Comunidade Escola é um Programa da Prefeitura Municipal de Curitiba, coordenado pela Secretaria Municipal da Educação, instituído pelo Decreto n.º 1218, de 16 agosto de 2005, com o proposito de contribuir com a redução dos índices de violência na escola, na família e na comunidade, a disseminação de uma cultura da paz, a convivência comunitária e a cidadania, a interação entre o jovem, a escola e a comunidade, o fortalecimento do sentimento de pertencimento, autoestima e a identidade cultural da comunidade intra e extraescolar. Os problemas foram identificados por meio de diagnóstico fundamentado nos seguintes dados: Curitiba, capital do Estado do Paraná e Polo da Região Metropolitana concentra uma população estimada, para 2005 (Ipardes), em 1.748.361 habitantes, considerada uma das capitais com melhor nível de qualidade de vida e Indicadores socioeconômicos, se depara, com desafios que estão colocados para grande parte das cidades brasileiras, sendo mais percebidos no cotidiano da parcela pobre da população moradora das periferias das grandes cidades. O enfrentamento da enorme dívida social acumulada por décadas no País cabe, sobretudo, aos governos municipais, por força de lei (Constituição de 1988) e por ser a instância governamental mais próxima da população. Nas últimas décadas, além do adensamento do Núcleo Central da Região Metropolitana, conformando a grande Curitiba para além das fronteiras municipais, foi observado crescimento das áreas periféricas internas de Curitiba, principalmente na região sul da cidade, em bairros como Cidade Industrial e Sítio Cercado, influenciado principalmente por programas habitacionais ofertados pelo município, o crescimento populacional de Curitiba e Região têm, no componente migratório, um dos principais condicionantes, sendo determinante nesse processo o preço da terra e a disponibilidade de infraestrutura urbana e social. Em Curitiba, aproximadamente 10% da população reside em domicílios considerados subnormais, que representam 7,9% das moradias ou 37.500 domicílios (favelas e assemelhados) localizados nas áreas de expansão urbana recente, como os bairros Cajuru, Cidade Industrial, Tatuquara, e em áreas mais centrais da cidade. Nos municípios do primeiro anel são 5.372 moradias nesta situação, localizadas principalmente em Colombo, Piraquara e Almirante Tamandaré. Nos últimos anos, a pirâmide etária de Curitiba passou por um intenso processo de transformação. O contingente populacional constituído pela faixa etária de 0 a 14 anos de idade representa 25% da população; os jovens de 15 a 24 anos, grupo etário mais vulnerável à violência, seja na condição de vítima ou agente, representam 17% da população; os adultos com idade entre 25 e 59 anos representam 47%; a população idosa, de 60 anos ou mais, representa 8,4%, possui 113.611 famílias (representando 23% do total de famílias da Cidade), com renda de até um salário mínimo; destas, 42.620 (representando 8,6% do total de famílias) estão em situação de pobreza, ou seja, recebem até meio salário mínimo. Entre os municípios da Região Metropolitana, Curitiba apresenta as menores taxas de ocupação (trabalho), cerca de 85%. Quando se analisa a ocupação por classes de rendimentos, observasse que, em Curitiba, aproximadamente 47% dos ocupados, estão na faixa de até três salários mínimos. O movimento pendular entre os municípios também constitui uma variável importante na dinâmica populacional da região. Curitiba recebe diariamente cerca de 150 mil pessoas que trabalham, estudam e buscam serviços urbanos e sociais, oriundas principalmente dos municípios da região metropolitana. Segundo levantamento realizado na base do Sistema de Gestão Educacional, aproximadamente 20% dos alunos da Rede Municipal de Educação de Curitiba que frequentam as unidades escolares situadas nos bairros limítrofes, é de moradores de municípios vizinhos. Segundo a PNAD 2003, 114 mil jovens da Região Metropolitana de Curitiba não trabalham ou estudam. Estes jovens têm em média 20 anos de idade e 8 anos de estudo, sendo mais de 27% deles negros e de baixa renda. O fenômeno da violência, nas suas mais diversas formas, vem sendo apontado como uma das maiores preocupações da população brasileira, principalmente nas grandes cidades. Em Curitiba, o ranking dos bairros segundo o grau de risco para a população, aponta o Centro na primeira posição, seguido pelos bairros São Francisco (que ainda pode ser considerado como área central), Água Verde, Alto da XV e o bairro Cidade Industrial de Curitiba. Os dados absolutos de registros policiais referentes a esses bairros confirmam o bairro Centro em primeiro lugar, o bairro Água Verde na segunda posição, o Cajuru em terceiro lugar, a Cidade Industrial na quarta posição e inclui um bairro que, pelo método estatístico, ocupa a sétima posição, o bairro Rebouças. A mortalidade por causas externas (acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e outros), uma das outras formas manifestas de violência social, representava em 2000 a terceira causa de óbito em Curitiba, ocupando o primeiro lugar entre os homens de 15 a 49 anos de idade. As mortes em acidentes de trânsito aparecem como o maior componente deste grupo de causas. Por outro lado, as mortes por homicídio vêm mostrando tendência de crescimento, com taxas elevadas entre pessoas do sexo masculino, na faixa etária de 10 a 39 anos. Dados do Instituto de Ação Social do Paraná mostram que, no período de 1999 a 2001, 