Administração Indireta:

Secretaria de Cidadania e Segurança Pública

Ponta Grossa é um município brasileiro localizado no centro do estado do Paraná, localizado a 107 quilômetros da capital Curitiba. É o núcleo de uma das regiões mais populosas do Paraná: Campos Gerais do Paraná e o maior parqueindustrial do interior do estado. A cidade, também conhecida como "Princesa dos Campos", é a quarta (4°) mais populosa do Paraná e 76ª do Brasil. Segundo o Dicionário Histórico e Geográfico dos Campos Gerais, é considerada uma cidade de porte médio, com 314.681(censo IBGE - 2010) habitantes. Desse total 97% se concentram na área urbana. A taxa de analfabetismo não é relativamente alta, mas com problemas sociais muito graves, devido à desigualdade social muito elevada. Faz divisa com os seguintes municípios: ao Norte, Castro; ao Sul, Palmeira e Teixeira Soares; a Oeste, Tibagi e Ipiranga. Possui 4 Distritos Administrativos, Guaragi, Itaiacoca, Piriquitos e Uvaia. Possui os seguintes bairros: Boa Vista, Cará-Cará, Centro, Chapada, Colônia Dona Luiza, Contorno, Estrela, Jardim Carvalho, Neves, Nova Rússia, Oficinas, Olarias, Órfãs, Piriquitos, Ronda, e Uvaranas. Ponta Grossa conta com um Parque Ambiental. A área, bastante ampla, possui pista de caminhada, pista de skate, quadras poli-esportivas e área para crianças. O município foi contemplado com uma Praça dos Esportes e da Cultura que será instalada na Vila Coronel Claúdio, Bairro Uvaranas. O processo licitatório está sendo iniciado. A população é composta das mais diversas etnias. Em seus primórdios, ela se deu pela soma de desbravadores portugueses, tropeiros e famílias ilustres vindas principalmente de São Paulo. A partir do início do século XX, se estabeleceram eslavos (russos, polacos e ucranianos), árabes, italianos, japoneses, neerlandeses e alemães, sendo alemães e eslavos os mais numerosos. A economia de Ponta Grossa teve três grandes impulsos durante o século XX. O primeiro em meados de 1900 com a instalação da ferrovia, o segundo na década de 70 com a instalação de grandes indústrias da área alimentícia e moageira, e o terceiro na segunda metade da década de 1990 com a instalação de grandes empresas nacionais do setor logístico e de produção e investimentos de grandes redes do setor de serviços. Ponta Grossa foi considerada a 19ª cidade mais segura do Brasil segundo dados do Ipea de 2005, com com risco de homicídio de 24,06 para cada 100 mil habitantes. Posteriormente, em 2007, foi registrado que o risco de homicídio tinha caido para 8,6 homicídios para 100 mil habitantes. Foram contabilizados nesse ano 33 assassinatos na cidade, com taxa de elucidação de 95%. Porém, estatísticas do Mapa da Violência do Instituto Sangari, mostram que o risco de homicídio para cada 100 mil habitantes que era de 14,6 em 2000 passou para 26,6 em 2010, representando um aumento de 82,19% nestes 10 anos.A cidade dispõe dos serviços da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil,e da Guarda Municipal. O município é sede da 4º Região do Pliciamento do Interior, doPrimeiro Batalhão de Polícia Militar, e conta o policiamento rodoviário, policiamento de trânsito, e o patrulhamento escolar comunitário. A Polícia Civil atende a 13ª Subdivisão Policial, quatro distritos policiais e as delegacias especializadas da Delegacia da Mulher, Delegacia do Adolescente e Delegacia Antitóxicos. A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Públicaé o órgão responsável por desenvolver projetos que visa a melheria da Segurança pública e de defesa da cidadania do população pontagrossensse. Para o desenvolvimento desses projetos ela conta em sua estrutura com os Deparatamentos de Cidadania, Adiministrativo, Tecnológico e Guarda Muncipal O Município de Ponta Grossa, com 314.681 habitantes registrou no ano de 2011, 41.708 crimes sendo, 16.332 contra o patrimônio e 16.953 contra a pessoa e 8.423 como outros crimes, ocupando o 4º lugar entre os municípios paranaenses em número de registros de crimes consumados por principais títulos penais . A desestruturação familiar, a falta de escolaridade e a falta de trabalho é um fator determinante para que cada dia mais aumente o índice de vitimas de violência, e crimes contra o patrimônio, que acontecem principalmente pelo uso inconsequente de drogas licita e ilícitas. Esse tipo de desestruturação reproduz uma sociedade que vive em crise de valores sem precedentes, uma geração sem diálogo, com desequilíbrio emocional, com ausência de valores morais, éticos e religiosos, uma sociedade onde reina a impunidade e a desigualdade social. Tendo esses pontos citados como norteadores do desenvolvimento de projetos que visa a melhoria da Segurança Pública e melhor qualidade de vida e respeito a cidadania e com a intenção de inibir os diversos crimes de pichações e vandalismo contra o patrimônio público e privado ocorridos na Cidade de Ponta Grossa, a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, baseada em índices alarmantes em relação ao dano ao Patrimônio Público constatou a necessidade de elaborar uma campanha visando o combate desse tipo de ocorrência em nosso Município. Esse projeto será desenvolvido pelo Departamento de Cidadania em conjunto a outros departamentos da SMCSP, com o CONSEG, RODONORTE e a Secretaria de Educação, bem como, realizando parcerias com outras Secretarias Municipais, órgãos e entidades privadas para desenvolver a campanha PONTA GROSSA MAIS BONITA, PICHAR É CRIME! DENUNCIE. No que tange ao combate ao vandalismo e depredação do patrimônio público e a aplicação da Lei 12.408/2011, serão desenvolvidos trabalhos de conscientização da população na preservação do patrimônio público, mobilização da Guarda Municipal para trabalhar na conservação dos prédios municipais, parceria com demais secretarias e entidades privadas. Enfim, toda a população pontagrossense será responsável pela conservação de nossa cidade, sendo assim, é dever de todos trabalhar para prevenção de nosso patrimônio.

Com a intenção básica de inibir os diversos crimes de pichações e vandalismo contra o patrimônio público e privado ocorridos na Cidade de Ponta Grossa, a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, baseada em índices alarmantes em relação ao dano ao Patrimônio Público constatou a necessidade de elaborar uma campanha visando o combate desse tipo de ocorrência em nosso Município. Esse projeto será desenvolvido pelo Departamento de Cidadania em conjunto a outros departamentos da SMCSP, bem como, realizando parcerias com outras Secretarias Municipais, órgãos e entidades privadas. Serão desenvolvidos trabalhos de conscientização da população na preservação do patrimônio público, mobilização da Guarda Municipal para trabalhar na conservação dos prédios municipais, parceria com demais secretarias e entidades privadas. Enfim, toda a população pontagrossense será responsável pela conservação de nossa cidade, sendo assim, é dever de todos trabalhar para prevenção de nosso patrimônio. Entende-se Segurança Pública como: "A Segurança Pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos. As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços. ( SANTOS,2006) Tipificação Legal O Artigo 65 da Lei 12.408 de 2011 estabelece: "Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de 03 (três) meses a 1 (um) ano, e multa; § 1º - Se o ato for praticado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 06 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. A lei 12.408 de 25 de maio de 2011 prevê que: [...] Art. 2º - Fica proibida a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol em todo o território nacional a menores de 18 (dezoito) anos. Art. 3º - O material citado no art. 2º desta Lei só poderá ser vendido a maiores de 18 (dezoito anos), mediante apresentação de documento de identidade. Parágrafo único. Toda nota fiscal lançada sobre a venda desse produto deve possuir identificação do comprador. Art. 4º - As embalagens dos produtos citados no art. 2º desta Lei deverão conter, de forma legível e destacada, as expressões "PICHAÇÃO É CRIME (ART. 65 DA LEI nº. 9.605/98). PROIBIDA A VENDA A MENORES DE 18 ANOS."

Gerais:

Objetivo Geral O projeto tem por mérito unir as forças municipais para agir de maneira articulada com as forças estaduais, criando uma política de combate com a participação da sociedade através de uma campanha intensa, educativa e insistente, estabelecendo um conjunto de informações que chegarão a tempo e conseguirão realizar ações de conscientização, conservação, prevenção e combate a pichação e dano do Patrimônio Público, através de atividades de Fiscalização, Operações ostensivas em locais que possuem históricos constantes de danos aos próprios municipais, construção e repasse de informações sobre a importância de proteger nosso Patrimônio.

Específicos:

 Revitalizar os prédios públicos que encontram-se danificados através do órgão competente municipal e propor parceria com as Universidades particulares de Ponta Grossa, através de Programas de "Revitalização do Patrimônio Público", onde as faculdades poderão disponibilizar os acadêmicos para reestruturarem os prédios públicos danificados;  Convênio com o Poder Judiciário Estadual, para que o trabalho de revitalização e reestruturação do patrimônio público seja uma das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores;  Disponibilizar, dentro da escala de serviço da guarda municipal, o monitoramento dos prédios revitalizados, evitando a ocorrência de novos danos após a restauração;  Implantar o telefone do disque denuncia 153 disponibilizando para toda população a possibilidade de denunciar os autores dos danos patrimoniais;  Realizar parceria com a Viação dos Campos Gerais para divulgação visual (inserção de adesivos na parte de trás dos ônibus) e mídia na rádio e TV referente à Campanha;  Propor parceria com a Associação Comercial de Ponta Grossa, Rotary, Lions e demais entidades públicas e privadas para divulgação da Campanha;  Propor parceria com os CONSEG´S para monitoramento da região de atuação de cada um deles, realizando reuniões com a população;  Realizar parceria com a UAMPG (União das Associações de Moradores de Ponta Grossa), com o intuito de que cada associação preserve o patrimônio público de seu bairro, vila, denunciando o infrator através do disk denúncia 0800-645-0832;  Propor parceria com a AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte), visando a redução de gasto com publicidade, com o objetivo de que cada agente de trânsito, ao passar pelos veículos estacionados na rua, possa alocar o folder da campanha nos carros;  Promover parceria com a Fundação da Cultura para que a mesma ofereça a população curso de grafitagem, proporcionando aos artistas inserção no mercado de trabalho;  Oferecer aos profissionais da arte de grafitar os muros públicos que estão danificados e poluídos visualmente para o desenvolvimento da arte através de desenhos dos pontos turísticos de Ponta Grossa e de temas como o uso consciente da energia, reciclagem e sustentabilidade, além de valorizar a grafitagem na Cidade;  Promover exposição de arte no Parque Ambiental disponibilizando aos profissionais de grafitagem a possibilidade de demonstrar seu trabalho para sociedade;  Cadastrar todos os grafiteiros que residem em Ponta Grossa;  Realizar o curso de Multiplicadores na Prevenção para agente da Guarda Municipal, capacitando-os a ministrarem palestra sobre o assunto nos Escolas Municipais, Estaduais Associações de Bairros, etc;  Estimular a sociedade, agentes públicos e entidades privadas a cultura da "responsabilidade compartilhada" nas ações de combate a dano ao Patrimônio Publico;  Disponibilizar aos demais serviços, material informativo sobre conscientização e preservação;  Fiscalizar pontos que comercializam tinta em embalagem aerossol, bem como, cadastramento de todas os pontos comerciais;  Desenvolver operação de combate à pichação em locais que existam denúncias de Pichação ou outro tipo de Dano ao Patrimônio Público;  Ministrar palestra e desenvolver atividades de conscientização de combate a Pichação e outros danos ao Patrimônio Público tanto a sociedade bem como as pessoas que foram flagradas cometendo esses atos ilícitos.

Metas a atingir:

Com a Conscientização, informação repassada a população que pichar é crime, esperamos despertar o interesse de todos no que tange a fiscalizarem os bens públicos, desta forma proporcionar meios necessários para que a população denuncie os infratores através do telefone 153. Revitalizar todos os próprios municipais e monitorá-los através da Guarda Municipal, para que não sejam novamente pichados. Proferir palestras nas Escolas Municipais, com entrega de cartilhas, ministrando palestras, realizando cursos de grafitagem para os alunos desenvolverem a arte nos muros municipais.

Físico:

1. Levantamento dos pontos atingidos: Janeiro 2013 2. Apresentação do projeto ao parcerias e patrocínio: Fevereiro 2013 3. curso aos Guardas Municipais envolvidos no projeto: Agosto 2013 4. Confecção dos Materiais de apoio:Fevereiro 2013. 5. Visitas nas Escolas Municipais e divulgação do Projeto: Março e Abril 2013. 6. Divulgação na mídia e blitz educativas: de março a dezembro 2013 7. Agendamento das palestras: Abril 2013. 8. Palestras, revitalização de um espaço físico: Maio 2013 9. Análise dos resultados: novembro 2013 10. Encerramento das atividades de conscientização em novembro 2013

Financeiro:

Os Materiais utilizados neste projeto, foram oriundos de doações portanto não foi divulgado pelos colaboradores seu cronogramas de custo. Neste projeto não recebemos doações em dinheiro, somente dos materiais de apoio. Por esse motivo nosso cronograma finaceiro tem custo Zero para o Município

Orçamento:

Custo Zero aos cofres Públicos

Beneficiários Diretos:

1 Despoluição visual da cidade 2 Valorização da arte da grafitagem; 3 Aumento da auto estima da população que utilizarão os próprios públicas; 4 Revitalização dos espaços e prédios públicos.

Beneficiários Indiretos:

Com a revitalização dos espaços públicos traremos uma melhor qualidade de vida em nossa cidade, proporcionando aos munícipes locas apropriados para o lazer, conservando assim a historia de nossa cidade, pois muitos dos prédios a serem revitalizados são tombados pelo patrimônio público. Desenvolver nas crianças o gosto pela arte e consciência da preservação da coisa pública.

Resultados:

Revitalização dos espaços Públicos, Prisões de Pichadores; Satisfação do atendimento da denuncias; A não incidência de Pichação nos locais revitalizados

Documentos Anexados: