PGP-PR - Banco de Projeto

INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DA TAXA DE LIXO DE NOVA ESPERANÇA

Ano / Edição: 2019
Município: Nova Esperança
Função de Governo: Administração

Administração Indireta:

SECRETARIA DA FAZENDA

Diagnóstico

DIANTE DO CENÁRIO QUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO PASSANDO COM OS RECURSOS FEDERAIS CADA VEZ MAIS ESCASSOS, UMA ALTA INADIMPLÊNCIA NOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E UMA ARRECADAÇÃO DEFICITÁRIA, O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA BUSCOU MEDIDAS PARA REGULARIZAR SUA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, COM ISSO SE DEU INÍCIO AO PROJETO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES:
O QUE É TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES?
A TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, DESTINADA A CUSTEAR A UTILIZAÇÃO, EFETIVA OU POTENCIAL, DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS DE COLETA, TRANSPORTE, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA, PRESTADOS EM REGIME PÚBLICO NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.
A LEI COMPLEMENTAR 2.588/2017 ESTA DE ACORDO COM A POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME LEI FEDERAL LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Descrição

DIANTE DO DÉFICIT ENCONTRADO, O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DEU INÍCIO AO PROJETO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, REVOGANDO A TAXA EXISTENTE E CRIANDO UMA NOVA TAXA, BUSCANDO UMA MAIOR PROPORCIONALIDADE E DIVISIBILIDADE EM SUA BASE DE CÁLCULO.
COM ISSO FOI CRIADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.588/2017, QUE FOI APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES, APÓS VÁRIAS REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO DEU-SE INÍCIO AO PROCESSO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO, POIS QUALQUER AUMENTO OU CRIAÇÃO DE TRIBUTO, GERA UMA INSATISFAÇÃO POPULACIONAL, ATRAVÉS DESSA CONSCIENTIZAÇÃO A POPULAÇÃO ENTENDEU A REAL NECESSIDADE PARA ESTE PROJETO, POIS O RECURSO ADVINDO DESTA ARRECADAÇÃO, RESULTA EM UMA MELHORA NA ARRECADAÇÃO PARA GESTÃO DO LIXO, BUSCANDO UMA RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E UMA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO.

O MUNICÍPIO GERA ATUALMENTE CERCA DE 6.700 TONELADAS POR ANO, 559 TONELADAS POR MÊS, 18 TONELADAS POR DIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, CONFORME LEVANTAMENTO.

Objetivos

Gerais:

O OBJETIVO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA É RESPEITAR TODOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, VISANDO SEMPRE A EFICIÊNCIA DA GESTÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO DOS GASTOS, AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, BEM COMO, AÇÕES DE MELHORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, APLICAÇÃO DE MÉTODOS ORGANIZACIONAIS, CAPACITAÇÃO VOLTADA PARA A MELHORIA DOS PROCESSOS E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO, ANÁLISE DE TI, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Específicos:

O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2588/2017, BUSCOU UM REAJUSTE NA ARRECADAÇÃO DA GESTÃO DO LIXO MUNICIPAL, VISANDO SUPRIR OS GASTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO E UMA DIMINUIÇÃO DA INADIMPLÊNCIA DOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS.
A ADMINISTRAÇÃO BUSCA QUE CADA CIDADÃO POSSA COMPREENDER A IMPORTÂNCIA DA SUA CONTRIBUIÇÃO PARA COM O ENTE FEDERATIVO, REFLETINDO DE UMA FORMA CLARA E JUSTA, VISANDO O BEM-ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.

Metas a atingir:

COM O PRESENTE PROJETO O MUNICÍPIO BUSCA UMA REGULARIZAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA, BEM COMO, INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 800.000,00 NO FINAL DO PROJETO EM 2018, PARA EFETUAR MELHORIAS NAS ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, UMA VEZ QUE O DÉFICIT ENCONTRADO, OBRIGA O MUNICÍPIO A UTILIZAR RECURSOS DE OUTRAS ÁREAS, COMO POR EXEMPLO, SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA SUPRIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DO LIXO MUNICIPAL.

Cronograma

Físico:

APÓS VÁRIOS LEVANTAMENTOS, FOI ELABORADO O PROJETO DE LEI ACORDO COM A REALIDADE DO MUNICÍPIO, BUSCANDO UMA ARRECADAÇÃO EFICAZ, O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA TAXA, BEM COMO LANÇAMENTO FOI DE 90 DIAS.
NESTE PERÍODO O MUNICÍPIO CELEBROU CONVENIO COM A SANEPAR, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, PASSANDO A ARRECADAÇÃO PARA SER LANÇADA JUNTO A FATURA DE ÁGUA, VISANDO UMA MAIOR ADIMPLÊNCIA.
FORAM CRIADOS FOLDER'S EXPLICATIVOS, BEM COMO, VÁRIAS MATÉRIAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, EXPLICANDO COMO IRIA OCORRER O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO, QUE OCORREU DE FORMA SATISFATÓRIA.

Financeiro:

O CRONOGRAMA SEGUIU OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 2.569/2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Orçamento:

AS DESPESAS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO COMO: EMPRESA ESPECIALIZADA, MÃO-DE-OBRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, JÁ ESTÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO CONFORME LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 2.569/2017, EM ANEXO.

Beneficiários Diretos:

POPULAÇÃO DE 28.983 HABITANTES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.

Beneficiários Indiretos:

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA.

Resultados:

DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO LANÇAMENTO X ARRECADAÇÃO APOS APROVAÇÃO DO PROJETO:
ANTES DO PROJETO
EXERCÍCIOS ANTERIORES:
LANÇADO: R$ 2.210.000,00
ARRECADADO: R$ 1.294.774,88

PROJETO T.G.R.S.D. 2018
EXERCÍCIO 2018:
LANÇADO: R$ 2.120.873,00
ARRECADADO: R$ 2.126.942,71

INCREMENTO: R$ 832.167,83
MEDIA DE ADIMPLÊNCIA: 96%

Fonte: Sistema de Arrecadação Municipal (relatórios em anexo)