O município de Clevelândia vem nos últimos anos agonizando pela falta de iniciativas que promovam a geração de emprego e renda. Os últimos esforços visíveis para geração de emprego em nosso município foram realizadas a mais de quatro anos. Atualmente, vemos diariamente mais de 500 (quinhentos) clevelandenses se deslocarem a outros municípios buscando assim, garantir o sustento de suas famílias, onde executam seus trabalhos em uma rotina árdua, fatigante e muitas vezes insalubre, sem qualquer condição mínima que assegure qualidade de vida. Ainda, destacamos que este cenário a curto prazo remete a gestão pública a condições alarmantes, visto que o que temos de melhor em Clevelândia, que são os clevelandenses, agregam em outros municípios o valor de seus trabalhos e lá geram riquezas, restando ao município de Clevelândia somente, uma grande carga social a ser suprida em áreas como saúde, educação e assistência social. Os números corroboram com esta análise, onde observarmos um grande progresso entre os anos de 1996 a 2004, com um substancial aumento de 76,95% no número de postos de trabalho. Todavia, constatamos que para o ano de 2010, a oferta de empregos fez o caminho inverso aos anos anteriores de desenvolvimento, diminuindo em 16,14% em comparação a 2004. (GRÁFICO) Ainda, é fato que a redução do número de postos de trabalho em Clevelândia, não se restringiu apenas em um setor econômico, sendo assim, não trata-se de caso isolado. Este recuo significativo da oferta de empregos pode também ser observado com maior detalhamento nos diversos setores da sociedade, como apresentado nos gráficos abaixo. (GRÁFICO) Nos cabe ainda destacar que entre todos os Índices de Desenvolvimento Humano, temos como o de menor expressão o Índice Médio de Renda da População (IDHM-R = 0,653) e uma renda per capita de R$194,55. Portanto, por meio da análise dos dados apresentados podemos concluir, ser uma necessidade emergencial a adoção de um programa público de incentivos a promoção da geração de emprego e renda no município de Clevelândia, visto que apresentamos índices de emprego em 2010, que são inferiores ao ano de 2004, com grande retração, conforme pode ser observado abaixo para cada setor analisado. (GRÁFICO) Por fim, destaca-se neste contexto a falta de perspectiva de renda as famílias e ainda, grande situação de insegurança quanto ao futuro dos jovens clevelandenses, bem como, a falta de iniciativas para promover o acesso ao primeiro emprego.

O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia, além de promover incentivos econômicos, tributários e de infra-estrutura diretamente a empresas, por meio do instituto de Lei Municipal, viabiliza o fomento da geração de empregos e renda por meio de um conjunto de ações diretas e articuladas pela gestão pública. Diante do déficit orçamentário do exercício anterior e da limitada disponibilidade financeira do Município de Clevelândia, buscando soluções práticas e criativas, inicialmente foi realizado o levantamento dos contribuintes com maiores débitos junto ao município, buscando identificar dentre os maiores devedores o qual dispunha de um imóvel adequado para desapropriação, que possibilitasse com as ferramentas legais da declaração de utilidade pública e da desapropriação, e utilizando dos créditos tributários em atraso, sendo economicamente viável, estabelecermos a aquisição do imóvel para a criação do Parque Industrial 2. Ainda, também foi realizado o levantamento dos imóveis de propriedade do próprio município, com o levantamento cadastral de cada área, o qual fundamentou um diagnostico da disponibilidade existente e selecionarmos quais realmente compreende o interesse do Município e quais podem ser leiloados para construção de barracões ou diretamente destinados para investidores de todas as regiões de nosso País, como meio de incentivo. Desta forma, mais do que simplesmente isentar o pagamento de taxas e impostos, simplificando processos e promovendo iniciativas concretas de maneira ampla e orientada simultaneamente em vários setores da gestão, para promovermos o desenvolvimento sustentável do município de Clevelândia. Por meio deste programa, oportunizando e garantindo incentivos diretos principalmente aos jovens, o acesso a vagas de trabalho e ingresso ao primeiro emprego. Assim, viabilizando incentivos diretos e subsidiários a investidores, contemplando o interesse público, justificado na geração de emprego e renda, com ganho social, econômico e ambiental.

Gerais:

Promover a qualificação e profissionalização da mão de obra e viabilizar incentivos diretos a investidores para instalação de empreendimentos no Município, gerando emprego, renda, ganho social, econômico e ambiental, fortalecendo a econômica local por meio de ações articuladas dos diversos setores da gestão pública municipal.