8.663 adolescentes ingressaram no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, 34% deles reincidentes. São, principalmente, adolescentes de 16 e 17 anos de idade, residentes em Curitiba e com família. Desses adolescentes, 85% moram com os pais, 14% moram sozinhos, na rua, em instituições, com outros parentes ou com pessoas sem vínculo de parentesco. Em relação à escolaridade observa-se que mais de 50% frequentam a escola, a maioria com o 1º grau ainda incompleto. Entre aqueles que não frequentam a escola também predominam os adolescentes com 1º grau incompleto. Aproximadamente 80% não trabalham. Os principais delitos (crimes ou contravenções) cometidos no período analisado foram o furto, crime de entorpecentes, roubo, falta de habilitação para dirigir, dano, lesão corporal, porte de arma e fraude. Os crimes de homicídio e latrocínio representaram aproximadamente 1% dos delitos. Entre os tipos de substâncias entorpecentes consumidas por alguns dos adolescentes destaca-se a maconha (mais de 50% dos casos), os solventes, crack, cola e álcool. Vários autores, entre eles WAISELFISZ (2004), ressaltam os elevados índices de violência nos finais de semana, destacando-se os homicídios de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos (dados 2000). No que se refere à violência nas escolas, merecem destaque alguns resultados de pesquisas realizadas em escolas públicas e privadas de Curitiba (SALLAS, 1998; SILVA, 2004): para os pais ou responsáveis a ameaça, disparo de arma de fogo, bomba e explosivos, ato obsceno, estupro, negligência, depredação, pichação, roubo, furto, invasão, agressão física e verbal, assassinato de alunos, provocação de tumulto, embriaguez e uso de drogas ilícitas foram os principais tipos de violência presenciados nas escolas ou seu entorno; para os profissionais da educação as principais causas da violência entre os jovens são a falta de limites, de diálogo, ausência da família, influência da TV, crise de valores entre outros; ainda segundo os profissionais da educação a maioria dos pais assumem uma posição de indiferença em relação à violência dos filhos. Ainda em relação à parcela mais jovem da população, é preocupante o número de adolescentes grávidas - em 2000, foram 1.328 partos realizados em menores de 17 anos de idade (4,5% dos partos) e 4.224 em jovens de 17 a 19 anos (14% dos partos) - e a prática do aborto como solução para este problema. Segundo pesquisa de SALLAS (1998) a gravidez na adolescência é a situação de violência de maior conhecimento dos professores, seguida da violência doméstica, aborto e violência sexual. A educação é um dos fatores determinantes da qualidade de vida da população, com impacto no trabalho, economia, pobreza, crescimento populacional, participação política, índices de saúde, expectativa de vida entre outros. De acordo com dados do Censo Escolar 2003, do total de matrículas da Rede Pública e Privada, em Curitiba, a Rede Municipal de Ensino apresenta uma participação de 60,5% no total de matrículas da Educação Infantil e do 40% no total de matrículas do Ensino Fundamental. A política municipal de educação em Curitiba segue as diretrizes mundiais e nacionais de garantir ensino de qualidade para toda a população e é implementada com base nos princípios norteadores propostos no Plano Nacional de Educação (PNE): Educação como direito; educação como instrumento de desenvolvimento econômico e social; e educação como fator de inclusão. Segundo SALLAS (1999), o papel da escola na opinião dos alunos é preparar para a profissionalização, para o vestibular, para o exercício da cidadania, disciplinar e estimular a visão crítica. Meio-ambiente/ecologia, drogas, respeito/dignidade/liberdade e igualdade/discriminação social são temas que deveriam ser discutidos no âmbito da escola, em detrimento de temas como problemas familiares, política e namoro/sexualidade, que não devem ser discutidos neste ambiente. A mesma pesquisa revela que, além de estudar, o espaço da escola é também utilizado pelos alunos principalmente para encontrar com os amigos, prática de esportes e namoro. Simultaneamente aos esforços voltados à ampliação da oferta de atendimento, a Secretaria Municipal da Educação, realizou importantes investimentos voltados à melhoria da qualidade do ensino, tais como: a construção de novos equipamentos, bem como realização de reformas e ampliação. Estas obras possibilitam a expansão do número de vagas e o aprimoramento do ambiente físico escolar. Encaminhamento da proposta de criação do sistema municipal de ensino à Câmara Municipal de Curitiba, para apreciação e aprovação; a conclusão do documento final das "Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Ensino de Curitiba", que reúne aspectos fundamentais para elaboração das propostas curriculares das unidades de ensino; bem como, a intensificação da capacitação dos profissionais da rede. O total de matrículas na Rede Municipal de Ensino, situação registrada em fevereiro de 2005, é de 129.613. Deste total, 15.217 são matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil e 114.396, nas Escolas Municipais. O Programa Comunidade Escola, em seu modelo de gestão estimula a escola a exercitar sua missão de espaço do conhecimento, indo além das questões pedagógicas e fazendo com que verdadeiramente o espaço escolar contribua com o desenvolvimento das comunidades e consequentemente com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e da Cidade.

