Administração Indireta:

Departamento Municipal de Assistência Social

Ivaiporã, Município localizado na região Norte Central do Estado do Paraná, possui população segundo dados do IBGE 2010 de 31.816 habitantes, o município esta dividido em zona urbana, rural e três distritos administrativos. A estimativa da população é de crescimento populacional. Diante do crescimento da população há também crescimento de problemas sociais, vulnerabilidades e riscos. Dentre a população destaca-se um número significativo de famílias consideradas de baixa renda e usuárias de programas sociais. Segundo dados do Ministério da Cidadania, dentre a população 1.285 encontram-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 4,0% da população municipal vive nesta situação.
Atualmente há no Município, 3.648 famílias inscritas no Cadastro Único, dentre as quais 671 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, representando uma cobertura de 33,7 % da estimativa de famílias pobres no município. Estes dados demonstram que o número de usuários da Política de assistência social a nível local é alto, demandando grande oferta de serviços socioassistenciais. Esse contexto acarreta preocupações, diante disso ações de conscientização, prevenção, atendimentos especializados e encaminhamentos são alternativas concretas de diminuição de situações de vulnerabilidade e risco social e pessoal . Para atender esta população o município passou a investir na construção de uma estrutura de serviços e programas que seguindo as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, visa contribuir no combate a pobreza e a exclusão social com políticas públicas direcionado a população usuária .

Os trabalhos desenvolvidos junto aos equipamentos públicos, com serviços e programas são com usuários da política pública de assistência social. Nota-se que esta parcela da população não está privada apenas de renda, de condições dignas de moradia ou dos serviços públicos básicos de saúde e educação, essa parcela da população também não tem acesso aos direitos fundamentais. Sob essa perspectiva, e no caminho contrário ao assistencialismo, está a tarefa de garantir a proteção social, e a garantia de direitos fundamentais inerentes a pessoa humana.
As ações desenvolvidas enfatiza a filosofia de prevenção e integração de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, risco pessoal e social. Para tanto, os serviço prestados dispõe de infra-estrutura, equipe adequada direcionada em atividades variadas, que possibilitam o despertar das habilidades, prevenção de riscos sociais, enfrentamento de situações de violação de direitos, tais como: como trabalho infantil, violência, negligencia, drogadição, encaminhamento de jovens ao mercado de trabalho, acompanhamento de crianças na primeira infância.
Para consolidar o trabalho o município mantém estrutura física, material e recursos humanos adequados para atender a demanda existente, com metodologia de trabalho baseada no atendimento de qualidade, em consonância com a regulamentação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Nesta linha são desenvolvidos atividades voltadas a formação e participação social com vistas a prevenir situações de riscos, e atender de forma dignas aqueles indivíduos que por alguma razão encontram-se vivenciando situações de risco ou vulnerabilidades pessoal e social com atividades diárias dividas por nível de proteção.
Proteção Social Básica:
• Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
• Serviços sScioassistenciais - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes; - Renascer, Casa de Vivência e Centro da Juventude;
Proteção Social Especial:
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
• Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Casa Lar.
Programas
• Programa Jovem Aprendiz;
• Programa Criança Feliz;
• Programa de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI.
Cada serviço e/ou programa com suas especificações direcionado a atender a demanda de cada caso.
- CRAS - responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social do Município, desempenha papel central no território, possuindo a função da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF); atendimentos, acolhida, gestão do cadastro único e programas sociais. o Município possui 3500 famílias referenciadas.
destacam-se como principais funções do CRAS:
- Ofertar o serviço PAIF e outros serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
- Articular e fortalecer a rede de Proteção Social Básica local;
- Prevenir as situações de risco em seu território de abrangência fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos.
Atualmente são atendidos em média 600 pessoas ao mês, entres estas atendimentos de:
- Cadastro e recadastramento do cadastro único,
- Programa Bolsa Família,
-Encaminhamentos a Beneficio de Prestação Continuada - BPC,
- Auxilio de benefícios eventuais (cesta básica, documentação, transporte),
- Visitas domiciliar,
- Reuniões e grupos.
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS;
O grupo da Terceira Idade coordenado pelo Departamento de Assistência Social e CRAS, possui 130 idosos ativos que participam de atividades cotidianas.
- Atividades semanais com grupo da Terceira Idade com Bailes,
- Atividades artísticas, culturais e esportivas;
- Caminhadas com grupo da terceira idade;
- Visitas a grupos de convivência de outros municípios;
- Comemoração da semana do idoso;
- Comemoração de datas relevantes;
- Grupo inter geracional em parceria com Centro da Juventude;
- Projeto Sempre é tempo
- Implantar o Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; E CENTRO DA JUVENTUDE;
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos trata-se de um Serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).
Realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Usuários: Crianças de até 6 anos, Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos.
Ivaiporã mantém três serviços: RENASCER, CASA DE VIVÊNCIA E CENTRO DA JUVENTUDE, os quais atendem mais de 600 crianças e adolescentes diariamente em horário contrário ao escolar, proporcionando atividades e alimentação. dentre as atividades destacam-se:
- Fortalecimento de vínculos- acolhida, e escuta qualificada;
- Atividades em grupo e individual;
- Orientações e encaminhamentos;
- Educação básica- reforço escolar
- Participação em eventos e campanhas socioeducativas;
- Oficinas- informática, artes, artesanato, esporte e cultura;
- Recreação- jogos pedagógicos, dança, musica, capoeira.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS Equipamento publico responsável pela organização e oferta de serviços de Proteção Social Especial, contribui para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, trabalhando para o fortalecimento de potencialidades, e a proteção dos direitos sociais para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o CREAS oferta os seguintes serviços públicos: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Tem como Diretriz: Fortalecer a Proteção Social Especial de Média Complexidade como espaço de proteção, apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. o equipamento atende em media 150 pessoas e famílias mensalmente com serviço de apoio, orientação e acompanhamento às famílias; trabalho intersetorial com uma gestão descentralizada e participativa;trabalho em grupo e/ou oficinas específicos para usuários em acompanhamento pela equipe do CREAS; serviço de abordagem social para a identificação de demandas ; Fortalecimento do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas; participação e implantação de campanhas, mobilizações e panfletagens.
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES -
O serviço de acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (Art. 101/ECA), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou encaminhamento para família substituta. Ivaiporã mantém o serviço com acolhimento de média de 18 crianças e adolescentes anualmente,que se encontrem em situação de risco pessoal e social enquanto aguardam o retorno à família de origem, nuclear, extensa ou colocação em família substituta.O trabalho é realizado por equipe especializada em conjunto com a vara da Infância e Ministério Publico. Durante o período de acolhimento, quando é o caso, a equipe técnica desenvolve um trabalho de intervenção junto à família e de mobilização da rede de serviços ofertados por outros equipamentos sociais, visando ao restabelecimento dos vínculos, bem como a superação das questões que acarretaram o acolhimento, bem como o pré acompanhamento em situações de destituição do poder familiar e colocação da criança em família substituta; a adoção.
PROGRAMAS:
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
programa instituído em 2016, com caráter intersetorial e tendo em vista promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa fortalece a trajetória brasileira de enfrentamento da pobreza com redução de vulnerabilidades e desigualdades e potencializa a integração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas. O Programa Criança Feliz prioriza crianças e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, nos seguintes recortes:
• Gestantes, crianças de até 36 (trinta e seis) meses e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
• Crianças de até 72 (setenta e dois) meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada;
• Crianças de até 72 (setenta e dois) meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista.
As visitas e acompanhamentos se darão periodicamente: semanalmente, quinzenalmente e mensalmente.
Ivaiporã conta atualmente com 145 crianças acompanhadas, onde são desenvolvidas ações por uma equipe especializada com coordenador, supervisor e visitadores, que realizam visitas semanais, encaminhamentos, reuniões e oficinas grupais. desde a adesão ate o mês de junho de 2019, foram acompanhadas 297 familias
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM
o Programa de Aprendizagem tem como objetivo promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social promovendo à mobilização, encaminhamento e acompanhamento dos usuários em situação de vulnerabilidade e risco social para acesso a cursos de capacitação, bem como a formação profissional, tem como público alvo jovens em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes no município, a partir de 14, os quais são incluídos no mercado de trabalho na condição de APRENDIZ. desde a implantação do programa foram encaminhados e incluídos no mercado de trabalho 97 adolescentes. O aprendiz cumpre jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias de atividades no empresa, durante 4 (quatro) dias da semana, sendo que deste total de 20 horas semanais.
AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
O Programa foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho, instituído com objetivo de conscientização sobre os prejuízos causados pela imposição do trabalho ás crianças e adolescentes. as ações no município são:
- Realização de campanhas, ações de divulgação, de sensibilização e de esclarecimento sobre o trabalho infantil;
- confecção de material gráfico (cartazes, folders, panfletos, outros) e divulgação em jornal, rádio.
- realização de debates, pesquisas, oficinas e palestras sobre a temática, reunião com os representantes dos Órgãos Públicos: Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar para firmar parcerias no Combate a Exploração do Trabalho Infantil.
- Realização de trabalho nas escolas e projeto socioassistencial e seleção dos melhores trabalhos desenvolvidos pelos alunos sobre o combate à exploração do trabalho infantil.
- Mobilizar os órgãos de controle e fiscalização (MPT, MP, SRTE/MTE, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, etc.);
- Verificar e acompanhar denúncias de trabalho infantil no município registradas no Disque 100 e em outros canais de denúncia;
Com a realização das ações foi possível, identificar média de 35 casos de exploração do trabalho infantil do município, casos estes acompanhados e encaminhados à rede de serviços.

Gerais:

Proporcionar a garantia e defesa de direitos a todos os cidadão que necessitem de alguma intervenção da Assistência Social enquanto Política pública de seguridade, direito do cidadão e dever do Estado

Específicos:

Garantir mínimo social a todo cidadão que necessitar;
Desenvolver ações de enfrentamento a situações de vulnerabilidade e risco;
Garantir o acesso à população aos serviços, programas e benefícios;
Assegurar o acesso aos direitos sociais a todo cidadão;
Atender a toda população que necessitar, com igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

Metas a atingir:

Atender de forma humanizada a população que necessitar de alguma intervenção de serviços, programas ou benefícios da Política de Assistência Social, e consequentemente diminuir situações de pobreza, vulnerabilidade pessoal e social vivenciada pela população, através da oferta de serviços especializada em cada situação identificada. atingindo o número de 3.648 famílias inscritas no cadastro único e media 5.000 famílias que vivenciam alguma situação de vulnerabilidade social as quais ainda não participam de programas sociais.

Físico:

As ações realizadas são de modo contínuo, sendo elaborado um planejamento anual dentro de cada serviço, programa e/ou projeto desenvolvido e executado, este planejamento é apresentado para aprovação no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, para então ser executado. O cronograma físico prevê: atendimentos individuais e grupais, encaminhamentos, visitas domiciliares, grupos, concessão de benefícios eventuais, capacitação de equipe, manutenção dos equipamentos, serviços e ações.

Financeiro:

Os recursos financeiros para execução do planejado advém de recursos repassado via Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, Fundo estadual de Assistência Social, recursos livres municipais, Fundo Estadual da Infância e Adolescência, projetos apresentados a banco de projetos de toda e qualquer natureza. os valores anuais para manutenção das ações gira em torno de R$ 4.500,000,00(quatro milhões e quinhentos mil reais) em média.

Orçamento:

O orçamento é decorrente de fonte do Fundo Municipal de Assistência Social , Fundo Municipal do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e do e do Fundo Estadual de Assistência Social , e recursos próprio municipal. com recursos alocados por nível de proteção: Proteção Social Básica e especial, programas, e benefícios. com Dotação orçamentaria destinada a cada ação com relação de despesas em material de consumo, Serviços de terceiros, Equipamentos e material permanente, obras e instalações, vencimentos e vantagens.

Beneficiários Diretos:

População do município com cadastro único e população que encontra-se vivenciando em situação de vulnerabilidade e/ ou risco social ou pessoal. Em média 8.000 pessoas.

Beneficiários Indiretos:

População em geral, toda comunidade que necessitar, bem como, a população em geral, uma vez que diminuindo ou prevenindo situações de risco e vulnerabilidade do indivíduo a sociedade num todo estará beneficiada.

Resultados:

os últimos anos são visíveis as mudanças ocorridas nos serviços citados, o número de crianças e adolescentes acompanhadas nos três projetos sociais que no inicio do ano de 2013 era em média 120 , hoje são em média 600. Os serviços passaram por reforma completa na infraestrutura, bem como adequada a equipe de atendimento. Diante do exposto é possível observar que as crianças e adolescentes são atendidos com dignidade e respeito, a realização de em média 3.000 atendimentos mês em todos os serviços e programas demonstra resultado satisfatório.

Documentos Anexados:

- RELATORIO DE ATIVIDADES 2018 CERTO.pdf

- Relatorio 2018 PROGRAMAS.pdf