PROGRAMAS DE APOIO AO PRODUTOR RURAL
Ano / Edição: 2019
Município: Santa Terezinha de Itaipu
Função de Governo: Agricultura
Administração Indireta:
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Diagnóstico
Estatisticamente, o Município de Santa Terezinha de Itaipu tem em sua área rural a predominância da pequena propriedade rural e do ponto de vista econômico do município, percebe-se que a agricultura é sem dúvida um dos pilares da economia local, tendo por certo que sua influência extrapola os limites do agronegócio, alcançando com seus dividendos outros setores da economia local, como o setor de prestação de serviços e principalmente o comércio, este por sua vez, oscila em uma simetria proporcional ao desempenho da agricultura e da pecuária.
Diante das constatações de que a agropecuária é um fator preponderante para a economia, e de que, está é constituída em sua maioria, por pequenos produtores rurais, evidenciou-se ao Poder Público a necessidade deste em ofertar aos pequenos produtores rurais políticas de incentivo ao desenvolvimento tanto da agricultura como da agropecuária em nosso município.
Com o transcorrer do tempo, notou-se que, a pequena propriedade rural, por ter limitações quanto ao alcance de renda, que os filhos dos agricultores e até mesmo muitos pequenos agricultores, se desmotivavam em permanecer na agricultura, migrando para a área urbana da cidade, o que causava consequentemente dois efeitos negativos, aumento da demanda de pessoas em busca de empregos urbanos, e, a diminuição da geração de receita advinda da agricultura. Esta diminuição refletia diretamente no diminuição da cota parte do Município no Fundo de Participação do Município (FPM/IMCS) e indiretamente na menor circulação de divisas no comércio local. Por fim o fluxo de trabalhadores rurais para o meio urbano e o enfraquecimento da agricultura familiar leva a um aumento do percentual de mão de obra ociosa no município.
Descrição
Diante da constatação da realidade no campo, e da evidente necessidade de dar suporte ao pequeno agricultor, ao pequeno pecuarista, enfim ao agricultor, que vive no campo no Regime de Agricultura Familiar, o Prefeito e sua equipe de Governo, resolveu por meio da edição de Leis específicas, criar mecanismos de incentivo à Agricultura Familiar, padronizando o atendimento por meio de critérios preexistentes e que inclusos em Lei, tem por principal característica, destinar-se a todo pequeno agricultor que se enquadre nos parâmetros contidos na Lei.
Desta forma, por meio da LEI n° 727, promulgada em 13 de Junho de 2002, melhorada pela lei 1806 de 19 de junho de 2019, implantou no Município de Santa Terezinha de Itaipu os seguintes Programas:
1.) PROGEM - Programa de Apoio à Pequenos Pecuaristas e Melhoramento Genético;
2.) PRODUZA - Programa de Distribuição de Insumos Agrícolas a Pequenos Produtores Rurais;
3.) VERDE QUE TE QUERO VERDE - Programa de Fomento ao Reflorestamento;
4.) PROMER - SOLO Programa de Mecanização Rural e Conservação De Solo;
5.) PRÓ-PEIXE - Programa de Incentivo a Piscicultura;
Passemos a um breve detalhamento do que consiste cada programa dos acima elencados. O PROGEM tem como carro chefe ações que se voltam ao desenvolvimento da pecuária leiteira no município, por meio do melhoramento genético dos rebanhos existente, desenvolvendo a melhora genética do rebanho por meio da técnica de inseminação artificial, além do acompanhamento dos cuidados com a sanidade do rebanho, subsidiando a realização periódica de exames laboratoriais. Por meio deste programa também é possível aos pecuaristas se valerem das máquinas e equipamentos municipais no preparo de terras destinas ao plantio de pastagem, ou de forrageiras destinadas a alimentação dos rebanhos, bem como a utilização deste suporte mecânico na realização de silagem, onde os pequenos pecuaristas conseguem provisionar alimentos para seus animais.
Já o PRODUZA, destina-se ao melhoramento das condições de produção de cereais, exemplificando, o Poder Público subsidia parte do custo com a realização de análise de solo. Ainda por meio de parcerias e convênios com outras esferas de Governo, viabiliza a distribuição de calcário para a correção do solo. E ainda, no caso dos Hortifrutigranjeiros com o fornecimento de Composto Orgânico, este por sua vez, produzido pelo próprio Município que aproveita para dar uma ótima destinação ao material obtido com as podas que são regularmente feitas no perímetro urbano.
VERDE QUE TE QUERO VERDE - O Município mantém ativo um viveiro de mudas (Horto Municipal) onde são produzidas mudas que são fornecidas gratuitamente aos produtores que necessitam reflorestar áreas degradas, ribeirinhas e/ou alagadas. Como bem exemplifica o espírito de cooperação contido nesta Lei, o Município em conjunto com a Itaipu Binacional, fornece além de mudas, também os materiais destinados à construção de cercas de isolamento de matas ciliares.
PROMER – SOLO É o Programa de atendimento aos pequenos produtores rurais com suporte em Máquinas e Equipamentos para a realização de determinados serviços agrícolas. Com certeza o programa mais efetivo e mais utilizado pela população agrícola, pois neste programa, o Município, por meio de sua Patrulha Rural Mecanizada, oferta serviços que são realizados por máquinas de grande porte, e, que são, evidentemente, inacessíveis aos pequenos produtores rurais. Assim nesse programa são realizados a construção ou reformas de terraços para contenção das águas pluviais e evitando erosões, além de outros serviços como a descompactação do solo, mecanização em plantio direto, preparo do solo e tratos culturais.