O Programa tem como objetivo estratégico valorizar a escola como espaço aberto de conhecimento, promovendo parcerias e ações integradas para o desenvolvimento da comunidade local, com a organização e desenvolvimento de atividades socioeducativas nos eixos:  Educação e Cidadania - inclusão digital, língua estrangeira, inclusão social, desenvolvimento comunitário;  Esporte e Lazer - iniciação esportiva, jogos, brincadeiras, qualidade de vida;  Saúde - promoção da saúde, prevenção de doenças, educação alimentar e ambiental;  Cultura - literatura, música, dança cinema, teatro, artes visuais.  Geração de Renda - educação empreendedora, oficinas e cursos de geração de renda. A estrutura de gestão, o espaço seguro das escolas, o trabalho dos voluntários e dos parceiros, favorecem o desenvolvimento das ações propostas, e contribuem com a inserção da comunidade em diferentes momentos de planejamento, na execução e na avaliação do Programa, valorizando, diagnosticando iniciativas locais desenvolvidas em conjunto com entidades privadas e comunitárias. A prática esta inserida atualmente, em 95 (noventa e cinco) escolas da Rede Municipal de Ensino de Curitiba, distribuídas em oito regionais: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, Cidade Industrial, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade. Com atividades executadas aos finais de semana - sábados e/ou domingos, no horário compreendido entre as 9h e 17h. As atividades ofertadas são gratuitas e sem discriminação de idade, renda, moradia, credo, gênero, raça/cor, as atividades são direcionadas para todas as idades; crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes na zona urbana e rural (limites do município). Em 2012, foram atendidos 1.008.092 participantes, sendo: Crianças até 12 anos incompletos, masculinos/ 253.577 - Crianças até 12 anos incompletos, femininos/186.624 - Jovens de 12 a 18 anos, masculinos/209.738 - Jovens de 12 a 18 anos, femininos/120.323 - Adultos de 19 a 59 anos, masculinos/103.606 - Adultos de 19 a 59 anos, femininos/106.792 - Idosos igual ou superior a 60 anos, masculinos/ 11.214 - Idosos igual ou superior a 60 anos, femininos/16.218. Atividades desenvolvidas nos eixos: Cultura/ 204.252 - Educação e cidadania /456.577 - Esporte Lazer/1.869.727 - Geração de renda/48.671 - Saúde/23.363 e participações - 2.602.590. Durante os oito anos do Programa diferentes instrumentos foram elaborados como roteiros de apoio às discussões e análises para monitorar e avaliar a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade, bem como utilizar os resultados para consolidar o planejamento, mensal e anual:  Monitoramento via relatórios semanais da escola, por meio de planilha eletrônica/2005;  Parâmetros de Qualidade - Parâmetro I - Participação na Gestão/Parâmetro II - Atividades Socioeducativas, os resultados norteiam o plano anual do Programa - avaliação a partir de 2009/anual;  Sistema Informatizado de Gestão - SIG, com registros: Parecer dos agentes/Preencher relatórios da programação e dos profissionais - implantado 2006/ semanal. Em relação aos recursos materiais, o uso do espaço físico seguro e os equipamentos já existentes permitem a realização das ações propostas. As escolas contam com: quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, biblioteca, farol do saber com biblioteca e computadores, pátio coberto, salas de aula com aparelho de televisão, laboratório de informática, aparelho Data Show, rádio escolas em algumas, cozinha, espaço para horta, internet, outros. Quanto aos recursos financeiros o Programa possui orçamento próprio. O Programa já recebeu as seguintes premiações:  2010 - 2.º lugar Premio Nacional de Educação em Direitos Humanos, Projeto: Programa Comunidade Escola: O espaço da gente.  2011 - Prêmio de Tecnologia Social, Fundação Banco do Brasil.  2012 - 2.ª Edição do Selo ODM.  2013 - 3.ª Edição do Selo ODM.

Gerais:

Valorizar a escola como espaço aberto de conhecimento, promovendo parcerias e ações integradas para o desenvolvimento local.

Específicos:

Objetivos estratégicos:  Ampliar o escopo da educação ofertando oportunidades de participação em atividades socioeducativas com foco nas demandas locais.  Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas municipais.  Fortalecer a capacidade de associação e organização dos membros da comunidade local, em torno da solução de seus problemas e da construção da sua prosperidade social e econômica.  Fortalecer a participação e corresponsabilidade da comunidade na escola.  Promover a cultura de paz superando divergências e conflitos sem confronto de forças, sem violência e sem neutralização do diferente. Os projetos e oficinas desenvolvidos no Programa estão fundamentados em três princípios:  Educação Integral, que visa o desenvolvimento de todas as potencialidades humanas, com equilíbrio entre os aspectos afetivos, psicomotores e sociais;  Capital Social que se refere à capacidade de interação dos indivíduos visando à formação de redes de colaboração e reciprocidade com vistas à promoção de atividades de cooperação e a realização de ações coletivas e;  Cultura de Paz e Não Violência, presente na qualidade dos diálogos, na atitude de respeito, na inclusão e construção coletiva de regras de convivência harmoniosa. O Programa tem em seu Modelo de Gestão:  Intersetorial - Trabalho articulado da Prefeitura Municipal de Curitiba para atender o cidadão em sua totalidade, nas suas necessidades individuais e coletivas.  Estratégica - Processo contínuo e sistemático de direcionar a organização para atingir sua missão, na perspectiva de uma visão de futuro.  Descentralizada - Aproximação da Prefeitura com a população possibilitando maior conhecimento das suas necessidades e demandas, visando agilidade e melhoria das respostas.  Compartilhada - Corresponsabilidade do poder público e sociedade. Colegiado de Órgãos - composto por representantes titulares e suplentes da Secretaria Municipal da Educação e demais Secretarias, Institutos, Fundações e Órgãos municipais, com atribuição de planejar e integrar projetos setoriais, acompanhar e avaliar o Programa, formatar parcerias, articular o Programa com os demais programas estratégicos da Prefeitura Municipal de Curitiba. Colegiado Regional - COR, formado pelos administradores e gerentes dos Núcleos Regionais e supervisor pedagógico (Núcleo da SME), com as atribuições de integrar as ações (projetos e atividades), conectar equipes locais e a unidade gestora do programa, implantar as equipes nas escolas e equipes de voluntários e parceiros. Comitê Local - COL, formado pela equipe de execução das atividades local, parceiros, voluntários, com a atribuição de definir, em conjunto com a direção, o plano geral e a agenda local do Programa, organizar e acompanhar atividades e as demais atribuições específicas para a função dos agentes. Unidade Gestora do Programa - UGP, formada por um coordenador indicado pela SME e agentes, com a responsabilidade técnica pela organização, implementação, coordenação da operacionalização, monitoramento e controle da execução do Programa.

Metas a atingir:

-Implementação dos cursos do PRONATEC - 8 turmas em 2014 e 10% nos anos subsequentes; --Oficinas com Orientadores Artísticos - 1 oficina por regional em 2013 e 1 por unidade que desenvolvem o programa nos anos subsequentes; -Cursos de Informática ministrados por servidores da PMC - 4 em 2013 e em 40% das unidades até 2016; -Avaliação dos parâmetros de qualidade a cada dois anos - a partir de 2014; Aumentar a oferta de cursos e capacitações para os agentes do PCE - aumentar em 10% a cada ano dentro da especificidade de atuação dos agentes; -Certificação dos voluntários e parceiros - 100% de certificações pelo número de voluntários e parceiros anualmente até 2016; -Seminário anual de avaliação regional do PCE - 100% (1 por regional anualmente); -Participação de prêmios nas áreas socioeducativas - 3 por ano (ODM, Bom exemplo e Protagonistas; -Aquisição e distribuição de materiais esportivos, recreativos e de divulgação - em 100% das unidade que desenvolvem o Programa;

Físico:

Para a realização de atividades socioeducativas nas escolas que recebem o Programa Comunidade Escola, são realizadas compras de: a) Material esportivo/recreativo tais como bolas, redes, jogos de raciocínio, jogos de tabuleiro, tatames, mesas de tênis de mesa, entre outros; b) Material para o público infantil (0 à 5 anos): tais como, bonecas, carrinhos, brinquedos lúdicos para criar o cantinho do brinquedo; c) Material para divulgação do Programa, para comunicar a comunidade da existência do Programa nas unidades, tais como: banners, cartazes, adesivos, balões, camisetas, bonés, bótons. d) Bem como outros materiais necessários para o desenvolvimento das atividades, conforme as regras da dotação orçamentária destinada ao Programa.

Financeiro:

A verba destinada, anualmente é dividida em duas dotações orçamentárias. Em 2013 o valor é de R$ 2.915.808,00 (Dois milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e oito reais), sendo distribuídas em dotações para atender a compra dos materiais.

Orçamento:

Orçamento/2013 (Fonte: SGP/SME) - R$ 2.915.808,00 (dois milhões novecentos e quinze mil, oitocentos e oito reais). Orçamento com pessoal/PMC: profissionais do quadro próprio 974. Dotação Orçamentária - própria: a) 08243.0052.5006 - aquisição e reposição de equipamentos e material permanente, visando o atendimento à criança e ao adolescente - R$ 50.000,00 b)08243.0052.6008 - desenvolvimento e execução de ações de atendimento à criança e ao adolescente - R$ 762.000,00 c)08244.0052.1022 - aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - R$ 10.000,00 d)08244.0052.2027 - desenvolvimento de ações socioeducativas para a população, nos equipamentos de educação básica, na rede municipal - R$ 1.693.192,00 e) e)08244.0052.2028 - Viabilização de convênios, pela transferência de recursos às entidades privadas, que atuam na área de assistência comunitária - R$ 233.000,00 f)08244.0052.8002 - despesas da gestão anterior - R$ 83.808,00

