Certificado de Reconhecimento 
PORTO SEGURO
Ano / Edição: 2019
Município: Guaratuba
Função de Governo: Assistência Social
Diagnóstico
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), e reordenado em 2013 por meio da Resolução CIT nº 01/2014 e Resolução CNAS nº01/2013.
Esse Serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Considerando a normativa e sabedores que o município de Guaratuba possui uma elevada demanda de crianças e adolescentes advindos de famílias em situações de vulnerabilidade, considerando que no município, há 2.250 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem,aproximadamente, a 17,35% da população total do município, e inclui 377 famílias que possuem crianças e adolescentes na faixa etaria de 6 a 17 anos é que a Prefeitura de Guaratuba, através da Secretaria do Bem Estar e Promoção Social, desenvolveu o programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Porto Seguro voltado para 160 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.
O trabalho é voltado a prevenção de possíveis situações de risco, prevenindo a institucionalização e a segregação de crianças e adolescentes, prevenção da evasão escolar, assim como oportunizando o acesso às informações sobe direitos e participação cidadã.
Descrição
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, mantido pela Prefeitura Municipal de Guaratuba, atende 160 crianças e adolescentes oriundos de famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, devido à negligencia familiar, evasão escolar, uso de drogas lícitas e ilícitas, violência doméstica, desnutrição infantil, entre outros. Durante o período em que permanecem no atendimento, são oferecidas duas refeições por turno: café da manhã e almoço para a turma da manhã e almoço e lanche para a turma da tarde. Temos atividades diferenciadas nas áreas de esporte, artes, cultura e lazer. As turmas são definidas considerando a faixa etária dos mesmos, numa média de 15 a 20 crianças ou adolescentes por turma, de forma que as atividades contemplem o interesse de cada faixa etária e seja possível atender a todos igualmente. Eventualmente temos atividade que consideram a afinidade dos grupos. As crianças e adolescentes, exercem seu direito de escolha de algumas atividades, e emitem sugestões e opiniões sobre as atividades desenvolvidas. O programa funciona de segunda a sexta feira, sendo atendimento ao público de segunda a quinta e sexta feira específico para planejamento das atividades da semana seguinte. O horário de funcionamento é das 8:00 ás 17:00 horas, inclusive disponibilizando transporte do local de moradia ao programa.
Objetivos
Gerais:
Superação das vulnerabilidades vivenciadas pelas crianças e adolescentes atendidas.
Específicos:
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos, visa:
a) complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
b) assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social, bem como para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
c) possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e dos adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
d) estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo; e
e) contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional.
Esses objetivos priorizam as crianças e adolescentes que sofrem violações de direitos, superando as práticas de segregação e contribuindo para ressignificar as vivências de isolamento e o enfrentamento de novas violações de direitos que possam vir a ocorrer.
Metas a atingir:
Atender em média as 120 famílias pertencentes as crianças e adolescentes atendidas, manter o espaço apropriado para desenvolvimento das ações para execução do programa, bem como interface com a rede de proteção do município.
Cronograma
Físico:
O programa atende em média 160 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, de fevereiro a dezembro, das 8:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
Financeiro:
Valor despendido anualmente é cerca de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) anual, sendo R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) mensalmente.
Orçamento:
Planejamento do orçamento divide-se mensalmente em: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) referente a vencimentos
R$ 5.000,00 ( Cinco Mil Reais) material de consumo (alimentação, limpeza e escritório)
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) referente pagamento de energia elétrica, água, outros
Beneficiários Diretos:
São atendidas 160 crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, pertencentes ao municipio de Guaratuba, elas provêm de diversos bairros, os mais vulneráveis como Mirim, Piçarras, Carvoeiro, Cohapar II e Vila Esperança.
Beneficiários Indiretos:
O projeto beneficia a população em geral, o município possui cerca de 34.000 mil habitantes, atende os cinco bairros que apresentam maior índice de vulnerabilidade social.
Resultados:
Os resultados esperados neste projeto é propiciar a superação da vulnerabilidade apresentadas pelas 160 crianças/adolescentes atendidos, ou pelo menos amenizar, trabalhando de uma forma que ultrapasse os problemas sociais apresentados. Dentre as vulnerabilidades/problematicas é manter a criança/adolescente no ensino formal, excluindo a evasão escolar, oportunizar vivências culturais, esportivas, musicais, bem como o auxílio na obtenção da documentação, RG, CPF e carteira de trabalho.
