PGP-PR - Banco de Projeto

Menção Honrosa

De Volta para a Escola

Ano / Edição: 2018
Município: Mandaguari
Função de Governo: Educação

Diagnóstico

Mandaguari encontra-se na região Norte do Estado do Paraná e possui uma população de 35000 habitantes aproximadamente. A Rede Municipal de Ensino é composta por quinze instituições escolares, sendo09 (nove) Centros Municipais de Educação Infantil, 03(três) centros parciais, 06 (seis) centros de tempo integral; e 06 (seis) escolas de Ensino Fundamental, onde destas, 03(três) são de tempo integral, totalizando 3457 alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino ano de 2018, incluindo Educação Especial e EJA.
Em virtude do número de alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem, a Secretaria Municipal de Educação realizou estudos para identificar as causas que influenciaram na dificuldade de aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Foi constatado que um dos fatores que tem prejudicado decisivamente o aprendizado escolar e impedindo um trabalho efetivo do professor, eram as numerosas faltas escolares dos alunos e os deixavam expostos às vulnerabilidades e risco social.
Com efeito, os casos de evasão nas escolas da Rede Municipal de Ensino eram pequenos, contudo a quantidade de faltas dos alunos representava um numero significativo, pois era elevado e prejudicava diretamente o processo de ensino e a aprendizagem. Em determinados casos influenciando inclusive na delimitação de falsos diagnósticos, a exemplo o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), induzindo ao uso de medicação controlada.
Combater a evasão, o abandono escolar e consequentemente à dificuldade de aprendizagem é uma tarefa árdua para quem atua na área educacional, pois as faltas escolares vão além dos ”muros” da escola, é uma questão social e também cultural. É imprescindível destacar que acompanhar a frequência escolar não consiste num trabalho realizado isoladamente pela Secretaria de Educação, mas é preciso uma integração entre escola, família e sociedade. Entendemos que todo o trabalho demanda muito diálogo e parceria, pois no decorrer da pesquisa a Secretaria da Educação percebeu a necessidade de criar uma nova estratégia de trabalho, servindo como um apoio às instituições escolares, uma vez que sozinhas não conseguem obter o devido envolvimento dos pais com a vida escolar de seus filhos, o que leva agravar o caso em vários aspectos como a indisciplina, por exemplo, que é consideravelmente um dos problemas para a aprendizagem.
Acredito que pela flexibilidade da lei, onde a frequência mínima exigida pelo governo é de 60% na Educação Infantil e de 75% no Ensino Fundamental, que num total de 200 dias letivo o aluno da Educação Infantil poderá ter 80 faltas sem impedir sua progressão, isto é muito negativo para todo o processo ensino/ aprendizagem. Já no Ensino Fundamental é permitido que o aluno tenha até 50 faltas, isto é muito grave para todo o desenvolvimento do aluno e para a melhoria da qualidade da Educação. Através do Projeto de Volta para Escola constatou-se que as Escolas de um modo geral demoravam muito para efetivar ações dentro da própria instituição escolar em relação as faltas dos alunos e focava o trabalho apenas em encaminhamentos, principalmente para o Conselho Tutelar e ficava aguardando resultados, que muitas vezes acontecia, mas logo o aluno voltava a faltar, pois a ação do Conselho Tutelar é fundamental mas sozinho também não dá conta da demanda.
Toda esta problemática com relação à interpretação da Lei pelos pais acontece em todas as etapas da Educação, desde o Infantil ao Ensino Médio atrapalhando muito todo o processo educacional. Como atendemos na Rede Municipal a Educação Infantil e Fundamental primeira etapa, podemos comprovar neste processo de mudança do aluno da Educação Infantil para o Fundamental que ele chega com uma defasagem de conteúdo considerável. Portanto se fez necessário implantar o Projeto de Volta para Escola nesta modalidade também, mas com algumas mudanças e adaptações.

Descrição

Diante desta perspectiva, foi idealizado o Projeto de “De Volta para Escola”, para unir forças com objetivo de combater às faltas escolares, tendo como principal foco a prevenção às dificuldades na aprendizagem e melhoria na qualidade da Educação. O projeto é direcionado a todos os casos de alunos que apresentaram três ou mais faltas mensais, tanto na Educação Infantil como no Ensino Fundamental. Neste sentido, o trabalho desenvolvido visa à prevenção quanto às dificuldades de aprendizagem, evasão escolar, e ainda evitando a vulnerabilidade social, haja vista que no decorrer deste trabalho os servidores municipais se deparam com inúmeros desafios, com crianças expostas a diversas situações de risco, como: exposição às drogas, abuso sexual, violência doméstica, trabalho infantil, entre outros. É fundamental destacar a compreensão de “Escola” que este Município deseja afirmar no âmbito de sua rede de ensino um espaço de crescimento e transformação pessoal e social de nossos educandos. Sendo a escola o lugar privilegiado para oportunizar desenvolvimento da criança, que por sua vez potencializa o pleno desenvolvimento do ser em sua integridade.
O combate às faltas escolares não é um compromisso apenas dos educadores ou do Estado, mas de toda sociedade, porém como é um fator que prejudica muito o processo ensino de aprendizagem, se fez necessário à implementação de estratégias de trabalho que contribuam para a melhoria da frequência escolar dos alunos, surgindo à ideia de desenvolvimento de um trabalho em “Rede”, com o apoio de outros setores públicos como a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e Ministério Público.
A primeira etapa do processo, após constatada as faltas, é realizado na escola um contato inicial com os pais e/ou responsáveis dos alunos faltosos, onde é abordado a importância dos estudos e a frequência escolar para um bom desenvolvimento cognitivo, afetivo, emocional e social do aluno.
No decorrer do acompanhamento mensal se ainda não houver melhoria na frequência, realiza-se uma nova estratégia com palestras e reuniões de pais, abordando temas diversificados com profissionais de várias áreas como psicólogos, assistentes sociais e Promotor de Justiça.
Neste processo a Secretaria Municipal de Educação conta também com apoio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) que com sua equipe multidisciplinar desenvolve grupos de apoio, com idosos e mulheres em condições de vulnerabilidade social para esclarecer sobre a importância dos estudos na vida da criança, representando um significativo eixo para divulgação do projeto.
Ao Conselho Tutelar são encaminhados os casos sem respaldo dos responsáveis onde são convocados para uma conversa sobre os direitos e deveres das crianças.
Esgotadas as tentativas anteriores ainda serão convocados pelo Ministério Público casos onde seja caracterizado como negligência, abre-se Boletim de Ocorrência contra os pais e eventuais aplicações de sanções pecuniárias e de trabalhos.
No caso da Educação Infantil, por se tratar de crianças de menor faixa etária criou-se estratégias diferenciadas com os alunos nos Centros Municipais de Educação Infantil- CMEIs, com atividades motivacionais divididas em 4 etapas: Atividades Orais; Musicalização; Modelagem e Controle individual de faltas; e Acompanhamentos e Acordos de Responsabilidades. Com os pais segue-se os passos do Projeto de Volta para a Escola.
Complementando o Projeto de Volta para a Escola, uma das Escola da Rede Municipal de Ensino denominada como Escola Municipal Drº Ary da Cunha Pereira percebeu a importância de efetivar um trabalho dentro da própria escola criando o Projeto Cartão Zero Falta, onde se fez algumas adaptações de acordo com a necessidade e realidade da Escola inovando e tornando-o mais eficaz.

Objetivos

Gerais:

• Acompanhar e monitorar alunos que apresentam baixa frequência escolar, oportunizando troca de experiência, reflexões, informações e conscientização destes e de seus responsáveis sobre a importância da presença assíduas nas aulas, para combater as faltas escolares e proporcionar avanços significativos no processo de ensino e aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino.

Específicos:

• Oportunizar uma aprendizagem significativa;
• Elevar a qualidade da Educação na Rede Pública;
• Evitar à exposição dos alunos a marginalização e a exclusão social;
• Contribuir para a formação integral dos alunos;
• Desenvolver o espírito da competitividade positiva;
• Fortalecer vínculos entre pais e escola.
• Fazer com que o controle de faltas torne-se um hábito pedagógico
• Promover o desenvolvimento pela formação de valores e transformação de atitudes e comportamentos das famílias assistidas;
• Fortalecer o trabalho em rede, efetivando ações para combater as faltas escolares.

Metas a atingir:

I – Pais conscientizados sobre a importância de encaminhar os filhos para escola assiduamente,
II – Maior número de alunos sem dificuldade de aprendizagem;
III – Acabar com a Evasão Escolar;
IV – Alta qualidade da Educação;
V – Aumento do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de nosso município);
VI- Alunos plenamente desenvolvidos na área cognitiva, afetiva, emocional e social;
VII- Valorizar a Educação.

Cronograma

Físico:

: O projeto “de Volta para a Escola” é desenvolvido da seguinte maneira:
• Reuniões com os gestores das escolas da Educação Infantil;
• Levantamento mensal dos alunos com baixa frequência (com 03 ou mais faltas mensais) realizada pelas orientadoras educacionais das escolas municipais que enviam a lista para a coordenadora do Projeto de Volta para a Escola até o décimo dia de cada mês;
• Trabalho de conscientização com os pais, alunos e professores realizados pelas Orientadoras Educacionais por meio de reuniões, cartazes, cadernos de frequência, histórias, palestra, musicas, massa de modelagem, cartões, etc.
• Encaminhamento da lista dos nomes dos alunos faltosos às Unidades Básicas de Saúde, com endereço para que as ACS´s (Agentes Comunitárias de Saúde) façam visitas às casas destes alunos para abordar e conscientizar os pais sobre os direitos e deveres quanto o acompanhamento do filho à Escola.
• Encaminhamento ao Conselho Tutelar (em casos de negligência dos responsáveis), onde este realiza o trabalho de convocação para comparecerem à Sede do Conselho Tutelar para esclarecimento dos deveres e direito da criança;
• Realização de campanhas e reuniões;
• Encaminhamento ao Ministério Público.

Financeiro:

Os gastos com o projeto já estão previstos no orçamento anual da Secretaria Municipal de Educação, uma vez que representam apenas gastos com pessoal e material de expediente e permanente.

Orçamento:

DESPESAS COM PESSOAL O projeto conta com uma profissional especializada na área de pedagogia com custo mensal aproximado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
CUSTO OPERACIONAL O projeto tem como custo operacional, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais aproximadamente, relativo a custo com material de expediente, combustíveis para transporte e material gráfico para campanhas.
Neste sentido, o custo reduzido na execução por volta de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, acrescido de despesas com pessoal no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, representa um custo-benefício singular ao presente projeto, dado o alcance positivo no processo de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino.

Beneficiários Diretos:

Alunos da Rede Municipal de Ensino, em especial aqueles que possuem altos índices de faltas escolares.

Beneficiários Indiretos:

Pais e responsáveis e a sociedade de modo geral.

Resultados:

Após iniciado o trabalho de acompanhamento dos alunos pelo Projeto “de Volta para Escola”, foi constatado que o número de faltas da maioria destes alunos diminuiu consideravelmente, e consequentemente houve melhoria no processo de aprendizagem, porém existe aquele que vão sendo incluído no projeto que precisa recomeçar todo o processo, o trabalho deverá acontecer constantemente.
Em 2017, o Projeto de Volta para Escola acompanhou 144 alunos com problemas de frequência escolar reduzida e obteve 96 casos que melhoraram significativamente a frequência a título de exemplo, indicamos os seguintes resultados observados com dois alunos da Rede Municipal de Ensino: • Aluna T.F.M. matriculada no 3º ano da Rede Municipal de Ensino que em 2016 teve a incidência de 25 faltas alternadas. Em 2017 apresentou 13 faltas, uma melhora aproximada de 50%. • A aluna B.F.M. matriculada no 4º ano da Rede Municipal de Ensino que em 2016 teve a incidência de 28 faltas alternadas. Em 2017 apresentou 12, uma melhora aproximada de 60%. Ademais, o presente projeto contribuirá consideravelmente para a melhoria do IDEB do ano de 2017, resultado ainda esperado pela prefeitura.
O IDEB do Município de Mandaguari vem crescendo progressivamente ao longo dos anos que coincide com a implementação deste projeto: Em 2013, ano de início do projeto, era de 6; em 2015, última avaliação deste índice, o IDEB Municipal alcança o valor de 6,9. Nota esta que se encontra além da média Nacional que para 2015 era de 5.2 e para 2017 é de 5.5.
Sabendo que o IDEB é calculado levando em consideração o aprendizado dos alunos e no fluxo escolar, o Projeto “de volta para a escola” indiscutivelmente contribuiu decisivamente para a obtenção desta conquista pelo Município, prevenindo a evasão escolar e projetando os alunos da Rede Municipal de Ensino para um futuro digno e promissor.
Após a valorização do projeto, junto à conquista do premio Melhor Gestor do Paraná, buscamos ampliar a ideia principal do mesmo, despertando a importância da realização de um trabalho em conjunto entre Educação Infantil e Ensino Fundamental, no que se refere à frequência escolar, fazendo com que o controle das faltas se torne um hábito pedagógico e o trabalho mais eficaz, assim alcançando um número maior de alunos e pais evitando casos alarmantes e prejudiciais ao desempenho pedagógico do aluno.
Dessa maneira acredita-se que o resultado será maior em todo o processo ensino/aprendizagem.