Administração Indireta:

Prefeitura Municipal de Itaipulândia

No município de Itaipulândia aproximadamente 70% dos produtores rurais possuem pequenas propriedades com área abaixo de 15 hectares. A principal economia desde sua colonização era a agricultura com o cultivo de fumo, feijão, milho e a mandioca. Com a migração dos jovens para as áreas urbanas em busca de emprego e renda percebeu-se que era hora de apresentar aos produtores uma nova alternativa que diversificasse a produção das pequenas propriedades. Através da lei nº 816/2005 foi implantado o primeiro programa de incentivo a produção de suinocultura e avicultura, com muitos produtores interessados foi necessário ampliar e melhorar o programa. Com os incentivos a suinocultura começou a se desenvolver se tornando uma das principais atividades na composição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que é o Índice do Estado utilizado para repasse da cota parte de ICMS aos municípios. Com o fomento da produção de suínos aos produtores, no ano de 2006 foi aprovada a Lei municipal 844/2006 que autorizou a concessão de incentivos e benefícios para a instalação de um Abatedouro de Suínos, por meio de Termo de Concessão de Direito Real de Uso. Com o desenvolvimento da produção de suínos houve a necessidade de produzir leitões de qualidade para garantir um bom retorno aos produtores integrados, e no ano de 2009 foi aprovada a Lei municipal 1035/2009 que autorizou a concessão de incentivos para a instalação de uma Unidade de Produção de Leitões. Através da lei nº 1.321/2014 o Município repassa material de construção a fundos perdidos aos produtores interessados em investir nas atividades de suinocultura e avicultura. E continua incentivando indústrias do ramo a se instalarem e ampliarem seus investimentos.

Através da Lei nº 1.321.2014 o Município passou a fornecer material de construção a fundos perdidos, aos produtores interessados em investir nas atividades de suinocultura e avicultura. Com grandes investimentos a suinocultura passou a se desenvolver, se tornando uma das principais atividades na composição do FPM. Para receber o incentivo o produtor/proprietário do Imóvel interessado em investir na atividade da suinocultura/avicultura deve encaminhar um requerimento solicitando o investimento, apresentar cópia da Licença de Instalação junto ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, projeto técnico da construção, comprovante de integração com alguma empresa do ramo, comprovante dos recursos próprios ou linha de financiamento para o restante da construção, e certidões negativas municipal, estadual, federal, entre outros documentos comprobatórios. Os benefícios serão liberados da seguinte forma: na primeira construção fornecimento de 100% dos materiais previstos na Lei nº 1.321.2014, na segunda construção 50% dos materiais previstos, cada construção deve ter capacidade mínima de alojamento de 500 animais. A cadeia produtiva de suínos já é uma realidade, no inicio do programa a produção de suínos do município era de aproximadamente 15000 cabeças anuais, em 2014 a produção de suínos (terminação e engorda) chegou a 149.510 cabeças anuais. O abatedouro é a principal indústria em geração de empregos, tem o maior Valor Adicionado das indústrias do município, que também faz parte da composição do FPM. O Valor Adicionado do abatedouro foi de aproximadamente 93 milhões de reais em 2014, gerando cerca de 500 empregos diretos. A construção do Abatedouro de suíno foi iniciada em 2006 e inaugurada em novembro de 2010. A construção da Unidade Produção de Leitões teve inicio em 2010 e esta em processo de construção dos últimos barracões que estão sendo executados.

Gerais:

Fomentar o desenvolvimento econômico do município através do incremento às pequenas propriedades rurais, concedendo incentivo aos produtores rurais proprietários do município, interessados em desenvolver atividades de suinocultura e avicultura, visando a geração de empregos, renda e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Município.

Específicos:

Desenvolvimento econômico; geração de emprego e renda e melhorar a qualidade de vida.

Metas a atingir:

Atender todos os pedidos que estão em conformidade com a legislação; desenvolver o projeto de Biogás para implantação de biodigestores no município.

Físico:

Liberação dos pedidos; ampliação do abatedouro de suínos; construção da etapa final da UPL (Unidade de Produção de Leitões).

Financeiro:

Para a liberação do recurso financeiro para subsídio de material de construção aos produtores são considerados dois fatores principais: a aprovação dos órgãos ambientais e disponibilização de vagas para integração dos produtores pelas empresas do ramo da suinocultura.

Orçamento:

Em média de R$ 98.258,60 ao ano

Beneficiários Diretos:

Produtores rurais e familiares

Beneficiários Indiretos:

Setor produtivo, setor industrial, setor econômico, comércio e população em geral.

Resultados:

Aumento na produção; facilidade de acesso as modernizações para as atividades, houve melhora na renda dos produtores e suas famílias, maior permanência do produtor no campo.

Documentos Anexados:

- Dotação de Suinocultura e Avicultura.pdf

- Lei 1.321.pdf