No Município de Ponta Grossa, não era praxe dos contribuintes o registro das transações imobiliárias. A compra e venda de imóveis era comumente realizada através de "contrato de gaveta", como é conhecido popularmente. O imóvel era vendido, mas não era realizada a transferência de propriedade para o novo dono. Portanto, a base cadastral imobiliária era defasada e a receita do IPTU prejudicada, isso porque se o Município não tinha certeza quanto ao proprietário/possuidor do imóvel pelas informações da base cadastral, a cobrança do referido imposto tornava-se ineficaz. As cobranças acabavam sendo encaminhadas para o antigo proprietário, que não realizava o pagamento por não estar mais de posse do imóvel. O valor acabava sendo inscrito em dívida ativa, mas por não se entender como devedor, o valor não era quitado pelo contribuinte. O processo tornava inviável para o Município realizar a cobrança de valores devidos.

De setembro a dezembro de 2018, a Prefeitura de Ponta Grossa oportunizou a proprietários de imóveis a regularização do registro imobiliário com redução de 50% na alíquota. Através do programa Só é Dono Quem Registra, proprietários cujos imóveis ainda não estavam registrados em seu nome tiveram até o dia 31 de dezembro para fazer o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com alíquota de apenas 1% (50% de desconto na alíquota). Com esta redução temporária na alíquota do ITBI, a procura pela regularização do imóvel e solicitação de emissão de guias cresceu. Durante os três meses do programa, foram emitidas quase 11 mil guias para pagamento com alíquota em 1%, o que representa um crescimento de 35% em comparação com 2017, em que foram emitidas cerca de 7 mil guias. Além disso, mesmo com a alíquota reduzida, a arrecadação do tributo registrou aumento, totalizando mais de R$ 22 milhões.

Gerais:

- Atualização da base cadastral imobiliária do Município de Ponta Grossa;

- Aumento na receita do ITBI para os exercícios subsequentes.

Específicos:

- Alteração na composição da base de cálculo e redução temporária da alíquota de ITBI em 50%, passando de 2% para 1%;

- Aquecimento no mercado imobiliário no âmbito do Município;

- Incremento imediato na arrecadação do IPTU.

Metas a atingir:

A meta era alcançar o objetivo principal de alteração na composição da base de cálculo da alíquota do ITBI, atualização da base cadastral imobiliária do Município, para dai, consequentemente, obter incremento na arrecadação de ITBI e de IPTU e mais efetividade na recuperação de valores devidos.

Físico:

Julho 2019 - Apresentação do PL de instituição do Programa Só é dono quem registra aos vereadores do Município
Agosto 2019 - Discussão e aprovação na Câmara
Agosto 2019 - Sanção e publicação da lei
Setembro 2019 - início da emissão de guias com redução de alíquota
Dezembro 2019 - encerramento do programa

Financeiro:

Não houve necessidade de investimento financeiro no projeto

Orçamento:

Não houve a necessidade de investimento financeiro para aplicação do projeto.

Beneficiários Diretos:

Contribuintes com irregularidade no registro do imóvel, que teve a oportunidade de regularizar com redução de 50% na alíquota.

Beneficiários Indiretos:

O próprio Município, através da atualização da base cadastral e consequente maior efetividade na cobrança de IPTU

Resultados:

Durante os três meses do programa, foram emitidas quase 11 mil guias para pagamento com alíquota em 1%, o que representa um crescimento de 35% em comparação com 2017, em que foram emitidas cerca de 7 mil guias. Além disso, mesmo com a alíquota reduzida, a arrecadação do tributo registrou aumento, totalizando mais de R$ 22 milhões, frente a média de R$ 18 milhões/ano. Do total arrecadado em 2018, cerca de R$ 12 milhões foram resultantes do pagamento de guias pelo programa Só é Dono Quem Registra.

Documentos Anexados:

- ITBI Reduzido garante regularização cadastral de 11 mil imóveis.pdf

- Emissão de guias de ITBI cresce 47% com redução da alíquota.pdf

- Prefeitura apresenta PL que institui IPTU Premiado e desconto no ITBI.pdf

- Proprietários poderão regularizar registro imobiliário com 50% de desconto.pdf

- SÓ É DONO QUEM REGISTRA_ Redução da alíquota aumenta 20% arrecadação de ITBI.pdf