PGP-PR - Banco de Projeto

Programa Liceu de Ofícios

Ano / Edição: 2019
Município: Curitiba
Função de Governo: Trabalho

Administração Indireta:

Fundação de Ação Social

Diagnóstico

A implantação da Cidade Industrial de Curitiba, em 1973, contribuiu para a mudança no perfil socioeconômico do município. Com a introdução de novas tecnologias e novas plantas industriais, as indústrias tradicionais e fornecedoras de bens básicos acabaram perdendo lugar para as indústrias das áreas mecânica, elétrica e transporte. Em decorrência desse rearranjo da economia local – que também sofreu os reflexos da economia nacional evidenciou-se a carência de mão de obra qualificada para ocupar as oportunidades de trabalho em diferentes setores. Por mais que houvesse oportunidades, diversos profissionais encontravam-se sem colocação formal no mercado de trabalho.
Em 1989, ônibus antigos foram adaptados em salas de aula, dando origem ao Programa Linha de Ofício, que levava cursos de iniciação profissional até a população. Na década de 1990, a globalização da economia impôs um processo de reestruturação marcado pelo aumento da produtividade, dos padrões de qualidade e excelência e da instauração de um sistema de produção flexível, agregando novos modelos de gestão e organização, o que exigiu maior qualificação dos trabalhadores.
Em 1993, em sua primeira gestão na Prefeitura de Curitiba, Rafael Greca fundou o Programa Liceu de Ofícios, com a construção de espaços fixos próprios, voltados à educação profissional da população. O Programa surgiu com a vocação de contribuir para a autossustentabilidade da população em situação de vulnerabilidade social e econômica do Município de Curitiba. Para isso, o Programa passou a ofertar cursos gratuitos de qualificação profissional que possibilitassem o acesso ou a permanência das pessoas no mercado de trabalho.
Em 26 anos de funcionamento, o Programa certificou mais de 900.000 alunos. Apesar de seu importante histórico positivo, entre aos anos de 2012 e 2016, houve redução na disponibilidade orçamentária para contratação de instrutores e queda acentuada na oferta de ações. Neste período, contratos de manutenção, conservação e limpeza dos laboratórios e salas de aula não foram renovados, assim como as melhorias na estrutura física das unidades não foram contempladas. Tais fatores impactaram diretamente na qualidade das ações do Liceu de Ofícios.
Em 2017, no início da segunda gestão do Prefeito Rafael Greca, o cenário encontrava-se crítico, apresentando índices elevados de desemprego no município. Diante disso, a equipe do Programa Liceu de Ofícios teria que se reinventar para atender à demanda da população e melhorar os serviços ofertados. Tais perspectivas mostraram-se oportunas para incentivar uma nova forma de gestão em busca de simplicidade e conveniência. Hoje o Programa Liceu de Ofícios está se fortalecendo, aprimorando a capacidade de fazer acordos de cooperação sem transferência de recursos financeiros, com parceiros estratégicos que trouxeram quantidade e diversidade na oferta de cursos, sem gerar novas despesas para o orçamento municipal.

Descrição

A partir da década de 1970, o município de Curitiba passou a fazer parte de um processo de expansão industrial e tecnológica. Tal evolução evidenciou um mercado de trabalho carente de profissionais qualificados, mas, ao mesmo tempo, um grande número de trabalhadores buscava colocação profissional. Criado em 1993, o Programa Liceu de Ofícios visava contribuir para a resolução da situação observada, oferecendo cursos gratuitos de qualificação profissional que favorecessem o ingresso no mercado de trabalho. Hoje o Programa mantém o mesmo propósito, acompanhando as mudanças sociais e econômicas, mas contribuindo sempre para o desenvolvimento do Município.
O escopo do programa Liceu de Ofícios é o de garantir a: “Segurança de sobrevivência, de rendimento e de autonomia ao cidadão”, conforme previsto na Política Nacional de Ação Social (PNAS, 2004). A principal ação desenvolvida pelo Programa é a oferta de cursos de capacitação profissionais gratuitos. Atualmente, existem cursos voltados à área de serviços, indústria, corte e costura, gastronomia, mecânica, turismo.
Para que o trabalho seja desenvolvido são necessários recursos materiais como espaços físicos destinados à aprendizagem, equipamentos, mobiliários e materiais variados para cursos, assim como recursos financeiros para contratação de instrutores e manutenção de equipamentos e espaços. Além disso, o apoio dos parceiros é essencial para o desenvolvimento do trabalho. Hoje, grande parte das vagas ofertadas é oriunda de oportunidades propostas por instituições e empresas privadas como Instituto Robert Bosch, Electrolux, Senai-PR, CIEE-PR, SESC-PR entre outros.
O Programa Liceu de Ofícios desenvolve-se no município de Curitiba- PR, e está ao alcance da população em 18 unidades próprias de Qualificação Profissional e em locais disponibilizados pelas secretarias e demais órgãos que atuam de forma integrada com as ações de qualificação, como escolas, unidades dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social de Curitiba), auditórios das Administrações Regionais nas Ruas da Cidadania, espaços de parceiros e demais espaços públicos. Os principais beneficiários do Programa são jovens e adultos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social.

Objetivos

Gerais:

O objetivo geral do Programa Liceu de Ofícios é o de ofertar cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens e adultos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, a fim de possibilitar o acesso, a permanência ou o reingresso do cidadão ao mundo do trabalho.

Específicos:

Os objetivos específicos do Programa Liceu de Ofícios são:
1. Oferecer qualificação e requalificação profissional e social para pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade social;
2. Aumentar a probabilidade de obtenção de emprego e trabalho e da participação em processos de geração de oportunidades de renda, ao ampliar o grau de conhecimento dos cidadãos, diversificando suas atividades profissionais;
3. Contribuir para promover a integração das políticas sociais e articulação das ações de desenvolvimento social e profissional do cidadão e o desenvolvimento econômico do município.

Metas a atingir:

1. Oferecer qualificação e requalificação profissional e social para pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade social:
- Em 2018, o Programa Liceu de Ofícios ofertou 29.566 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes;
- Até o final de 2019, o Programa Liceu de Ofícios tem como objetivo ofertar mais de 30.000 vagas gratuitas de qualificação profissional.

2. Aumentar a probabilidade de obtenção de emprego e trabalho e da participação em processos de geração de oportunidades de renda, ao ampliar o grau de conhecimento dos cidadãos, diversificando suas atividades profissionais:
- Em 2018, foram geradas 13.681 novas vagas de emprego (CAGED, 2019);
- Até o final de 2019, a expectativa, segundo Fabiano Vilaruel - Superintendente da FAS – Trabalho, é de: “Manter as melhores taxas de geração de vagas entre todas as capitais. Com a variação entre ser a segunda e a terceira cidade do país até o final do ano.”

3. Contribuir para promover a integração das políticas sociais e articulação das ações de desenvolvimento social e profissional do cidadão e o desenvolvimento econômico do município:
- Em 2018, o orçamento destinado à Política do Trabalho e Emprego foi de R$ 4.477.000 (Lei nº 15.157 de 27 de dezembro de 2017 – LOA 2018);
- Para 2019, o orçamento destinado à Política do Trabalho e Emprego é de 5.476.000 (Lei nº 15.375, de 27 de dezembro de 2018 - LOA 2019) - aumento de mais de 20%, fora o aporte de R$ 408.000,00.

Cronograma

Físico:

(Anexo). As tabelas a seguir representam as vagas ofertadas, seus custos e a identificação de origem das vagas ofertadas (parcerias ou contratos pagos) no Programa Liceu de Ofícios. A primeira tabela apresenta os números consolidados referentes ao primeiro semestre de 2019. A segunda tabela apresenta os números projetados que se pretende atingir até o final do segundo semestre de 2019.

Financeiro:

(Anexo). A tabela a seguir, apresenta uma projeção dos números totais de 2019. Até o final de 2019, prevê-se um gasto de R$ 1.885.000,00 em contratação de instrutores para ministrar os cursos.

Orçamento:

(Anexo). Em 2019, o orçamento total estipulado para a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - SMTE, foi de R$ 5.476.000,00.
Além do orçamento estipulado pela LOA, a Lei n. 15.461 de 25 de junho de 2019 extinguiu a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego e transferiu as atribuições da Política do Trabalho e Emprego para a Fundação de Ação Social – FAS foi disponibilizado um aporte de recursos para Qualificação Profissional no valor de R$ 408.000,00.

Beneficiários Diretos:

Os Liceus de Ofícios estão distribuídos de acordo com as denominadas Regionais, que centralizam, além das unidades de Liceus, outros serviços da Prefeitura de Curitiba destinados ao atendimento da população de acordo com um agrupamento de bairros geograficamente próximos. Ao todo, são 10 Regionais: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara. Atualmente, distribuídos nestas Regionais, existem 18 unidades dos Liceus de Ofícios em atividade em Curitiba e Região Metropolitana. O Programa também é realizado em outros espaços (públicos e privados) em diversos pontos da cidade.
Nestes 26 anos de funcionamento, quase um milhão de alunos já foram beneficiados diretamente pelo Programa Liceu de Ofícios. Até o momento, no primeiro semestre de 2019, foram ofertadas mais de 14.000 vagas gratuitas de cursos profissionalizantes.

Beneficiários Indiretos:

Considerando que o público atingido pelo Programa Liceu de Ofícios é o Município de Curitiba, é possível considerar, como beneficiários indiretos, a população de Curitiba - estimada em 1.917.185 pessoas segundo IBGE, 2018.