toda a população urbana do município.

Resultados:

A avaliação final do programa ainda não foi realizada, pois o novo sistema do TCU foi implantado somente em fevereiro deste ano. Foi realizada uma avaliação intermediária em 2017, somente para o indicador “fluxo de ciclistas”, conforme ANEXO IV (anexado no campo: arquivos)