Beneficiários Diretos:

População de Curitiba 1.751.907 habitantes (Fonte:IBGE - Censo 2010). Famílias beneficiadas com a Bolsa-Família: 35.397. Crianças acompanhadas pela Secretaria Municipal da Saúde - SMS: 13.146. Crianças beneficiadas: 45.680 - em idade escolar e que frequentam escolas - total: 58.826. Educação em Tempo Integral - 93 equipamentos com 19.200 estudantes matriculados ( Fonte: GED/SME). Educação de Jovens e Adultos - EJA, Fase I e II - 2.369 e a oferta de 600 vagas por período no programa PROJOVEM. No Programa Comunidade Escola os participantes nas atividades socioeducativas das 95 escolas que desenvolvem o programa, são do município de Curitiba e da região metropolitana. Em oito anos de implantação o programa obteve mais de 13 milhões de participações, sendo, 50% de crianças até 12 anos incompletos, 34% de jovens de 12 a 18 anos, 15% de adultos de 19 a 59 anos e 1% de idosos, igual ou superior a 60 anos. Atividades desenvolvidas nos eixos/2012: Cultura - 204.252, Educação e cidadania - 456.577, Esporte Lazer - 1.869.727, Geração de Renda - 48.671 e Saúde - 23.363. Certificação de cursos geração de renda até dez/2012 - Artesanato geral - 2.797, Gastronomia - 1.646, Prestação de Serviços - 73, Idiomas - 898, Informática - 7.398. Certificações de capacitação - 4.272.

Beneficiários Indiretos:

Socialização, estímulo à cultura e a prática de esportes. Empoderamento do espaço escolar. Integração entre a comunidade local e comunidade escolar. Interação entre o jovem, a escola e a comunidade. Diminuição dos casos de violência na comunidade escolar e comunidade local. Famílias que melhoraram os hábitos alimentares por meio das oficinas de alimentação saudável. Construção e Manutenção de hortas. Comunidade com acesso à inclusão digital e idiomas. Aumento do nível de escolaridade. Aumento do índice do IDEB. Implantação do projeto de sustentabilidade "Mais Tempo de Vida". Integração por meio de troca de experiência entre artesãs e artesãos voluntários das oito regionais. Oficinas de artesanato executadas por voluntários artesãos nos eventos de parceiros e demais secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal. Ampliação da renda familiar das artesãs voluntárias. Noções de empreendedorismo. Oportunidade de aprender um ofício artesanal para população de Curitiba e região metropolitana. Participantes que se tornaram: atletas, músicos, dançarinos, desenhistas, artesãos, pessoas que se tornaram voluntários, após participarem de curso e/ou oficinas. Artesanato Sustentável - uso de retalhos, sombrinhas, guarda-chuva, revistas, embalagem tetra pak e demais embalagens. Diminuição do vandalismo e depredação nas unidades escolares. Fortalecimento motor em pessoa com deficiência por meio da prática esportiva. Campeonatos: Xadrez, Lutas, Futebol de Rua, Futsal, Tênis de Mesa; Corridas e Caminhadas temáticas.

Resultados:

2012/2013 Participações cadastradas - 2.602.590. Voluntários - 849. Instituições parceiras - 255. Artesãos voluntários que executam oficinas - 102. Artesãos voluntários que participam das feiras de artesanato com vendas - 43, em parceria com Instituto Municipal de Turismo e Instituição de Ensino - cessão de espaço. Pré e Pós Seminários nas 8 regionais - 1.080 participantes. VII Seminário e II Feira de Empreendedorismo - 1.333 participantes. Prêmios - 2.ª Edição e 3.ª Edição do Selo ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Programa desenvolve atividades nos oitos Objetivos.

Documentos Anexados: