Histórica e conhecida como emancipadora da nação, a Lei Fundamental promulgada em 1988 legou ao país muita esperança devido ao seu conteúdo elogiável e promissor. Notáveis foram os avanços, especialmente no que concerne aos chamados “direitos coletivos”, aí incluindo-se o direito a um “meio ambiente sustentável”. Quanto ao ponto, proclama o art. 225, caput, da Constituição Federal: “[t]odos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”; em seguida, o texto determina que tanto o Poder Público quanto a coletividade possuem “o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Nesse diapasão, assume especial relevo as ideias da reutilização e da reciclagem, esta considerada mesmo como de aplicação indispensável em uma sociedade que se pretende mantenedora de seu próprio ecossistema. Não é por menos que, de acordo com pesquisa realizada pelo IBOPE, 98% (noventa e oito por cento) dos brasileiros consideram a reciclagem como importante para o futuro do planeta (http://www.folhavitoria.com.br/geral/blogs/premio-ecologia/2018/07/brasileiro-quer-reciclar-mas-nao-sabe-como-aponta-pesquisa-ibope/). No entanto, outros dados evidenciam que tal convicção, infelizmente, mais parece utopia. É que, conforme revelou o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), embora parcela de 30 (trinta) a 40% (quarenta por cento) do lixo sólido produzido no Brasil seja passível de reciclagem, apenas 13% (treze por cento) destes efetivamente são reutilizados (https://g1.globo.com/natureza/noticia/dia-do-meio-ambiente-4-em-cada-10-brasileiros-nao-separam-o-lixo-aponta-pesquisa-ibope.ghtml). No que tange ao plástico, em específico, as constatações são ainda mais preocupantes. Ora, conforme dados recentíssimos levados a conhecimento do público em março do corrente ano, o Brasil ostenta a 4ª posição mundial no ranking dos maiores produtores desse tipo de resíduo. Mas não é só: apenas 1% (um por cento) do plástico é reciclado no país! (https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/03/04/brasil-e-o-4o-maior-produtor-de-lixo-plastico-do-mundo-e-recicla-apenas-1.ghtml) Em uma perspectiva internacional, no ano de 2015, líderes mundiais, atentos a essas questões, organizaram o plano de ação conhecido como “Agenda 2030”, no qual estabeleceram como objetivos, entre outros: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” (objetivo 11 – http://www.agenda2030.com.br/ods/11/) e “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis” (objetivo 12 - http://www.agenda2030.com.br/ods/12/).

O projeto de decoração natalina com materiais reutilizáveis (especificamente as garrafas PET) possui, considerando todas as suas etapas, duração anual e execução ininterrupta. Inicia-se logo no começo do ano. Uma equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes cuida de informar a todos os munícipes sobre a campanha. Assim, visita-se sobretudo as escolas para divulgar o projeto e conscientizar os estudantes, principais agentes transformadores da sociedade.
Nada obstante, por tratar-se de campanha que persiste, os mamboreenses já estão acostumados com ela.
Segue, então, detalhadamente a forma prática do projeto.
As garrafas PET (principais “matérias-primas”) são obtidas com o apoio dos estudantes de todas as instituições de ensino da cidade e do patrimônio Guarani – o maior do município. A Secretaria disponibiliza para todas as escola e colégios um “bag”, local onde os estudantes armazenam, ao longo de todo o ano, os recicláveis que trazem de casa.
A cada 5 (cinco) garrafas depositadas, o(a) aluno(a) responsável terá direito a um cupom que lhe garante a participação no sorteio de um prêmio –escolhido a critério da Secretaria –, que é realizado por ocasião da cerimônia que marca o início (o “acender das luzes”, literalmente) das festividades natalinas. É uma maneira de granjear mais adesão à campanha.
Ao todo participam do projeto: na sede do município, 5 (cinco) escolas de Ensino Fundamental I, 1 (uma) escola de Ensino Fundamental II e 1 (um) colégio de Ensino Fundamental e Médio; no patrimônio Guarani participam 1 (uma) escola de Ensino Fundamental I e 1 (colégio de Ensino Fundamental II e Médio). Perfaz um total, portanto, de 9 (nove) instituições de ensino que comprometem-se com a campanha.
Então, semanalmente, às sextas-feiras, uma equipe dirige-se até as escolas para apanhar as garrafas. Após, os materiais são levados para um barracão localizado no Parque do Lago municipal, o qual convencionou-se chama-lo carinhosamente de “fábrica”. É para lá que vão as garrafas PET e de lá saem belos ornamentos – todos, frise-se, produtos da reutilização!
Antes de tudo isso, porém, a Secretaria conta ainda com o apoio de um funcionário vinculado à Administração que cuida de conceber, com a moldagem de ferros, os arquétipos aos enfeites. São as estruturas sobre as quais serão acrescentadas as garrafas. É um verdadeiro artista, cujo trabalho não pode deixar de ser reconhecido.
Semanalmente, além disso, a Secretária de Cultura e Esportes trata de dirigir-se até a “fábrica” para acompanhar o andamento dos serviços e atender as necessidades dos funcionários que lá laboram. O mesmo ocorre com o funcionário que molda as estruturas.
Quando as muitas garrafas chegam até aquele local, os servidores responsabilizam-se pela transformação: o que seria lixo converter-se em apreciáveis ornamentos. Para tanto, aplicam as técnicas e métodos necessários.
Reproduzindo figuras associadas ao natal, os enfeites podem tomar diferentes formas materiais, como velas, bolas, bonecos-de-neve, árvores natalinas, flores, taças, cajados, lustres, anjos, estrelas, etc. Confecciona-se ainda a representação de Maria, José e do Menino Jesus, responsáveis pelo verdadeiro sentido do natal. Assim como as formas, os tamanhos também variam.
Sucede que, como visto, cada um deles possuem tipos específicos de montagem e estruturação. Quer dizer, não há como descrever um procedimento único apto a expressar o passo-a-passo de sua configuração.
Entretanto, cabe mencionar, busca-se utilizar todos os componentes reutilizáveis da garrafa PET, do “corpo” à “tampinha”, sem que alguma parte tenha destinação desvirtuada. Explica-se: os bonecos-de-neve, por exemplo – como os demais enfeites –, são principalmente construídos com o “fundo” das garrafas. Dever-se-ia, pois, descartar o restante da PET? Não! Ora, o que remanesce do “corpo” é devidamente recortado, de modo a assemelhar-se com folhagens, e aplicado na feitura das árvores. As tampas? Convertem-se em “narizes”, “bocas” e “olhos” aos bonecos-de-neve. Quando não, muitas são devolvidas às escolas, a pedido dos próprios professores e educadores, no intuito de realizar outros trabalhos pedagógicos com os alunos.
O processo descrito acima pode ser classificado como cíclico – isto é, inicia-se e encerra-se sucessivamente –, permanecendo constante até o último bimestre do ano. É que, a partir daí, a equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes empreende todos os esforços no que toca ao acabamento final, distribuição e afixação dos enfeites nos locais previamente estabelecidos.
A Secretaria, destarte, deixa toda a ornamentação preparada para o momento mais esperado – o já mencionado “acender das luzes”. Essa cerimônia é planejada para realizar-se em conjunto com a tradicional “chegada do Papai Noel” – normalmente no limiar do mês de dezembro –, ocasião na qual o “bom velhinho” é recebido pela população mamboreense e obtém, das mãos do Prefeito Municipal, a “chave” simbólica do município. Dá-se, dessa forma, o início oficial das festividades natalinas em Mamborê.
Os enfeites produzidos por meio da reutilização de garrafas PET ficam expostos ao público até meados de janeiro. Após, incumbe à mesma equipe da Secretaria de Cultura e Esportes o dever de recolher e guarda-los em local adequado para reaproveitamento na próxima decoração. Nessa fase, contudo, próximo já se encontra o princípio, outra vez, de uma nova – mas não inédita –campanha, mantendo o projeto sempre em expansão.
O projeto teve sua gênese nos anos de 2011 e 2012. Naquela época, os ornamentos foram utilizados na decoração da Praça central João Szesz, em frente ao Paço Municipal.
O projeto na prática foi interrompido entre 2013 e 2016. Muitos, senão a totalidade dos primeiros enfeites, foram até abandonados ao descaso, quando não, simplesmente descartados. Daí a meta de aprovar Lei Municipal que declare os artefatos concebidos pelo projeto como “patrimônio cultural de Mamborê”, de modo a evitar sua futura e eventual depredação, passando a fazer parte, efetiva e formalmente, da cultura dos mamboreenses.
Em 2017, a campanha voltou com toda força, recebendo o mesmo e valioso entusiasmo da população, e segue consolidando-se até o presente momento sem tendência de interrupção; nota-se, pelo contrário, o desejo popular de reiteradamente requinta-la.
Desde então, o local escolhido para acolher a decoração é o Parque do Lago, principal ponto turístico do município que fica ainda mais belo quando recebe os enfeites construídos com a reutilização da garrafa PET. Ano passado (2018), pela primeira vez, decidiu-se por adornar também a praça central do patrimônio Guarani. É um critério de justiça, porque, como dito, os estudantes daquela localidade também contribuem – e muito – na arrecadação dos recicláveis. Nada mais razoável que a comunidade igualmente pudesse desfrutar dos resultados.

Gerais:

• Inspirar nos cidadãos mamboreenses, especialmente nas crianças e adolescentes, a noção sobre a importância cultural da reutilização e da reciclagem para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente sustentável, incentivando um modelo de desenvolvimento que não limita-se às atuais gerações.

Específicos:

• Trabalhar a relevância e incentivar a ação de separar o lixo;
• Evidenciar os meios alternativos e benéficos de destinação dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis;
• Mostrar à comunidade os resultados positivos da atitude de separar e reutilizar o “lixo”, mediante a apresentação das ornamentações natalinas compostas de materiais reaproveitados, anual e constantemente confeccionadas pelos funcionários da Secretaria de Cultura e Esportes de Mamborê.

Metas a atingir:

• Alcançar o maior número possível de pessoas com o projeto, focando, primeiramente, nas crianças e adolescentes que frequentam as escolas do município, a quem incumbe, como estratégia de ampliação, reproduzir as noções apreendidas para o seu grupo familiar.
• Reduzir a destinação de garrafas PET ao aterro sanitário, proporcionando à população a alternativa de reutilização.
• Tornar o projeto uma ação sólida e estável do Poder Público;
• Suplantar a obsoleta ideia de que o Projeto pertença a esta ou aquela gestão, difundindo que o mesmo é, na verdade, patrimônio dos mamboreenses;
• Aumentar, anualmente, a quantidade de materiais a serem confeccionados;
• Ampliar os locais que receberão as ornamentações na época própria;
• Aprovar Lei Municipal que declare os artefatos concebidos pelo projeto como “patrimônio cultural de Mamborê”, de modo a evitar sua futura e eventual depredação ou descarte injustificado;
• Inserir o projeto no Plano Municipal de Cultura.

Físico:

• Fevereiro/novembro: ocorre, concomitantemente: divulgação da campanha; arrecadação das garrafas PET; distribuição dos cupons para o sorteio de prêmios aos que contribuem; construção dos enfeites e organização dos mesmos;
• Novembro: além do descrito acima, é neste mês que os trabalhos intensificam-se para os retoques finais; nele também ocorre a distribuição e aposição dos enfeites nos locais previamente definidos;
• Dezembro: tem início oficial as comemorações natalinas, marcada simbolicamente pelo “acender das luzes” e a chegada do Papai Noel ao município. No mesmo evento realiza-se o sorteio dos prêmios aos estudantes que contribuíram com a campanha no decorrer do ano.

Financeiro:

Os custos de produção dos enfeites são baixos, tendo em vista que a principal “matéria prima” (a garrafa PET) é obtida gratuitamente com o apoio dos estudantes do município, tal como descrito. No entanto, é possível mencionar como despesas as seguintes: a) pessoal; b) materiais de consumo: fiação elétrica, soquetes, lâmpadas de LED, mangueiras luminosas de LED, “abraçadeiras”, tintas, thinner, TNT, alicates, tesouras, estiletes, grampeadores e grampos de pressão, fecho aramado, ferro de solda, arame recozido, arames 6 e 8 mm e combustível. Ressalte-se, contudo, que em se tratando de materiais de consumo duráveis, a compra de alguns não é (e não deve ser) efetuada todo ano. Tenta-se ao máximo reaproveitar os objetos remanescentes da última campanha.

Orçamento:

Consta anexo o quadro explicativo dos dispêndios decorrentes da campanha no ano de 2018.

Beneficiários Diretos:

Quanto aos beneficiários diretos, não há dúvida de que são os estudantes que arrecadam e destinam as garrafas PET à campanha, compreendendo 1.614 (mil seiscentos e quatorze) matriculados no Ensino Fundamental e 404 (quatrocentos e quatro) no Ensino Médio, totalizando-se 2.018 (dois mil e dezoito) dissentes (IBGE, 2018, referência anexa). Isso porque são eles que recebem informações quotidianas acerca da importância cultural da reutilização e da reciclagem para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente sustentável, assim aprendendo sobre um modelo de desenvolvimento que não limita-se às atuais gerações; passam a incentivar a separação do lixo; conhecem os meios alternativos e benéficos de destinação dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis.

Beneficiários Indiretos:

Quanto aos indiretamente beneficiados, são os 13.252 habitantes de Mamborê (IBGE, 2018). Assim é pois os efeitos da campanha (maior separação do lixo e posterior reutilização), ao beneficiar também o meio ambiente, favorecem toda a população. Está-se garantindo, em verdade, o direito constitucionalmente previsto de assegurar-se a todos um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, tornando-o “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Em acréscimo, considerando que os enfeites produzidos pela reutilização são expostos ao público em época de festividades natalinas, os cidadãos de Mamborê podem se dirigir até o local decorado e desfrutar de um clima agradável de natal, podendo compartilhar bons momentos com entes queridos. Mais do que isso, a um só tempo, trata-se de importante atração turística para pessoas da região e de outros lugares do país, contribuindo com o comércio local.

Resultados:

Com base nos fatos, não há como negar o êxito da campanha.
Prima facie, considerando a enorme quantidade de garrafas PET arrecadas e os tantos enfeites que delas derivaram, é consectário lógico que o objetivo imediato e basilar do projeto – incentivar a separação do lixo e a reutilização – está sendo alcançado. Observe-se: todos os materiais angariados tiveram destinação diversa daquela naturalmente estabelecida – o aterro sanitário. Ao invés disso, a campanha permitiu que o “Polietileno Tereftalato” pudesse ser (re)utilizado na confecção de ornamentos natalinos.
O detalhamento dos resultados quantitativos segue anexo. Ao analisar o documento constatar-se-á, em suma, que mais de duas dezenas de milhar de garrafas PET foram arrecadas e reutilizadas desde o reinício da campanha, em 2017. Tomando como base que cada PET (de 2 litros) pesa aproximadamente 50 (cinquenta) gramas, tem-se que mais de uma tonelada de Polietileno Tereftalato foi arrecadada e reutilizada.
A percepção popular sobre a importância da separação do lixo para posterior reutilização foi dilatada e, mais do que isso, tais ações foram mesmo encorajadas. A campanha não é recente; surgiu logo em 2011/2012, retornou a partir de 2017 e mantem-se. Ainda assim, o recebimento das garrafas PET levadas pelos estudantes permanece constante. Tais constatações conduzem à conclusão de que a população mamboreense já tem o hábito de, logo após consumir algum produto embalado em garrafa PET, entregar os resíduos nos pontos de coleta (as escolas).
Percebeu-se, além disso, o interesse dos estudantes em compreender como ocorre o processo da reutilização. Brotou-se a curiosidade de conhecer como as garrafas PET por eles levadas até as escolas transformavam-se naqueles bonitos enfeites natalinos apreciados nos finais de ano. Por isso, alguns grupos de alunos foram até a “fábrica” a fim de apreender o funcionamento da mesma.
Para mais, nos momentos em que os enfeites estão postos à vista do público, pode-se observar grande interação deste com aqueles. Aliás, nos últimos dois anos em que se decidiu por adornar o Parque do Lago municipal, notou-se intensificada movimentação e comparecimento dos munícipes no espaço. O projeto, outrossim, enseja a visitação turística de moradores da região e de lugares distintos, que também visitam parentes por ocasião do Natal.
Outro aspecto que merece destaque foi a vasta – e facilmente percebida – quantidade de publicações e compartilhamentos, nas redes sociais, de cidadãos que estiveram nos locais decorados e, conforme seus próprios relatos, fascinaram-se; foi possível averiguar inúmeros comentários e relatos nesse sentido. A popularidade da campanha é clarividente, sem falar no consciente coletivo estabelecido de que a mesma é sim fruto do esforço conjunto e, sobretudo por isso, patrimônio dos mamboreenses.
Essa notoriedade fez sensibilizar até os vereadores do município. No último ano de 2018, a Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Juvelino da Costa Guerra, aprovou de forma unânime “Moção de Congratulações” destinada “[a]os funcionários da Administração Pública responsáveis pelo planejamento e execução da decoração natalina em garrafas pet”. As razões para tanto, expostas na justificativa da proposta, já que derivam dos legítimos representantes do povo, reúnem as condições necessárias para serem consideras como capazes de ecoar o sentimento comum de toda a população. Pede-se licença para transcrevê-las, por pertinentes que são. Afirmaram os edis:
“A decoração natalina com garrafas pet está se tornando uma marca do município de Mamborê. Por meio de um planejamento que envolve desde a coleta das garrafas nas escolas, a moldagem dos ferros para as estruturas, até o manuseio final dos reciclados pelos responsáveis, efetiva-se um belo trabalho de embelezamento que introduz, no município e para os mamboreenses, o agradável clima natalino.
O trabalho merece destaque por vários motivos; pela economicidade, pois a matéria-prima dos enfeites, as garrafas pet, são recolhidas com apoio dos estudantes do município; pela sustentabilidade, porque reutiliza-se, dá-se outra finalidade aos materiais recicláveis; e pela beleza, notada por todos que contemplam esta espécie de ornamentação.
Este ano, o resultado do trabalhado poderá ser apreciado no Parque do Lago ‘Armando Alves de Souza’, nas árvores que rodeiam a cancha acústica da Praça das Flores e, pela primeira vez, também na praça central do patrimônio Guarani.
Deseja-se que esta manifestação, além de congratular a iniciativa, sirva igualmente como demonstração de apoio ao projeto por parte desta edilidade.
(...)”
Esta percepção, compartilhada por todos os vereadores, é um bom prenúncio à efetivação de uma das metas atuais do projeto: aprovar Lei municipal que declare os enfeites natalinos produzidos com a reutilização patrimônio cultural dos mamboreenses.
O projeto, como se não bastasse, confere concreção aos já comentados objetivos 11 e 12 da “Agenda 2030”, quais sejam, respectivamente: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” e “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”. Especificamente, colabora-se na obtenção das metas 11.6 (“até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros”), 12.5 (“até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso”) e 12.8 (“até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza”).
Em resumo de tudo o que consignado, quando se beneficia o meio ambiente, todos são favorecidos. Ao lado disso, considerando que os enfeites produzidos pela reutilização são expostos ao público em época de festividades natalinas, os cidadãos de Mamborê podem se dirigir até o local decorado e desfrutar de um clima agradável de natal, podendo compartilhar bons momentos com entes queridos. Mais do que isso, a um só tempo, trata-se de importante atração turística para pessoas da região e de outros lugares do país, contribuindo com o comércio local.
Por fim, impõe frisar: afiançar um meio ambiente sustentável é garantir qualidade de vida também para as futuras gerações. Esse é o ideal da sustentabilidade.
À luz do exposto, é possível concluir, sem medo de errar, que no município de Mamborê, por iniciativa da Secretaria de Cultura e Esportes, cultura e meio ambiente rumam juntos à sustentabilidade.

Documentos Anexados:

- FOTOS, RELATOS, REPERCUSSÕES - CULTURA E MEIO AMBIENTE RUMO À SUSTENTABILIDADE.pdf

- MOÇÃO Nº 18 DE 2018 - CÂMARA MUNICIPAL.pdf

- ORÇAMENTO - CULTURA E MEIO AMBIENTE RUMO À SUSTENTABILIDADE.pdf

- REFERÊNCIAS - CULTURA E MEIO AMBIENTE RUMO À SUSTENTABILIDADE.pdf

- RESULTADOS QUANTITATIVOS - CULTURA E MEIO AMBIENTE RUMO À SUSTENTABILIDADE.pdf

- VERSÃO PDF -CULTURA E MEIO AMBIENTE RUMO À SUSTENTABILIDADE.pdf