Específicos:

1) Definir metas de trabalho para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), promovendo maior transparência da gestão e visibilidade ao município. 2) Aderir e difundir o Movimento Paraná Sem Corrupção; 3) Instituir o Conselho Municipal do Trabalho; 4) Estruturar a Agência de Emprego e Renda; 5) Consolidar parceria de trabalho com a Associação Comercial e Empresarial de Clevelândia (A.C.E.C.); 6) Consolidar parceria com o SESI; 7) Estreitar a parceria com a Agência de Fomento, Emprego e Renda; 8) Viabilizar o acesso direto a programas do Governo Estadual e Federal; 9) Viabilizar cursos e treinamentos técnicos de forma gratuita; 10) Fomentar a formação acadêmica de nível superior; 11) Promover medidas para formalização da economia; 12) Melhorar a mobilidade urbana para o deslocamento de trabalhadores; 13) Ampliar a divulgação local das compras públicas; 14) Fomentar e incentivar os Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.); 15) Fortalecer a Agricultura Familiar ampliando o Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.); 16) Construção do Restaurante Popular; 17) Utilizando-se de créditos tributários para realizar a desapropriação de áreas de interesse estratégico ao município visando o fomento de empresas; 18) Identificar os bens móveis e imóveis de propriedade do município; 19) Leiloar bens móveis e imóveis que não sejam de interesse para a gestão pública municipal; 20) Criar a lei específica que institui a segurança jurídica necessária para o aumento da atratividade de investimentos, geração de emprego e renda; 21) Criar lei específica para promoção do fortalecimento do comércio local; 22) Promulgar Portaria Municipal, nomeando membros para acompanhamento do desempenho das atividades que receberem os incentivos municipais. 23) Prospectar investimentos que possam ser viabilizados no município, realizando visitas a empresas de diversas áreas em todo o País. 24) Efetuar a Lei de cedência onerosa com doação direta em nome das empresas que investirem no município; 25) Implementar a emissão de negativas e certidões on-line; 26) Criação do Programa Saúde do Trabalhador;

Metas a atingir:

1) Definir metas de trabalho para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), promovendo maior transparência da gestão e visibilidade ao município. Estabelecer com toda a equipe os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (O.D.M) para todas as áreas, dando especial atenção as metas que observam a geração de emprego e renda. Fomentar iniciativas sustentáveis e transformar os O.D.M. em metas da gestão municipal. Promovendo maior transparência da gestão e visibilidade ao município de Clevelândia no cenário nacional de forma gratuita. Prazo para realização: 30/06/2013. 2) Aderir e difundir o Movimento Paraná Sem Corrupção Promover a ampla transparência dos atos públicos, combatendo a corrupção, melhorando a visibilidade, fortalecendo a credibilidade dos atos da gestão e disseminando uma cultura baseada no trabalho, na dignidade, na honestidade, em princípios éticos, na participação da sociedade e no exercício pleno dos direitos e dos deveres do cidadão. Prazo para realização: 30/06/2013. 3) Instituir o Conselho Municipal do Trabalho; Instituir por meio de Decreto o Conselho Municipal do Trabalho, nomeando seus membros com participação de empregadores, trabalhadores e o poder público. Prazo para realização: 30/06/2013. 4) Estruturar a Agência de Emprego e Renda; Viabilizar um automóvel e novos computadores para a Agência de Emprego e Renda. Bem como, a estrutura necessária para emissão da Carteira de Trabalho na própria agencia do município. Prazo para realização: 30/06/2013. 5) Consolidar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Clevelândia (A.C.E.C.); Fomentar o diálogo e a parceria em iniciativas da gestão pública e da A.C.E.C. melhorar os serviços públicos e promover o aumento da eficiência em campanhas e no uso de recursos. Prazo para realização: 30/06/2013. 6) Consolidar parceria com o SESI; Viabilizar parceria em duas etapas. A primeira visa a realização de cursos e treinamentos técnicos. A segunda a seleção e posterior contratação de 20 (vinte) aprendizes para participarem do programa Jovem Aprendiz junto a Prefeitura. Prazo para realização da primeira etapa: 30/09/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/12/2013. 7) Estreitar a parceria com a Agência de Fomento, Emprego e Renda; Viabilizar o acesso direto a programas do Governo Estadual e Federal. Prazo para realização: 30/06/2013. 8) Viabilizar o acesso direto a programas do Governo Estadual e Federal; Treinamento do quadro de servidores para oportunizar a todas as pessoas o acesso aos benefícios concedidos por programas na esfera Estadual e Federal. Prazo para realização: 30/06/2013. 9) Viabilizar cursos e treinamentos técnicos de forma gratuita; Promover aulas e programas de treinamento para qualificação de mão de obra, incluindo pessoas desempregadas no mercado de trabalho. Prazo para realização: 30/06/2013. 10) Fomentar a formação acadêmica de nível superior; O fomento deverá ser realizado em duas etapas. A primeira por meio de incentivo e destinação de recursos municipais a titulo de subvenção no valor de R$9.000,00 (nove mil Reais) a Fundação de Ensino Superior de Clevelândia (FESC). A segunda etapa, concedendo no mínimo 85 (oitenta e cinco) vagas de estágio para estudantes de nível superior, os quais desempenharão suas funções junto a Prefeitura, tendo a oportunidade de adquirir experiência para o mercado profissional. Prazo para realização da primeira etapa: 30/04/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/05/2013. 11) Promover medidas para formalização da economia; Por meio de Lei, dispor a comunidade ferramentas públicas para a formalização da economia. Prazo para realização: 30/08/2013. 12) Melhorar a mobilidade urbana para o deslocamento de trabalhadores; Adquirir 1 (um) ônibus articulado para realização do transporte urbano. Instalar 20 (vinte) abrigos modernos. Instituir a Legislação pertinente para operacionalizar o sistema de transporte público, viabilizando o melhor deslocamento dos trabalhadores. Prazo para realização: 30/09/2013. 13) Ampliar a divulgação local das compras públicas; Realizar ampla divulgação no comércio local objetivando o acesso da população as informações da gestão. Fomentar o melhor preço e a ampla concorrência nas compras públicas. Dispondo do sinal de internet gratuita. Prazo para realização: 31/10/2013. 14) Fomentar e incentivar os Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.); Propor instrumentos legais para regulamentar e incentivar a contratação de serviços diretos de Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.). Prazo para realização: 30/06/2013. 15) Fortalecer a Agricultura Familiar ampliando o Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.); Por meio da compra direta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecer a Agricultura Familiar, fixando o homem no campo e dispondo de maior produção de alimentos a comunidade. Tendo como meta da primeira etapa o aumento do número de produtores em relação a 2012 de 4 produtores para 60 produtores e na segunda etapa elevarmos para mais de 100 produtores na segunda etapa. Viabilizando o suprimento de alimentos do Restaurante Popular. Prazo para realização da primeira etapa: 30/09/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/09/2014. 16) Construção do Restaurante Popular; Construir o Restaurante Popular, subsidiado com produtos provenientes da Agricultura Familiar do Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.), viabilizando aos trabalhadores o acesso a comida de boa qualidade pelo valor de R$2,00 (dois Reais). Prazo para realização: 30/11/2014. 17) Utilizando-se de créditos tributários para realizar a desapropriação de áreas de interesse estratégico ao município visando o fomento de empresas; Identificar contribuintes inadimplentes com o município, com débitos inscritos em divida ativa ou não. Buscar os bens ao qual dispõe. Identificar áreas potenciais para formação de um Parque Industrial. Decretar de Utilidade Pública. Efetuar a Desapropriação e logo dispor para a instalação de empresas no local. Prazo para realização: 30/08/2013. 18) Identificar os bens móveis e imóveis de propriedade do município; Identificar os bens móveis e imóveis e classificar em três categorias: (1) de utilidade do município, os quais deverão permanecer no patrimônio e não serão vendidos; (2) de interesse estratégico, que poderão ser cedidos ou doados para a instalação de empresas; e (3) Inservíveis ao Município, que não serão a longo prazo de utilidade do município e deverão ser leiloados para o levantamento de fundo visando a construção de barracões industriais. Prazo para execução: 8 meses. Prazo para realização: 30/10/2013. 19) Leiloar bens móveis depreciados ou obsoletos e imóveis que não sejam de interesse para a gestão pública municipal; Nomear por meio de Portaria Municipal equipe para levantamento e avaliação de bens inservíveis ao patrimônio público para realização de leilão em hasta pública. Prazo para realização: 30/11/2013. 20) Criar lei específica instituindo a segurança jurídica necessária para o aumento da atratividade de investimentos, geração de emprego e renda; Criar a Lei do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. Dando a segurança jurídica necessária. Prazo para realização: 30/08/2013. 21) Criar Lei específica para promoção do fortalecimento do comércio local; Fomentar iniciativas que visem fortalecer o desenvolvimento do comércio local. Prazo para realização: 30/07/2013. 22) Promulgar Portaria Municipal, nomeando membros para acompanhamento do desempenho das atividades que receberem os incentivos municipais. Por meio de Portaria Municipal, nomear a comissão responsável para acompanhamento do cumprimento das metas de trabalho das empresas que forem beneficiadas pelos programas de incentivos diretos do município ou diretamente pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. Prazo para realização: 30/08/2013. 23) Prospectar investimentos que possam ser viabilizados no município, realizando visitas a empresas de diversas áreas em todo o País. Realizar visitas a empresários para apresentar o conjunto de ações promovidas pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. O qual é composto pela base legal e o conjunto de iniciativas para viabilizar investimentos no município. Prazo para realização: 30/01/2013. 24) Efetuar a Lei de cedência onerosa com doação direta em nome das empresas que investirem no município; Feita a prospecção e viabilizado com que empresas venham se instalar no município, criar a lei específica, destinada a empresa determinada para fins específicos, possibilitando efetuarmos a cedência onerosa com doação a empresas que realizarem investimentos no município. Prazo para realização: 30/09/2013. 25) Implementar a emissão de negativas e certidões on-line; Acompanhando a evolução dos sistemas de informação, disponibilizar a todos os empresários e a população a emissão certidões e negativas on-line, sem custos. Prazo para realização: 30/08/2013. 26) Criação do Programa Saúde do Trabalhador; Desenvolver a cultura da medicina preventiva. Dispondo de profissionais qualificados da área da saúde em visitas as empresas para realizar exames de todos os trabalhadores. Prazo para realização: 30/09/2013.

Físico:

1) Definir metas de trabalho para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), promovendo maior transparência da gestão e visibilidade ao município. Estabelecer com toda a equipe os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (O.D.M) para todas as áreas, dando especial atenção as metas que observam a geração de emprego e renda. Fomentar iniciativas sustentáveis e transformar os O.D.M. em metas da gestão municipal. Promovendo maior transparência da gestão e visibilidade ao município de Clevelândia no cenário nacional de forma gratuita. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 2) Aderir e difundir o Movimento Paraná Sem Corrupção Promover a ampla transparência dos atos públicos, combatendo a corrupção, melhorando a visibilidade, fortalecendo a credibilidade dos atos da gestão e disseminando uma cultura baseada no trabalho, na dignidade, na honestidade, em princípios éticos, na participação da sociedade e no exercício pleno dos direitos e dos deveres do cidadão. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 3) Instituir o Conselho Municipal do Trabalho; Instituir por meio de Decreto o Conselho Municipal do Trabalho, nomeando seus membros com participação de empregadores, trabalhadores e o poder público. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 4) Estruturar a Agência de Emprego e Renda; Viabilizar um automóvel e novos computadores para a Agência de Emprego e Renda. Bem como, a estrutura necessária para emissão da Carteira de Trabalho na própria agencia do município. Prazo para realização: 30/10/2013. Valor despendido: R$3.000,00 (três mil Reais) para treinamento de pessoal e aquisição dos equipamentos necessários para emissão da Carteira de Trabalho. O carro e os computadores já foram conquistados sem custo, por meio do Governo do Estado. 5) Consolidar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Clevelândia (A.C.E.C.); Fomentar o diálogo e a parceria em iniciativas da gestão pública e da A.C.E.C. melhorar os serviços públicos e promover o aumento da eficiência em campanhas e no uso de recursos. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 6) Consolidar parceria com o SESI; Viabilizar parceria em duas etapas. A primeira visa a realização de cursos e treinamentos técnicos. A segunda a seleção e posterior contratação de 20 (vinte) aprendizes para participarem do programa Jovem Aprendiz junto a Prefeitura. Prazo para realização da primeira etapa: 30/09/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/12/2013. Valor despendido: R$30.000,00 (trinta mil Reais) investidos em cursos de treinamento e também na contratação para seleção e treinamento dos jovens destinados ao programa Jovem Aprendiz. 7) Estreitar a parceria com a Agência de Fomento, Emprego e Renda; Viabilizar o acesso direto a programas do Governo Estadual e Federal. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 8) Viabilizar o acesso direto a programas do Governo Estadual e Federal; Treinamento do quadro de servidores para oportunizar a todas as pessoas o acesso aos benefícios concedidos por programas na esfera Estadual e Federal. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 9) Viabilizar cursos e treinamentos técnicos a comunidade de forma gratuita; Promover aulas e programas de treinamento para qualificação de mão de obra, incluindo pessoas desempregadas no mercado de trabalho. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 10) Fomentar a formação acadêmica de nível superior; O fomento deverá ser realizado em duas etapas. A primeira por meio de incentivo e destinação de recursos municipais a titulo de subvenção no valor de R$9.000,00 (nove mil Reais) a Fundação de Ensino Superior de Clevelândia (FESC). A segunda etapa, concedendo no mínimo 85 (oitenta e cinco) vagas de estágio para estudantes de nível superior, os quais desempenharão suas funções junto a Prefeitura, tendo a oportunidade de adquirir experiência para o mercado profissional. Prazo para realização da primeira etapa: 30/04/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/05/2013. Valor despendido: Subvenção mensal a Fundação de Ensino Superior de Clevelândia no valor de: R$9.000,00 (nove mil Reais) e investimento mensal com estagiários de aproximadamente: R$35.000,00 (trinta e cinco mil Reais) 11) Promover medidas para formalização da economia; Por meio de Lei, dispor a comunidade ferramentas públicas para a formalização da economia. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 12) Melhorar a mobilidade urbana para o deslocamento de trabalhadores; Adquirir 1 (um) ônibus articulado para realização do transporte urbano. Instalar 20 (vinte) abrigos modernos. Estabelecer o valor da passagem em R$1,00 (um Real). Instituir a Legislação pertinente para operacionalizar o sistema de transporte público, viabilizando o melhor deslocamento dos trabalhadores. Prazo para realização: 30/09/2013. Valor despendido: R$53.000,00 (cinqüenta e três mil Reais) com a aquisição do ônibus; R$130.000,00 (cento e trinta mil Reais) com a aquisição de 20 abrigos. R$2.000,00 (dois mil Reais) com a confecção do Bilhete de Ônibus para Mobilidade (BOM). O custo mensal suportado pelo valor da passagem. 13) Ampliar a divulgação local das compras públicas; Realizar ampla divulgação no comércio local objetivando o acesso da população as informações da gestão. Fomentar o melhor preço e a ampla concorrência nas compras públicas. Dispondo do sinal de internet gratuita. Prazo para realização: 31/10/2013. Valor despendido: R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) com a compra dos equipamentos para disponibilizar o sinal de Internet Gratuito. 14) Fomentar e incentivar os Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.); Propor instrumentos legais para regulamentar e incentivar a contratação de serviços diretos de Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.). Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 15) Fortalecer a Agricultura Familiar ampliando o Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.); Por meio da compra direta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecer a Agricultura Familiar, fixando o homem no campo e dispondo de maior produção de alimentos a comunidade. Tendo como meta da primeira etapa o aumento do número de produtores em relação a 2012 de 4 produtores para 60 produtores e na segunda etapa elevarmos para mais de 100 produtores na segunda etapa. Viabilizando o suprimento de alimentos do Restaurante Popular. Prazo para realização da primeira etapa: 30/09/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/09/2014. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 16) Construção do Restaurante Popular; Construir o Restaurante Popular, subsidiado com produtos provenientes da Agricultura Familiar do Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.), viabilizando aos trabalhadores o acesso a comida de boa qualidade pelo valor de R$2,00 (dois Reais). Prazo para realização: 30/11/2014. Valor despendido: R$400.000,00 (quatrocentos mil Reais) construção do Restaurante Popular com capacidade para servir 350 (trezentas e cinqüenta) refeições diárias. Os custos operacionais serão suportados pelo valor cobrada da refeição. 17) Utilizando-se de créditos tributários para realizar a desapropriação de áreas de interesse estratégico ao município visando o fomento de empresas; Identificar contribuintes inadimplentes com o município, com débitos inscritos em divida ativa ou não. Buscar os bens ao qual dispõe. Identificar áreas potenciais para formação de um Parque Industrial. Decretar de Utilidade Pública. Efetuar a Desapropriação e logo dispor para a instalação de empresas no local. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$200.000,00 (duzentos mil Reais), sendo parte proveniente de créditos tributários e parte recursos próprios. 18) Identificar os bens móveis e imóveis de propriedade do município; Identificar os bens móveis e imóveis e classificar em três categorias: (1) de utilidade do município, os quais deverão permanecer no patrimônio e não serão vendidos; (2) de interesse estratégico, que poderão ser cedidos ou doados para a instalação de empresas; e (3) Inservíveis ao Município, que não serão a longo prazo de utilidade do município e deverão ser leiloados para o levantamento de fundo visando a construção de barracões industriais. Prazo para realização: 30/10/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 19) Leiloar bens móveis depreciados ou obsoletos e imóveis que não sejam de interesse para a gestão pública municipal; Nomear por meio de Portaria Municipal equipe para levantamento e avaliação de bens inservíveis ao patrimônio público para realização de leilão em hasta pública. Prazo para realização: 30/11/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). Previsão de receita aos cofres públicos: R$600.000,00 (seiscentos mil Reais) 20) Criar lei específica instituindo a segurança jurídica necessária para o aumento da atratividade de investimentos, geração de emprego e renda; Criar a Lei do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. Dando a segurança jurídica necessária. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). 21) Criar Lei específica para promoção do fortalecimento do comércio local; Fomentar iniciativas que visem fortalecer o desenvolvimento do comércio local. Prazo para realização: 30/07/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). 22) Promulgar Portaria Municipal, nomeando membros para acompanhamento do desempenho das atividades que receberem os incentivos municipais. Por meio de Portaria Municipal, nomear a comissão responsável para acompanhamento do cumprimento das metas de trabalho das empresas que forem beneficiadas pelos programas de incentivos diretos do município ou diretamente pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). 23) Prospectar investimentos que possam ser viabilizados no município, realizando visitas a empresas de diversas áreas em todo o País. Realizar visitas a empresários para apresentar o conjunto de ações promovidas pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. O qual é composto pela base legal e o conjunto de iniciativas para viabilizar investimentos no município. Prazo para realização: 30/01/2013. Valor despendido: R$10.000,00 (dez mil Reais) para suprir viagens, diárias e telefonemas. 24) Efetuar a Lei de cedência onerosa com doação direta em nome das empresas que investirem no município; Feita a prospecção e viabilizado com que empresas venham se instalar no município, criar a lei específica, destinada a empresa determinada para fins específicos, possibilitando efetuarmos a cedência onerosa com doação a empresas que realizarem investimentos no município. Prazo para realização: 30/09/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). 25) Implementar a emissão de negativas e certidões on-line; Acompanhando a evolução dos sistemas de informação, disponibilizar a todos os empresários e a população a emissão certidões e negativas on-line, sem custos. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$200,00 (duzentos Reais) mensais para manutenção do sistema. 26) Criação do Programa Saúde do Trabalhador; Desenvolver a cultura da medicina preventiva. Dispondo de profissionais qualificados da área da saúde em visitas as empresas para realizar exames de todos os trabalhadores. Prazo para realização: 30/09/2013. Valor despendido: Previsão de investimento de R$2,00 (dois Reais) por uma bateria com 10 (dez) exames.

Financeiro:

1) Definir metas de trabalho para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), promovendo maior transparência da gestão e visibilidade ao município. Estabelecer com toda a equipe os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (O.D.M) para todas as áreas, dando especial atenção as metas que observam a geração de emprego e renda. Fomentar iniciativas sustentáveis e transformar os O.D.M. em metas da gestão municipal. Promovendo maior transparência da gestão e visibilidade ao município de Clevelândia no cenário nacional de forma gratuita. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 2) Aderir e difundir o Movimento Paraná Sem Corrupção Promover a ampla transparência dos atos públicos, combatendo a corrupção, melhorando a visibilidade, fortalecendo a credibilidade dos atos da gestão e disseminando uma cultura baseada no trabalho, na dignidade, na honestidade, em princípios éticos, na participação da sociedade e no exercício pleno dos direitos e dos deveres do cidadão. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 3) Instituir o Conselho Municipal do Trabalho; Instituir por meio de Decreto o Conselho Municipal do Trabalho, nomeando seus membros com participação de empregadores, trabalhadores e o poder público. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 4) Estruturar a Agência de Emprego e Renda; Viabilizar um automóvel e novos computadores para a Agência de Emprego e Renda. Bem como, a estrutura necessária para emissão da Carteira de Trabalho na própria agencia do município. Prazo para realização: 30/10/2013. Valor despendido: R$3.000,00 (três mil Reais) para treinamento de pessoal e aquisição dos equipamentos necessários para emissão da Carteira de Trabalho. O carro e os computadores já foram conquistados sem custo, por meio do Governo do Estado. 5) Consolidar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Clevelândia (A.C.E.C.); Fomentar o diálogo e a parceria em iniciativas da gestão pública e da A.C.E.C. melhorar os serviços públicos e promover o aumento da eficiência em campanhas e no uso de recursos. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 6) Consolidar parceria com o SESI; Viabilizar parceria em duas etapas. A primeira visa a realização de cursos e treinamentos técnicos. A segunda a seleção e posterior contratação de 20 (vinte) aprendizes para participarem do programa Jovem Aprendiz junto a Prefeitura. Prazo para realização da primeira etapa: 30/09/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/12/2013. Valor despendido: R$30.000,00 (trinta mil Reais) investidos em cursos de treinamento e também na contratação para seleção e treinamento dos jovens destinados ao programa Jovem Aprendiz. 7) Estreitar a parceria com a Agência de Fomento, Emprego e Renda; Viabilizar o acesso direto a programas do Governo Estadual e Federal. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 8) Viabilizar o acesso direto a programas do Governo Estadual e Federal; Treinamento do quadro de servidores para oportunizar a todas as pessoas o acesso aos benefícios concedidos por programas na esfera Estadual e Federal. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 9) Viabilizar cursos e treinamentos técnicos a comunidade de forma gratuita; Promover aulas e programas de treinamento para qualificação de mão de obra, incluindo pessoas desempregadas no mercado de trabalho. Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 10) Fomentar a formação acadêmica de nível superior; O fomento deverá ser realizado em duas etapas. A primeira por meio de incentivo e destinação de recursos municipais a titulo de subvenção no valor de R$9.000,00 (nove mil Reais) a Fundação de Ensino Superior de Clevelândia (FESC). A segunda etapa, concedendo no mínimo 85 (oitenta e cinco) vagas de estágio para estudantes de nível superior, os quais desempenharão suas funções junto a Prefeitura, tendo a oportunidade de adquirir experiência para o mercado profissional. Prazo para realização da primeira etapa: 30/04/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/05/2013. Valor despendido: Subvenção mensal a Fundação de Ensino Superior de Clevelândia no valor de: R$9.000,00 (nove mil Reais) e investimento mensal com estagiários de aproximadamente: R$35.000,00 (trinta e cinco mil Reais) 11) Promover medidas para formalização da economia; Por meio de Lei, dispor a comunidade ferramentas públicas para a formalização da economia. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 12) Melhorar a mobilidade urbana para o deslocamento de trabalhadores; Adquirir 1 (um) ônibus articulado para realização do transporte urbano. Instalar 20 (vinte) abrigos modernos. Estabelecer o valor da passagem em R$1,00 (um Real). Instituir a Legislação pertinente para operacionalizar o sistema de transporte público, viabilizando o melhor deslocamento dos trabalhadores. Prazo para realização: 30/09/2013. Valor despendido: R$53.000,00 (cinqüenta e três mil Reais) com a aquisição do ônibus; R$130.000,00 (cento e trinta mil Reais) com a aquisição de 20 abrigos. R$2.000,00 (dois mil Reais) com a confecção do Bilhete de Ônibus para Mobilidade (BOM). O custo mensal suportado pelo valor da passagem. 13) Ampliar a divulgação local das compras públicas; Realizar ampla divulgação no comércio local objetivando o acesso da população as informações da gestão. Fomentar o melhor preço e a ampla concorrência nas compras públicas. Dispondo do sinal de internet gratuita. Prazo para realização: 31/10/2013. Valor despendido: R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais) com a compra dos equipamentos para disponibilizar o sinal de Internet Gratuito. 14) Fomentar e incentivar os Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.); Propor instrumentos legais para regulamentar e incentivar a contratação de serviços diretos de Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.). Prazo para realização: 30/06/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 15) Fortalecer a Agricultura Familiar ampliando o Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.); Por meio da compra direta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecer a Agricultura Familiar, fixando o homem no campo e dispondo de maior produção de alimentos a comunidade. Tendo como meta da primeira etapa o aumento do número de produtores em relação a 2012 de 4 produtores para 60 produtores e na segunda etapa elevarmos para mais de 100 produtores na segunda etapa. Viabilizando o suprimento de alimentos do Restaurante Popular. Prazo para realização da primeira etapa: 30/09/2013. Prazo para realização da segunda etapa: 30/09/2014. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 16) Construção do Restaurante Popular; Construir o Restaurante Popular, subsidiado com produtos provenientes da Agricultura Familiar do Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.), viabilizando aos trabalhadores o acesso a comida de boa qualidade pelo valor de R$2,00 (dois Reais). Prazo para realização: 30/11/2014. Valor despendido: R$400.000,00 (quatrocentos mil Reais) construção do Restaurante Popular com capacidade para servir 350 (trezentas e cinqüenta) refeições diárias. Os custos operacionais serão suportados pelo valor cobrada da refeição. 17) Utilizando-se de créditos tributários para realizar a desapropriação de áreas de interesse estratégico ao município visando o fomento de empresas; Identificar contribuintes inadimplentes com o município, com débitos inscritos em divida ativa ou não. Buscar os bens ao qual dispõe. Identificar áreas potenciais para formação de um Parque Industrial. Decretar de Utilidade Pública. Efetuar a Desapropriação e logo dispor para a instalação de empresas no local. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$200.000,00 (duzentos mil Reais), sendo parte proveniente de créditos tributários e parte recursos próprios. 18) Identificar os bens móveis e imóveis de propriedade do município; Identificar os bens móveis e imóveis e classificar em três categorias: (1) de utilidade do município, os quais deverão permanecer no patrimônio e não serão vendidos; (2) de interesse estratégico, que poderão ser cedidos ou doados para a instalação de empresas; e (3) Inservíveis ao Município, que não serão a longo prazo de utilidade do município e deverão ser leiloados para o levantamento de fundo visando a construção de barracões industriais. Prazo para realização: 30/10/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo) 19) Leiloar bens móveis depreciados ou obsoletos e imóveis que não sejam de interesse para a gestão pública municipal; Nomear por meio de Portaria Municipal equipe para levantamento e avaliação de bens inservíveis ao patrimônio público para realização de leilão em hasta pública. Prazo para realização: 30/11/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). Previsão de receita aos cofres públicos: R$600.000,00 (seiscentos mil Reais) 20) Criar lei específica instituindo a segurança jurídica necessária para o aumento da atratividade de investimentos, geração de emprego e renda; Criar a Lei do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. Dando a segurança jurídica necessária. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). 21) Criar Lei específica para promoção do fortalecimento do comércio local; Fomentar iniciativas que visem fortalecer o desenvolvimento do comércio local. Prazo para realização: 30/07/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). 22) Promulgar Portaria Municipal, nomeando membros para acompanhamento do desempenho das atividades que receberem os incentivos municipais. Por meio de Portaria Municipal, nomear a comissão responsável para acompanhamento do cumprimento das metas de trabalho das empresas que forem beneficiadas pelos programas de incentivos diretos do município ou diretamente pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). 23) Prospectar investimentos que possam ser viabilizados no município, realizando visitas a empresas de diversas áreas em todo o País. Realizar visitas a empresários para apresentar o conjunto de ações promovidas pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Clevelândia. O qual é composto pela base legal e o conjunto de iniciativas para viabilizar investimentos no município. Prazo para realização: 30/01/2013. Valor despendido: R$10.000,00 (dez mil Reais) para suprir viagens, diárias e telefonemas. 24) Efetuar a Lei de cedência onerosa com doação direta em nome das empresas que investirem no município; Feita a prospecção e viabilizado com que empresas venham se instalar no município, criar a lei específica, destinada a empresa determinada para fins específicos, possibilitando efetuarmos a cedência onerosa com doação a empresas que realizarem investimentos no município. Prazo para realização: 30/09/2013. Valor despendido: R$0,00 (sem custo). 25) Implementar a emissão de negativas e certidões on-line; Acompanhando a evolução dos sistemas de informação, disponibilizar a todos os empresários e a população a emissão certidões e negativas on-line, sem custos. Prazo para realização: 30/08/2013. Valor despendido: R$200,00 (duzentos Reais) mensais para manutenção do sistema. 26) Criação do Programa Saúde do Trabalhador; Desenvolver a cultura da medicina preventiva. Dispondo de profissionais qualificados da área da saúde em visitas as empresas para realizar exames de todos os trabalhadores. Prazo para realização: 30/09/2013. Valor despendido: Previsão de investimento de R$2,00 (dois Reais) por uma bateria com 10 (dez) exames.

