Nos últimos anos, é fato notório que os casos de assédio sexual nos ônibus de todo o país têm aumentado significativamente. Isso é uma realidade nacional, e, apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada cidade deve enfrentá-lo de acordo com suas peculiaridades.

Conforme a matéria da agencia EBC, “As mulheres também foram questionadas sobre em quais situações elas sentiram mais medo de serem assediadas, 70% responderam que ao andar pelas ruas, 69% ao sair ou chegar em casa depois que escurece e 68% no transporte público”.
Os abusos sexuais praticados nos meios de transporte público são atos tidos como corriqueiros, usuais no dia a dia e na realidade de muitas pessoas, sobretudo mulheres, mas que não alcançam a mesma visibilidade dos abordados peia mídia ou investigados pelos órgãos especializados porque não são denunciados muitas vezes por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores.

Não raras vezes, a caracterização do abuso sexual no transporte público é outro problema que dificulta a punição dos agentes dessa prática tão repugnante (...) A ausência de repressão estatal apropriada a este tipo de prática permite que os abusadores ou assediadores continuem a perpetrá-la.

Fica instituída, no Município de Campina Grande do Sul-PR, a Campanha "Assédio sexual no ônibus é crime", para o combate dos atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos ônibus do sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus.

Gerais:

Combater atos de assédio sexual no transporte público

Específicos:

Prevenir o assédio Sexual

Metas a atingir:

Deverão ser fixados adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos de transporte coletivo do município de Campina Grande do Sul-PR, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual em ônibus para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

Físico:

Próxima licitação de concessão do transporte urbano

Financeiro:

Sem informações

Orçamento:

Dotação mínima prevista pela Secretaria de Saúde

Beneficiários Diretos:

Pessoas do sexo feminino

Beneficiários Indiretos:

Comunidade em geral

Resultados:

Aguardando prazo previsto para avaliação de resultados

Documentos Anexados: