PROJETO HF: DIRETO DO PRODUTOR PARA SUA MESA
Ano / Edição: 2018
Município: União da Vitória
Função de Governo: Agricultura
Diagnóstico
O Município de União da Vitória está localizado na região sul do Paraná, e tem uma população de 52.7351 (cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco) habitantes, sendo 50.001 (cinquenta mil e uma) pessoas na área urbana e 2.7522 (duas mil setecentos e cinquenta e duas) pessoas na área rural.
Faz parte da AMSULPAR – Associação dos Municípios do Sul do Paraná, e também do Território Vale do Iguaçu, que abrange os Municípios de Antonio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, São João do Triunfo e São Mateus do Sul.
Os Municípios do Território Vale do Iguaçu somam juntos aproximadamente 283.242 (duzentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e dois) habitantes, sendo que aproximadamente 60% (sessenta por cento) dessa população está no meio rural.
PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO
O Município teve a produção rural no ano de 2017, estimada em R$ 88.983.740,91 (oitenta e oito milhões, novecentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta reais e noventa e um centavos), de acordo com a estimativa da produção rural (VBP - valor bruto de produção), através do levantamento da SEAB/DERAL.
Dessa produção, certa de 10% (dez por cento), ou seja, mais de oito milhões de reais se referem a olericultura, que é a área da horticultura que abrange a exploração de hortaliças e que engloba culturas folhosas, raízes, bulbos, tubérculos, frutos diversos e partes comestíveis de plantas.
Essa produção é colocada ao mercado consumidor no Município de algumas formas conhecidas no município:
através a Feira Colonial, que acontece na Estação Ferroviária União todos os sábados, a partir das 7 horas da manhã, e em pontos específicos autorizados pela Secretaria Municipal de Agricultura durante a semana;
Outra, um pouco mais complexa, sai do Município através da venda a distribuidores, e muitas vezes retorna para a venda em supermercados, mercearias, sacolões, já não tão fresca como a primeira, e com preço maior;
Pela venda porta a porta, totalmente informal e sem qualquer controle ou emissão de notas;
Diretamente nas propriedades, e da mesma forma totalmente informal, sem controle e sem nota.
Poderia ainda haver outras formas de colocar a produção à disposição dos consumidores.
De outro norte, a estatística de venda é um pouco difícil uma vez que a emissão das notas não exatamente condizente com a realidade, assim como a verificação da produção e a inclusão da comercialização na cota-parte do ICMS.
Descrição
Através de uma iniciativa da EMATER/PR, Regional de União da Vitória, surgiu no ano de 2016 o Projeto HF – Projeto Hortifruticultura, com foco na Cadeia Produtiva da Olericultura na tentativa de aproximar o setor produtivo do setor de consumo.
Para dar impulso ao Projeto, a EMATER convidou os Secretários Municipais de Agricultura dos Municípios do Território do Vale do Iguaçu e AMSULPAR para conhecerem o mesmo, e se desejassem, aderirem ao Projeto. De imediato, o Município de União da Vitória aderiu ao mesmo.
A ideia central do Projeto HF é fazer com que a produção de olerícolas do município seja vendido pelo produtor da agricultura familiar diretamente aos empresários do setor de alimentos (atacado, varejo e serviços), e estes colocar ao consumidor, e assim favorecer o consumo de produtos frescos, produzidos dentro de normas sanitárias mínimas, com utilização reduzida de produtos químicos, e ainda, com tempo de deslocamento entre a propriedade e o mercado muito reduzido.
Para fazer parte do primeiro grupo do Projeto HF, foram selecionados produtores de União da Vitória, através da Secretaria Municipal de Agricultura, já capacitados pela EMATER/PR e SENAR/PR através de cursos disponibilizados pelas instituições, e que já trabalham na área de hortifruticultura, e assim iniciar o plano de produção, que está acontecendo desde o mês de fevereiro de 2018.
Para incentivar os produtores, a Secretaria Municipal de Agricultura disponibiliza apoio técnico permanente, capacitações, bem como algumas melhorias em suas propriedades, aos acessos e estradas.
GRUPO GESTOR HF
Para organizar o Projeto HF, foi formado o Grupo Gestor HF, do qual fazem parte diversas instituições, a fim de dar um melhor andamento ao Projeto, bem como para melhor preparar produtores e empresários para a adesão ao mesmo.
O Grupo Gestor atua não apenas em União da Vitória, mas em todos os municípios que aderiram ao Projeto HF.
Fazem parte do Grupo Gestor HF de forma direta:
• 03 (três) profissionais da EMATER Regional de União da Vitória;
• 09 (nove) secretários municipais de agricultura da região da AMSULPAR/Território do Vale do Iguaçu;
• 01 (um) representante da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de União da Vitória;
• 01 (um) representante do setor de Comunicação da Prefeitura Municipal de União da Vitória;
• 02 (dois) representantes da 6ª Regional de Saúde;
• 01 (um) representante da 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual;
• 01 (um) representante da Secretaria Estadual de Abastecimento – SEAB;
• 01 (um) representante da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR;
• 01 (um) representante do Instituto Federal do Paraná – União da Vitória;
• 01 (um) representante do SESC – União da Vitória;
• 02 (dois) representantes da CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas;
• 03 (três) representantes da ACEUV - Associação Comercial de União da Vitória;
• 02 (dois) representantes da ACIPU - Associação Comercial de Porto União (SC);
• 01 (um) representante da AMSULPAR – Associação dos Municípios do Sul do Paraná;
• 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Paulo Frontin;
• 02 (dois) representantes da CORESAN (Conselho de Segurança Alimentar);
• 01 (um) representante da EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina; e outros, que fazem parte de forma indireta e menos atuante.
É necessário esclarecer que a Secretaria Municipal de Agricultura de União da Vitória além de fazer parte do Grupo Gestor do HF, é responsável por orientar os agricultores do Município que fazer parte do Projeto HF.
Destaque-se que a grande maioria das atividades do Projeto HF são realizados em União da Vitória e em Paulo Frontin.
INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS ADERENTES
Uma das grandes preocupações do Município foi como convencer os empresários a aderir ao Projeto HF e colocar em suas gôndolas a produção local, negociando diretamente com os produtores.
Surgiu aí o Plano de Incentivos Fiscais, através da Lei Municipal nº 4718/20176, que concede desconto no IPTU às empresas.
O incentivo fiscal, diferentemente do que se pode pensar, não é uma ferramenta que permite a diminuição do valor do imposto a ser pago, mas sim uma forma de incentivar o empresariado local tanto por acreditar no Projeto HF quanto por colocar à venda em seu estabelecimento o que é produzido no Município e região.
Destaque-se que a empresa não deixa de recolher seus tributos, não se caracteriza como renúncia de receita, mas tem um benefício ao aderir ao Projeto HF, pois continuará a recolher seus impostos.
Antes de elaborar o projeto de lei que deu lugar à Lei Municipal nº 4718/2017, foi realizado estudo de impacto sobre a arrecadação do IPTU, da forma a seguir descrita:
Foi levantado o número de empresas de comércio de alimentos (mercados, supermercados, mercearias, sacolões, frutolândias, etc.), junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura;
Junto ao mesmo Departamento de Tributação, foi verificado o valor do IPTU ano base 2017, de cada imóvel das empresas ou onde as mesmas estão estabelecidas;
Foram identificados através de relatórios disponíveis no Sistema SEFANET, quais as empresas adquirentes da produção de olerícolas e produção de hortifruticultura, no ano base 2016.
Assim, se verificou que no Município de União da Vitória há 31 (trinta e uma) empresas que comercializam produtos primários, ou seja, legumes, verduras, raízes, bulbos, tubérculos, frutos diversos e partes comestíveis de plantas.
Destas 31 empresas, apenas 11 (onze) empresas adquirem produção local de olericultura para revenda.
Foi verificado qual o valor da aquisição de olerícolas. Assim:
Estabelecimento* Valor adquirido*
“Super A” 245.000,00
“Super B” 58.000,00
“Super C” 39.000,00
“Super D” 36.000,00
“Venda” 30.000,00
“Super E” 16.000,00
“Super F” 5.800,00
“Super G” 1.500,00
“Super H” 1.000,00
“Super I” 900,00
“Super J” 700,00
TOTAL 433.900,00
* Nome fictício * Valor aproximado
Esses valores são muito baixos em relação tanto à produção quanto ao volume de venda dos estabelecimentos.
A tabela de descontos do IPTU foi elaborada com base nos valores de aquisição:
Entre R$ 10.000,00 a R$ 20.000,00 3% de desconto
de R$ 20.001,00 a R$ 40.000,00 5% de desconto
De R$ 40.001,00 a R$ 60.000,00 7% de desconto
de R$ 60.001,00 a R$ 80.000,00 9% de desconto
de R$ 80.001,00 a R$ 100.000,00 10% de desconto
Acima de R$ 100.001,00 11% de desconto
Assim, apenas 06 (seis) empresas teriam direito ao desconto no IPTU como forma de incentivo quando da aquisição de olerícolas para revenda.
Para ter direito ao incentivo, as empresas precisam cumprir algumas regras, previstas na lei supracitada:
Comprovar a aquisição de produtos HF do Município para revenda no exercício imediatamente anterior ao do pagamento do imposto, através da apresentação de cópia das notas de produtor rural e contra notas (notas de entrada);
O desconto somente será aplicado para pagamento em parcela única e cumulativo ao desconto previsto para pagamento do IPTU em cota única, não podendo o desconto ser superior a 20% (vinte por cento), conforme previsão legal;
O desconto recairá somente sobre imóveis de propriedade da Empresa Requerente ou locado com cláusula de pagamento do IPTU, e onde esteja instalado o estabelecimento comercial ou seu depósito.
É preciso destacar que a Prefeitura de Porto Vitória, município limítrofe a União da Vitória e integrante do Território Vale do Iguaçu também já possui a lei de incentivo fiscal.
PLANO DE MARKETING
O Plano de Marketing tem como objetivo divulgar o Projeto HF no Município e na região, a fim de esclarecer o consumidor sobre as vantagens de adquirir a produção local, por serem produtos mais frescos, com menor uso de produtos químicos, com rastreabilidade, onde o consumidor sabe onde é a propriedade e quem é o produtor.
O Marketing envolve também a criação de uma marca própria para identificação dos produtos, produtores e mercados participantes, sempre levando-se em conta a valorização do produto da hortifruticultura local.
A marca foi criada em 2016, e em 2018 foi reconstruída.
A marca/logo está em fase final de estudo e registro, sendo liderado pela ACEUV – Associação comercial e Empresarial de União da Vitória e pela CDL - Câmara de Diretores Lojistas.
Também vem sendo articulado com a mídia local uma estrutura de propaganda visando atingir toda população do território.
RASTREABILIDADE
A rastreabiliade e é uma das exigências hoje em todos os produtos, pois é através dela que se tem conhecimento da origem dos mesmos, e se pode verificar e fiscalizar a forma de produção.
Assim, o consumidor sabe onde é a propriedade e quem é o produtor, sendo um instrumento para cumprir a legislação e para atender aos requisitos de segurança e qualidade dos alimentos, com acompanhamento efetivo da qualidade ao longo da cadeia produtiva para colaborar com a segurança, bem como para aumentar a confiança do consumidor e conectar produtores e consumidores.
Portanto, é exigida dos produtores rurais a rastreabilidade na produção das olerícolas, para a que estes possam aderir ao Projeto HF.
APOIO TOTAL
Após tomar conhecimento do Projeto HF, o Prefeito Municipal deu todo seu apoio ao mesmo, determinando a adesão ao Projeto, e se colocando a disposição para auxiliar no desenvolvimento do projeto.
Objetivos
Gerais:
Auxiliar na propositura de ações de mercado para estreitar as relações comerciais entre os produtores de hortifruticultura do Município de União da Vitória e os estabelecimentos comerciais;
Alavancar a agricultura familiar através da hortifruticultura;
Aumentar a conta parte do repasse do ICMS ao município.
Específicos:
Propor ações de mercado entre os produtores de União da Vitória e empresas de Porto União - SC;
Aumentar o valor do índice da cota-parte do ICMS ao Município, e por consequência os investimentos em todos os segmentos da Administração, em especial na saúde, educação, assistência social, pavimentação e conservação das estradas do interior do Município;
Conscientizar os produtores rurais dos benefícios que advém da emissão das notas de produtor rural;
Criar outro meio de venda da produção de hortifruticultura (HF) além da Feira Colonial;
Incentivar produtores rurais a ingressar na área de hortifruticultura (HF);
Levar aos consumidores produtos frescos, com baixa utilização de produtos químicos, colhidos no dia, produzidos no Município;
Fazer com que os empresários locais se conscientizem da importância da venda de produtos locais, e dos benefícios que esta comercialização vai trazer a todos os envolvidos.
Metas a atingir:
Adesão de 10 (dez) empresários locais para a venda da produção de produtores do Município, dos 31 (trinta e um) com alvará de funcionamento;
Adesão de uma clínica médica com regime de internamento, para o consumo interno da produção do Município;
Adesão de 03 (três) empresários do Município de Porto União (SC), cidade limítrofe a União da Vitória, para a venda da produção de produtores de União da Vitória;
Planejamento da produção de acordo com a demanda do mercado consumidor e com a sazonalidade, clima e vocação da produção local.
Cronograma
Físico:
Oficinas com produtores Reunião
com empresários Reunião Grupo Gestor Reunião com Prefeito Visita a produtores Reunião produtores
Ago/2017 X X X
Out/2017 X X X X X X
Dez/2017 X X
Fev/2018 X X X X X
Abril/2018 X X X X
Jun/2018 X X
Financeiro:
Não há.
Orçamento:
Não há.
Beneficiários Diretos:
Os produtores rurais voltados a agricultura familiar, que terão um aumento na produção, nas vendas e no rendimento;
A Prefeitura Municipal, quando do incremento do índice da cota-parte do ICMS, uma vez que todas as transações comerciais devem ser feitas com a emissão de nota de produtor rural, sem exceção;
A Secretaria Municipal de Agricultura, que poderá aplicar seus projetos relativos a agricultura familiar;
Os produtores rurais, pois com a emissão das notas de produtor rural, a comprovação de renda fica mais fácil, a inscrição no INSS como contribuinte especial e assim ser beneficiário do sistema quanto a necessidade de auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria e pensões;
A população em geral, que terá a sua disposição diariamente a produção local de olerícolas, frescas, de acordo com a sazonalidade;
A população em geral quando da aplicação dos recursos arrecadados.
Beneficiários Indiretos:
O comércio em geral quando do aumento da renda familiar dos produtores.
Resultados:
Adesão de uma clínica médica com regime de internamento, para o consumo interno da produção do Município;
Adesão de 03 (três) empresários do Município de Porto União (SC), cidade limítrofe a União da Vitória, para a venda da produção de produtores de União da Vitória;
Planejamento da produção de acordo com a demanda do mercado consumidor e com a sazonalidade, clima e vocação da produção local.