Orçamento:

Recursos próprios não vinculados;

Beneficiários Diretos:

1) Geração de novos postos de trabalho; 2) Aumento da visibilidade e capacidade atrativa de investimento do município; 3) Maior número efetivo de empresas no município; 4) Treinamento e qualificação ténica-profissional; 5) Maior número de profissionais com formação acadêmica; 6) Melhoria substancial da mobilidade urbana; 7) Fortalecimento da economia local; 8) Aumento da renda; 9) Aumento do número de Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.); 10) Maior número de Produtores inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.); 11) Erradicar a fome, com comida de boa qualidade e a baixo custo; 12) Transformação de créditos tributários em atraso em ativos tangíveis; 13) Praticidade na emissão de certificados e negativas municipais; 14) Maior visibilidade e transparência ao definir metas dos O.D.M.

Beneficiários Indiretos:

1) Aumento da renda per capita; 2) Fortalecimento econômico do município; 3) Melhor distribuição de renda; 4) Aumento da População Economicamente Ativa (PEA); 5) Inclusão social; 6) Aumento da arrecadação fiscal do município; 7) Melhor qualidade de vida; 8) Melhores condições de saúde com o trabalho de medicina preventiva; 9) Fixação dos produtores rurais no campo; 10) Erradicação da fome e da pobreza; 11) Aumento da eficiência na gestão pública definida por metas; 12) Promoção de iniciativas para o desenvolvimento sustentável; 13) Diversificação da base econômica do município;

Resultados:

O Município de Clevelândia foi o 1º (Primeiro) município do Estado do Paraná a definir metas e a aderir a Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Sendo convidado a participar de eventos em Brasília. Aumentando a visibilidade do município no contexto nacional. Logo em seguida o Município de Clevelândia aderiu ao Movimento Paraná Sem Corrupção e vem ao longo da gestão promovendo iniciativas propostas pelo programa. Segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), Clevelândia foi o município da micro região de Palmas que mais empregou este ano, também ficando na 1ª (Primeira) colocação . Para o ano de 2013 foram emitidos pela prefeitura cerca de 232 Alvará´s. Temos no momento duas turmas em treinamento, onde espera-se qualificar mais de 50 profissionais até o fim deste ano. Foi instituído o Conselho Municipal do Trabalho unindo forças com os trabalhadores, empregadores e a comunidade em iniciativas para geração de emprego e renda. Ainda, estruturou-se a Agência de Emprego e Renda viabilizado um automóvel e novos computadores para a Agência de Emprego e Renda. Bem como, viabilizada a estrutura necessária para que no prazo estabelecido seja realizada a emissão da Carteira de Trabalho na própria agencia do município. Aproximando o empregador dos profissionais disponíveis no mercado. Foi consolidada a parceria fomentando iniciativas conjuntas com a A.C.E.C., SESI e Agencia de Fomento, Emprego e Renda, primando pela economicidade de recursos e eficiência da gestão publica. Em parceria estamos orientando a seleção de cursos com a demanda de trabalho no mercado. Foi criada a "Lei do Comércio Forte", "Lei do Mais Cidadão" e a "Lei do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Clevelândia" e publicada as Portarias nomeando equipe para acompanhamento dos programas. Do número de 231 Micro Empreendedores Individuais (M.E.I.) do ano de 2012, tivemos para o ano de 2013 a criação de 128 (M.E.I.) totalizando até a presente 359 M.E.I. Já foram identificadas imóveis, para serem adquiridos por meio de desapropriação utilizando-se de créditos tributários, sendo que um destes já foi decretado de utilidade pública e encaminhado o processo para desapropriação. Estima-se que nesta área possam ser viabilizados a instalação de 10 empresas. Foram prospectados investimentos que possam ser viabilizados no município, realizando visitas a empresas de diversas áreas em todo o País. Em algumas foi acenada a possibilidade. Das quais, temos efetivamente 5 (cinco) empresas para virem se instalar no município, com previsão para geração de 70 a 100 empregos. Dos quais estamos aguardando a documentação para efetuar a Lei de cedência onerosa com doação direta em nome das empresas que investirem no município; O ônibus articulado já foi adquirido, sendo o único do Sudoeste, bem como, os abrigos e o sistema esta sendo instalado e será inaugurado dentro do prazo previsto. Prevê-se um transporte seguro, de qualidade e a baixo custo, auxiliando diretamente os trabalhadores do município. A divulgação das compras pública esta sendo divulgada em todos os meios legais necessários. A aquisição dos equipamentos para internet gratuita já foram realizados e o sistema encontra-se em fase de instalação para acesso de toda a população aos atos do poder público. Com o amplo trabalho de incentivo em pleno desenvolvimento, certamente a primeira etapa do programa será atingida dentro do prazo previsto com 60 produtores. O município de Clevelândia foi o primeiro a cumprir a meta de entrega de produtos dos municípios do Sudoeste do Paraná. O município repassa a titulo de subvenção o valor de R$9.000,00 (nove mil Reais) a Fundação de Ensino Superior de Clevelândia (FESC) este valor vem ajudando na manutenção da Instituição de Ensino. Bem como, o município tem atualmente mais de 80 estagiários em sua estrutura. Sendo que parte destes irão concluir sua formação acadêmica no final deste ano. Esta iniciativa tem promovido a formação de profissionais de nível superior, possibilitando o acesso ao trabalho qualificado e de maior renda. Já foi conciliado o banco de dados e as Certidões Negativas já estão disponíveis gratuitamente aos clevelandenses via internet. Em parceria firmada com a Companhia de Saneamento do Estado do Paraná, SANEPAR, ao invés do município pagar a fatura mensal de água, firmamos o acordo de que o valor da fatura pode ser investido em saneamento básico no próprio município e desta forma, além de viabilizarmos novos postos de trabalho, viabilizamos com que a rede de coleta e tratamento de esgoto do município de Clevelândia alcance 80% de cobertura, sendo o maior índice da Região Sudoeste do Estado do Paraná.

Documentos Anexados: