Certificado de Reconhecimento 
PROJETO PARLAMENTAR JOVEM NO PARANÁ: VEREADORES MIRINS - MUNICÍPIO DE PÉROLA
Ano / Edição: 2019
Município: Pérola
Função de Governo: Educação
Administração Indireta:
não se enquadra
Diagnóstico
O Parlamento Jovem no Paraná é um projeto destinado aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio, que pretende trazer para dentro das escolas do estado o acompanhamento do transcorrer do processo eleitoral de escolha de um candidato a cargo eletivo, oportunizando aos estudantes conhecerem melhor a divisão dos poderes do Estado, em especial o Legislativo, debater problemas da comunidade e deliberar sobre sugestões de possíveis soluções com o intuito de promover maior formação política aos alunos da rede de ensino. O projeto é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em parceira com o Município de Pérola.
O município de Pérola está localizado na região Noroeste do Paraná, microrregião Homogênea 11, fazendo parte da Associação dos Municípios de Entre os Rios - AMERIOS, cujo município pólo é Umuarama, distante aproximadamente 50 km. O Município recebe o nome de Pérola devido a grata homenagem que é feita a Sra. Pérola Ellys Byington, Matriarca da Companhia Byington, colonizadora do Município. Com uma população estimada em 10.208 habitantes, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - censo 2010, o município possui em sua rede municipal de ensino duas escolas municipais de ensino fundamental – fase I, sendo elas: Escola Municipal Arminda Rodrigues de Souza e Escola Municipal Prof. Waldemar Biaca, totalizando 753 alunos, atualmente ambas são parceiras do projeto.
Descrição
O projeto iniciou no município no ano de 2018, apenas na Escola Arminda Rodrigues de Souza, onde foi proposto a eleição para vereadores mirins na escola. A primeira etapa condiz com a celebração do termo de adesão entre Cartório Eleitoral do munícipio vinculado ao TRE/PR – 135º Zona Eleitoral de Pérola-Paraná, a Câmara de Vereadores e Escola. Logo após, o TRE/PR promoveu junto aos professores, diretores de escola, chefe de cartório, etc...todos os envolvidos no projeto, a formação para esclarecimentos sobre a aplicabilidade do projeto e conteúdos a serem desenvolvidos com as crianças. Nesta mesma etapa a escola se organizou para ir até Cartório Eleitoral e Câmara dos Vereadores. O professor tende a função de apresentar o projeto em sala de aula, estimulando os alunos a aderirem e participarem. Os professores também deverão fomentar as questões que norteiam o projeto, a conscientização e esclarecimentos sobre ética, cidadania, política, funções dos três poderes em nosso país, de forma dinâmica com discussões e apresentação da formação realizada pelo TRE/PR. Em seguida dá-se início ao processo eleitoral na escola, disponibilizando um cronograma para os candidatos para a participação: filiação e convenções partidárias, elaboração das propostas, campanhas partidárias, seguindo as regras de uma eleição oficial. Depois de todos inscritos, a escola envia as informações dos alunos candidatos cadastrados para o cartório, e deverá emitir os títulos eleitorais dos eleitores. A Justiça eleitoral promove o treinamento dos alunos que serão mesários e instalação das urnas eletrônicas nas escolas. Para finalizar todo o processo é realizado o evento de Diplomação dos vereadores mirins eleitos. O evento é voltado para toda a comunidade. Para o encerramento do Projeto Parlamentar Jovem os candidatos eleitos se reúnem para juntos debaterem a escolha de apenas uma proposta de ação municipal para ser apresentada aos Vereadores do munícipio em sessão plenária na Câmara Municipal.
Na ocasião, no ano de 2018, a proposta vencedora foi a aquisição de um parquinho para Escola Municipal Arminda Rodrigues de Souza, pois o parquinho estava velho e sua estrutura antiga, não atendendo mais a demanda das crianças da escola. O pedido foi apresentado para os Vereadores do município em plenária na Câmara Municipal, logo após, enviada para Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Analisada a real situação e solicitação foi adquirido o parquinho conforme pedido pelos vereadores mirins, que será adquirido no decorrente ano e instalado na escola.
Neste ano de 2019, o projeto está em andamento na Escola Municipal Arminda Rodrigues de Souza e Escola Municipal Professora Waldemar Biaca. Os termos já foram assinados, as orientações estão sendo repassadas para os alunos, que logo após, os interessados em participarem irão iniciar as campanhas.
