Inclusão sócio produtiva da agricultura familiar através das Políticas Públicas para o desenvolvimento rural sustentável
Ano / Edição: 2018
Município: Itaipulândia
Função de Governo: Agricultura
Administração Indireta:
Associação de Produtores da Agricultura Familiar de Itaipulândia
Diagnóstico
Itaipulândia situa-se no extremo oeste do estado do Paraná, a 630 km da capital do estado do Paraná, Curitiba, estando localizado na macrorregião de Foz do Iguaçu. Segundo Censo do IBGE em 2016 a população de Itaipulândia é de 10.413 habitantes, sendo que 4.908 habitantes vivem no meio rural e 5.505 habitantes no meio urbano. O município possui em sua extensão uma área de 327,728 Km², sendo que, a principal fonte de renda é proveniente da Agricultura e da Agroindustrialização. Com a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, metade de suas terras agricultáveis foram inundadas pelo lago da represa (176,000 km²). No entanto a agricultura continua a ser o setor que mais contribui para o PIB municipal destacando-se atualmente as culturas de soja, milho e fumo. Outros setores que compõe a economia são os de serviço (comércio e turismo) e o de Indústria. Como forma de mitigar o impacto ambiental a Itaipu Binacional compensa o Município pagando Royaltes, o que faz com que o mesmo tenha uma das maiores rendas per capita da região.
As principais atividades econômicas com empregos formais são voltadas a produção e abate de suínos, emprego da administração pública em geral.
A economia do município é baseada principalmente pela produção agroindustrial. Inserido em um contexto amplo, Itaipulândia apresenta características semelhantes a outros municípios brasileiros e como tal, possui uma parcela significativa da população que migrou do campo para a periferia da cidade, ocasionando o desemprego e o subemprego. Contudo, entende-se na atual conjuntura que, para viabilizar a área social e também econômica, uma vez que ambas caminham juntas, não basta mais continuar com atendimentos paliativos à população, é necessário estimular as iniciativas agroindustriais a fim de fomentar a economia do Município.
Descrição
Os agricultores são os principais responsáveis pelos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Porém, ao longo dos anos, têm sofrido um processo de redução nas suas rendas, soma-se a isto às limitações relacionadas às formas de comercialização. Analisando a situação atual das agroindústrias no Município de Itaipulândia, percebe-se a necessidade de apoiar estes empreendimentos com o intuito de diminuir o êxodo rural e contribuir para a valorização do trabalho do agricultor. Contudo, visando fortalecer as atividades no campo, foi criado o Plano Municipal de Agroindustrialização, e através deste plano, foi aprovada e sancionada a Lei nº 1.638/2018 que institui o Programa de Apoio a Agroindústria Familiar no Município de Itaipulândia - PAAFI, na qual, fomenta a implantação de agroindústrias sendo uma das alternativas econômicas para a permanência dos agricultores no meio rural. Além disso, vai oportunizar a inclusão social, e pode ser entendida principalmente como oportunidade de trabalho e como uma importante alternativa para promover a participação dos agricultores no processo produtivo e também a sua inserção no mercado. Uma agroindustrialização, que vai desde os processos mais simples até os mais complexos e cujo foco de ação prioriza a geração de renda e agregação de valor à produção, pode proporcionar também melhorias das condições de vida dos agricultores. A expectativa do programa é uma participação efetiva das unidades produtivas, dos parceiros em potencial e demais instituições públicas e privadas, que, com certeza, serão muito importantes na implementação de um circuito agroindustrial no município. O Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar(PAAFI), consiste em incentivar e auxiliar as agroindústrias familiares em processo de instalação, ampliação ou manutenção e modernização desde que comprovadas a função social e a importância econômica da agroindústria para o Município. Como forma de agregar valor e renda familiar, aumentando as atividades e promovendo o desenvolvimento rural com responsabilidade social e ambiental. O programa concederá incentivos tanto para aquisição de equipamentos, maquinários , utensílios e a instalação de novos empreendimentos rurais familiares, ou à modernização ou ampliação dos já existentes, localizados na área rural de propriedade privada, bem como, assessoria técnica disponibilizada aos empreendedores através do quadro de profissionais técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Vigilância Sanitária; disponibilização de projeto arquitetônico e executivo, memorial descritivo e acompanhamento da obras atendendo a especificidade de cada atividade em parceria com Emater para auxiliar os empreendedores rurais familiares na captação de recursos oriundos de linhas de créditos, disponibilizadas pelo Governo Federal, por meio do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Banco Social e outras instituições financeiras de crédito. A estrutura física do empreendimento deve conter área mínima de 32 m² (trinta dois metros quadrados), compreendendo: escritório, vestiário, banheiro, sanitários, 3 (três) salas destinadas à manipulação, depósito, lavagem de alimentos, pé direito de 3 metros, pintura com tinta epóxi, ou similares, piso com revestimento em cerâmica e telhas em material isotérmico. O Município poderá celebrar parceria com a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itaipulândia - APAFI, para viabilizar a comercialização dos produtos in natura, ou aquisição de produtos diretamente de produtores. A Agroindústria familiar , interessada em se beneficiar dos incentivos do Programa, deverá estar sediada na área rural do Município, especificamente em propriedade própria e ser mantida, prioritariamente, com mão de obra familiar e ou/terceiros que residam na comunidade a qual está inserida. A matéria prima destinada a agroindustrialização, deverá ser oriunda, preferencialmente, da própria propriedade ou na sua falta, adquirida de outros produtores do Município de Itaipulândia ou do Estado do Paraná, no máximo 80% (oitenta por cento) do total industrializado. Para obter os incentivos, o interessado deverá apresentar requerimento dirigido pelo Prefeito Municipal além dos principais documentos necessários como: Cadastro de Produtor Rural - CAD-PRO; Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP; Negativas Municipais, dentre outros, juntamento com o projeto seguindo os requisitos solicitados. Os projetos agroindustriais deverão ser formulados para integrar a produção primária, secundária e terciária, sendo o agricultor, o principal beneficiário direto e também co-gestor desse processo, nas suas diferentes formas de organização. Fundamental também é o conhecimento por parte dos agro empreendedores as questões ligadas ao Marketing e comercialização, bem como as condicionantes do mercado, em relação a legislação e as normas vigentes para a promoção e venda dos produtos, principalmente no que diz respeito às embalagens, rotulagem, padronização e qualidade dos seus produtos. Os projetos serão concebidos dentro de escalas mínimas de processamento, objetivando a sua adequação ao mercado e à disponibilidade de matéria-prima, mão-de-obra, capital e equipamentos e instalações que permitam a obtenção de produtos dentro de padrões de qualidade satisfatórios ao consumidor, os quais atendam os padrões sanitários pertinentes.
Objetivos
Gerais:
Apoiar a inclusão de agricultores familiares no processo de Agroindustrialização.
Específicos:
Estabelecer agroindústrias locais; agregar valor ao sistema produtivo dos agricultores, transformando o seu perfil socioeconômico baseado predominantemente na produção primária; inserir a Agroindustrialização de forma profissional; promover o desenvolvimento agroindustrial, gerando novas oportunidades de trabalho; desenvolver a competência profissional voltada a agroindustrialização e mercado; garantir ao consumidor a qualidade dos produtos ofertados pelas agroindústrias locais; identificar canais de comercialização que facilitem a colocação da produção no mercado; disponibilizar informações sobre as legislações ambientais, previdenciária, fiscal, tributária e sanitária; apoiar a adoção de tecnologias e equipamentos adequados às pequenas agroindústrias; buscar linhas de crédito para as pequenas agroindústrias; viabilizar as iniciativas de assistência técnica as agroindústrias familiares; agilizar os processos de constituição, legalização e implantação das agroindústrias; apoiar a modernização ou adequação das pequenas e médias agroindústrias;
Metas a atingir:
O programa tem o intuito de fomentar, regularizar e otimizar as atividades do campo para desenvolver os micros e pequenos produtores rurais, prestar assessoria técnica necessária ao produtor durante todo o processo de agroindustrialização, modernizar todas as atividades facilitando os processos gerenciais, ampliar os canais de comercialização para absorver todo o produto produzido visando aumentar a economia local, fixar um maior número possível de famílias no campo elevando a qualidade de vida dessas famílias.
Cronograma
Físico:
O projeto conta com um total de 80 pessoas envolvidas, dentre eles estão, os responsáveis por fazer a gestão e as famílias beneficiadas pelo Programa.
Financeiro:
Orçamento global entre recursos para materiais de construção, equipamentos, maquinários e utensílios, o interessado poderá dispor de 30% (trinta por cento) do total do investimento sendo limitado até 10.000 UPRIs (unidade padrão de referência de Itaipulândia - valor atual da UPRI é de R$ 3,13 reais).
Orçamento:
Orçamento anual em torno de R$ 184.762,00.
Beneficiários Diretos:
São beneficiários do Programa os Agricultores Familiares e Médios produtores do Município de Itaipulândia, e suas formas de organização, sejam eles comodatários, proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros.
Beneficiários Indiretos:
População em geral que se beneficiam dos produtos oriundos das agroindústrias.
Resultados:
As agroindústrias surgiram como uma alternativa para as pequenas propriedades, apostando nos seguintes aspectos: auto-suficiência, desenvolvimento sustentável, diversificação das formas de obtenção de renda, geração de trabalho para a família, melhoria na qualidade de vida e saúde e valorização dos agricultores.