PRÓ-PEIXE - Este Programa tem a característica da interação, pois ao atender aos produtores rurais que desejam implementar em suas respectivas propriedade a criação de peixes, se faz de plano a necessidade de apoio das Equipes e Maquinário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, além da necessidade de adequação do empreendimento às leis ambientais.
Sendo que todos estes programas são mantidos e desenvolvidos em um trabalho contínuo e constante desempenhado pelas equipes técnicas e grupo de trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente. Estes interagem com equipes de outras secretarias municipais, outros órgãos públicos e demais políticas que podem se somar na busca de alcançar os objetivos da Lei.
Para que estes serviços sejam ofertados aos agricultores municipais eles precisam estar em dia com seu cadastro juntamente a secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente e periodicamente gerando notas fiscais de produtor de toda a produção, para que seja registrada a comercialização de todos os produtos primários gerados na propriedade, conforme previsto na lei de incentivo.
Objetivos
Gerais:
Como objetivo geral aponta-se a necessidade de desenvolver Programas de Atendimento a Pequenos Produtores Rurais, que vivem da atividade agrícola e/ou da pecuária, no chamado sistema de Agricultura Familiar, onde se beneficia não só o produtor rural, mas toda a sua família. Fixando o homem no campo, bem como toda a sua família e em especial criando oportunidades para que seus filhos continuem obtendo renda na propriedade rural, evitando o êxodo urbano e suas consequências negativas.
Contribuindo para o setor público no aumento de notas geradas de produtos primários gerados na propriedade melhorando a arrecadação do município pleo FPM (icms).
Específicos:
* Fomentar a geração de renda, oportunizando a população rural, especialmente ao pequeno agricultor familiar, melhores condições de vida.
* Diversificar a produção agropecuária, com a produção de uma maior gama de produtos, e consequentemente atendendo melhor as demandas municipais.
* Ao diversificar a produção primária do Município, o Gestor Público Municipal, também incrementa e melhora a participação do Município na composição FPM/ICMS Estadual.
* Com a diversificação e aumento de renda são alcançados setores secundários da economia que se beneficiam com a melhora na renda advinda do campo.
* Fixa o agricultor no campo diminuindo o êxodo rural.
Metas a atingir:
Com certeza as metas a serem atingidas é a melhora na qualidade de vida dos Pequenos Produtores Rurais, e o aumento da renda, maior circulação de produtos e recursos, com a conseqüente melhora na Receita Geral do Município com a geração de notas de todos o produtos cultivados na propriedade de cada agricultor, que vem constantemente observando melhoras no desempenho do Município em face aos contextos Estadual e Regional. Sendo assim melhorando a vida do agricultor e ajudando o município a arrecadar mais recursos para serem destinados a melhoria do município.
Cronograma
Físico:
O Programas de incentivo aos pequenos produtores está em execução desde o ano de 2002, no entanto, tem como principal característica a continuidade, haja vista sua estipulação por meio de Lei, não há um prazo para o seu término, devendo ser mantido enquanto se fizer necessário previsto em lei.
Financeiro:
O cronograma financeiro que dá suporte aos referidos programas se dá por meio da destinação orçamentária com estipulação do custeio anual, sendo ano a ano provisionado recursos próprios do orçamento municipal que se destinam a execução dos mesmos.
Orçamento:
Recursos próprios do Município
Beneficiários Diretos:
Pequenos e médios Produtores Rurais.
Beneficiários Indiretos:
Todos os setores da economia municipal, desde aqueles voltados especificamente ao Agronegócio, bem como os setores de prestação de serviços e o comércio em geral, devido ao incentivo na geração de notas de produtos primários, aumentando a arrecadação do fpm(ICMS) .
Resultados:
Os resultados são visíveis e se intensificam com o passar do tempo, uma vez que nos diferentes seguimentos da agricultura familiar que são alcançados pelos programas, cada seguimento vai ao seu tempo dando os seus respectivos frutos: exemplificando:
• Progem – Fixação do pequeno produtor no campo e geração de renda para o grupo familiar, melhorando os animais com tecnologia de inseminação artificial disponibilizada pelo setor público aumentando a produtividade de leite.
• Produza – Aumento da produtividade, disponibilizando técnicos especializados em interpretação de análises de solo, disponibilização de calcário na correção de solo e melhorando sua produtividade.
• Vede que te quero Verde – Melhora na qualidade do Meio Ambiente, vindo ao encontro da Garantia Constitucional de um Meio Ambiente Saudável para a população de forma sustentável.
• Promer – Solo Economia ao produtor que pode contar com as máquinas e equipamentos da prefeitura, deixando de ser necessário que os mesmos tenham de contratar tais serviços, melhorando as estradas e a conservação do solo com curvas de níveis e preparo correto do solo.
• Pró-Peixe – Com a construção de tanques escavados, muitos pequenos produtores tem encontrado uma fonte de renda alternativa para suas propriedades rurais, o que lhes tem dado novo ânimo em permanecer no campo.
Fora os programas de incentivo, melhorou significativamente a arrecadação de recursos junto ao estado devido ao incentivo prestado aos agricultores que contribuíram na geração de notas fiscais de produtos de origem primária conforme tabela 01 em anexo.