Objetivos
Gerais:
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino um amplo conhecimento sobre a política e apresentar os instrumentos de participação do futuro cidadão no Poder Legislativo, compreendendo melhor o seu papel na sociedade e de como funciona os procedimentos eleitoral, tornando claro o sistema político adotado em nosso país.
Específicos:
- Evidenciar por meio de atividades, o funcionamento dos três Poderes, com foco no Poder Legislativo;
-Melhor entendimento do Sistema Político de nosso país, a democracia.
-Conscientizar os estudantes sobre o verdadeiro papel de um vereador;
- Proporcionar a vivência na prática do processo eleitoral, visando melhor compreensão dos procedimentos de uma eleição de um representante do povo;
- Envolvimento de pais, profissionais da educação e comunidade local nas etapas dos projetos;
- Criar espaços para debates e pesquisas sobre respeito, cidadania, ética e moral, melhorias para escola e para o município.
Metas a atingir:
A principal meta para ser alcançada é a longo prazo, no comportamento do cidadão e do eleitor, tendo a consciência do seu papel na vida pública de seu município, da função do Poder Legislativo e dos vereadores, não vendo mais o parlamentar como um agente assistencialista, mas sim como o responsável por representar a população nas decisões e ideias que interferem na vida de todos.
Cronograma
Físico:
Reunião do Cartório com Câmera Municipal para apresentação do projeto: Cartório Eleitoral Local: 20/02/19
Assinatura do termo de Adesão pela Câmara Municipal: Cartório Eleitoral Local: 28/02/19
Reunião com a Escola: Cartório Eleitoral Local /Escola Judiciária Eleitora PR: 20/02/19
Assinatura do termo de adesão pela escola: Cartório Eleitoral Local/ Escola Municipal: 12/03/19
Reunião com os professores: Cartório Eleitoral Local /Escola Judiciária Eleitora PR: 27/02/19
Apresentação do Projeto nas salas de aulas: Escola Municipal: 12/03/19
Filiação e convenção partidárias: Escola Municipal: 28/03/19
Campanhas partidárias nas escolas: Escola Municipal: De 02/04 a 06/05
Encaminhamento de informações ao cartório do nome dos alunos eleitores: Escola Municipal: 02/04/19
Encaminhamento de informações ao cartório do nome dos alunos candidatos (com partido): Escola Municipal: 10/04/19
Envio das planilhas à SGPI (Planilha de eleitores e de candidatos): Cartório Eleitoral Local: 12/04/19
Encaminhamento dos títulos eleitorais aos cartórios: Escola Judiciária Eleitora PR: 03/05/19
Treinamento de mesários: Cartório/Escola Municipal: 28/06/19
Eleição: Cartório/ Escola Judiciária Eleitora PR /Escola Municipal: 03/07/19
Diplomação e Posse: Cartório/ Escola Judiciária Eleitora PR: 07/08/19
Primeira Sessão: Câmara Municipal/Escola Municipal: 20/08/2019
Encerramento: Câmara Municipal/Escola Municipal: 04/12/2019
Financeiro:
1º Semestre de 2019 – Aquisição do Parquinho – Proposta eleita em 2018
2º Semestre de 2020- realização da proposta eleita em 2019
Orçamento:
R$ 17.000,00 – Aquisição do Parquinho
Beneficiários Diretos:
258 Estudantes da Escola Municipal Arminda Rodrigues de Souza
495 Estudantes da Escola Municipal Prof. Waldemar Biaca
Beneficiários Indiretos:
Pais, Professores, Profissionais das Escolas e Comunidade em Geral.
Resultados:
O jovem eleitor possui os mesmos direitos de qualquer eleitor do Brasil. Por isso, não deve se diminuir a importância do seu voto e sua atuação como verdadeiro cidadão. No Brasil, o voto é facultativo paras os jovens com idade entre 16 a 18 anos. E é justamente por se facultativo nesse faixa etária, que o Projeto Parlamentar Jovem, no município de Pérola, busca incentivar a participação das crianças a fim de despertar o verdadeiro sentido da cidadania e formação de cidadãos críticos e atuantes no processo democrático de nosso país, fazendo com que os mesmos procurem o direito ao voto assim que atingirem a idade permitida.
Entendemos que existem diversas formas de modificar uma realidade, uma delas é quando a população está atenta as decisões dos representantes, por isso este projeto pretende devolver a comunidade estudantes conscientes de seus direitos cívicos.