Atendendo a uma determinação do Estatuto das Cidades e da Lei de Responsabilidade Fiscal, as consultas públicas para a construção do orçamento modificaram seu formato – tratavam-se de simples reuniões, duas vezes ao ano em que a população expunha necessidades, desejos, e, em alguns casos, queixas, em relatos ao microfone e até mesmo em meios mais contemporâneos, como enquetes telefônicas, pela internet e em mídias sociais.

Essa tentativa de melhorar a comunicação com o público acabava sempre por responder a anseios individuais, por comunicar previsões de atendimento ou por justificar obras ou serviços solicitados anteriormente e ainda não implantados. Esses modelos anteriores, apesar de constantemente modificados, atraíam sempre o mesmo tipo de público: líderes comunitários que, empoderados pelo título a eles atribuído, defendiam causas nem sempre coletivas; em alguns casos se propunham a fins diferentes dos interesses do conjunto de moradores que representavam.

Com um formato que multiplique o número de encontros, que exiba informações sobre como se definem os gastos do dinheiro público, que explique as etapas posteriores desse processo e que busque esclarecer os limites orçamentários, jurídicos e técnicos da administração municipal, o programa FALA CURITIBA foi criado para atender às demandas coletivas dos bairros. Com um número maior de encontros, e com uma abrangência geográfica maior, a participação da população de Curitiba, que hoje é de aproximadamente 1.800.000 habitantes, se tornou maior e mais qualificada.

O Programa Fala Curitiba, atualmente em sua segunda edição, é o resultado dos esforços e aspirações de um grande número de servidores da Prefeitura Municipal de Curitiba, além da expectativa da população por uma prática que atenda suas necessidades de maneira mais efetiva. Movimentando os 75 bairros da cidade, este novo modelo de Consultas Públicas, inaugura uma fase onde a população de Curitiba participa, de maneira decisiva, da construção das peças orçamentárias do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Fala Curitiba destaca-se pela união entre as Secretarias, Órgãos e Regionais da Prefeitura de Curitiba (ao total de 10, que são: Santa Felicidade, Portão, CIC, Pinheirinho, Tatuquara, Matriz, Boa Vista, Cajuru, Boqueirão e Bairro Novo), que trabalham juntos para o perfeito desenvolvimento do programa, voltado para atender toda a população de Curitiba.
O programa também busca atender ao OBJETIVO 11 dos OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL da ONU que diz: “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis” – ITEM 11.3 – Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países e ITEM 11.b – Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos.

Gerais:

- Qualificar a participação da população;

- Atender um desejo de inovação;

- Proporcionar a participação de diferentes pessoas;

- Priorizar necessidades coletivas

Específicos:

- Ensinar a população como funcionam as questões orçamentarias, mostrando quais são as possibilidades e capacidade de investimento por parte do município e quando é necessário algum tipo de parceria/convenio para realização de algumas obras. Também mostrar quando a responsabilidade é de competência do Estado ou Federação;

- A criação do Fala Curitiba veio da necessidade de inovar as consultas públicas, uma vez que esta melhoria irá ajudar os gestores a atender aos desejos da população, e principalmente dar resposta a tudo que é solicitado, tornando o processo mais transparente, muitas vezes trazendo respostas das impossibilidades de realização de algumas demandas, porém, sempre acompanhada de uma justificativa técnica. Esta inovação no modelo de consultas públicas, traz cada vez mais a população para participar do futuro da Cidade;

- Com um número maior de reuniões, levando as reuniões para cada bairro da Cidade, para mais perto de toda a população, facilitamos a participação de pessoas que muitas vezes gostariam de estar presente e não conseguiam devido à distância ou necessidade de utilizar o transporte coletivo;

- A população entendeu que as demandas coletivas são muito importantes, desta forma a Prefeitura insistiu que as pessoas formassem os grupos de interesse, e que assim as pessoas pensassem em ações que pudessem melhorar a vida de todos, e que assuntos menores ou individuais deveriam ser tratados nos canais específicos da prefeitura, como o 156.

Metas a atingir:

Em Anexo

Físico:

PRIMEIRA FASE – LDO
Na primeira, que ocorre no mês de março, a população escolherá quais os 07 temas prioritários que serão detalhados nas próximas etapas. Essa escolha se dará de 03 diferentes formas:
• Serão distribuídas fichas de escolha na Administração Regional (em locais e eventos estratégicos).
• Será realizada uma reunião prévia, com explicação sobre o processo e escolha de temas prioritários através de fichas.
• Será aberta participação na internet.
Ao final do mês de março, com o resultado de todos esses canais recolhidos, serão escolhidos os 07 temas.


SEGUNDA FASE – LDO
As consultas públicas para a LDO propriamente ditas, oficiais constituem a segunda fase. As 07 ações pré-selecionadas são apresentadas a população junto com o encaminhamento para o restante do ano.


TERCEIRA FASE – LOA
Serão organizados encontros reunindo moradores dos 75 (setenta e cinco) bairros de Curitiba, onde serão detalhados os temas escolhidos na fase anterior. Durante as reuniões os moradores, devidamente orientados sobre a metodologia, recebem fichas individuais com temas escolhidos. Desses, eles pode optar por 03 itens de maior importância bairro, conforme avaliação pessoal. Na continuidade os participantes são convidados a se reunir em grupos conforme temas de afinidade, preferencialmente aquele correspondente ao tema anotado como prioridade número 01. Em grupo, os moradores debatem os interesses individuais para escolher aquelas que são consideradas as prioridades da coletividade. Desta forma, além de terem a oportunidade de serem ouvidos pela administração pública municipal, os participantes recebem orientação e conscientização cívica e acordam através de debate livre entre seus pares as maiores necessidades de sua região. Ao final da discussão um relator escolhido pelo grupo apresenta as três prioridades coletivas de cada tema.


QUARTA FASE – LOA
A quarta fase diz respeito a trabalho interno entre administradores regionais, núcleos regionais e Secretárias. As prioridades levantadas são analisadas sob a ótica da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária. Os pedidos inviáveis dentro destes critérios são informados à população nas próximas reuniões. São destacadas as prioridades que podem ser tratadas e atendidas independente do orçamento do ano seguinte, por refletirem ações de rotina. Finalmente, são selecionadas 20 (vinte) prioridades que podem ser discutidas para fim de inclusão na lei orçamentária.


QUINTA FASE – LOA
Aqui acontecem as consultas públicas oficiais para a elaboração da LOA. As 20 ações pré-selecionadas são apresentadas a população em dez encontros – um por regional – e realizadas novas votações para que sejam eleitas 50 prioridades do município (cinco por regional).

As reuniões e consultas públicas nos bairros são organizadas pelas administrações regionais com o apoio do Imap e contam com representantes de todas as secretarias municipais e da administração indireta. As demandas debatidas nos encontros seguem a linha da coletividade e as prioridades finais escolhidas seguem para execução na vigência do orçamento de 2019. Demandas pontuais, como por exemplo: a troca de uma lâmpada queimada ou o pedido de tapa-buraco, devem ser solicitadas diretamente pelo canais de atendimento da Central 156

Financeiro:

Para a execução do Programa Fala Curitiba são realizadas ações rotineiras que envolvem valores como insumos básicos (telefone, papel, impressão e gasolina, por exemplo), além de recursos humanos, sendo que não é possível mensurar os valores despendidos, tendo em vista que contribuem para a realização do programa todas as Secretarias e Órgãos da Prefeitura de Curitiba, bem como as 10 Regionais da cidade (que são: Santa Felicidade, Portão, CIC, Pinheirinho, Tatuquara, Matriz, Boa Vista, Cajuru, Boqueirão e Bairro Novo), que trabalham juntas para a perfeita execução do programa, cada uma contribuindo da maneira mais efetiva. Além disso, os espaços em que acontecem os encontros são cedidos, não havendo gasto com valores.

Orçamento:

Para a execução do Programa Fala Curitiba são realizadas ações rotineiras que envolvem valores como insumos básicos (telefone, papel, impressão e gasolina, por exemplo), além de recursos humanos, sendo que não é possível mensurar os valores despendidos, tendo em vista que contribuem para a realização do programa todas as Secretarias e Órgãos da Prefeitura de Curitiba, bem como as 10 Regionais da cidade (que são: Santa Felicidade, Portão, CIC, Pinheirinho, Tatuquara, Matriz, Boa Vista, Cajuru, Boqueirão e Bairro Novo), que trabalham juntas para a perfeita execução do programa, cada uma contribuindo da maneira mais efetiva. Além disso, os espaços em que acontecem os encontros são cedidos, não havendo gasto com valores.

Beneficiários Diretos:

Toda a população da cidade de Curitiba.

Beneficiários Indiretos:

Toda os cidadãos de Curitiba (mais de 1.800.000), movimentando os 75 bairros da cidade.

Resultados:

Das 52 demandas apontadas e eleitas pela população no Fala Curitiba 2017, 43 já foram concluídas ou estão em encaminhamento e nove seguem em análise até o final deste ano.

Os pedidos já encaminhados são:

Bairro Novo
- Contratação de profissionais para atendimento em todas as unidades de educação infantil.
- Reforma do Centro de Esporte e Lazer Xapinhal.
- Recursos para cursos nos Liceus de Ofícios.
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Boqueirão
- Incremento do efetivo e viaturas; aumento do policiamento e rondas no bairro e integração com órgãos de segurança pública.
- Obra de Galeria de Águas Pluviais na R. Tenente Tito Teixeira de Castro entre Rua das Carmelitas e Rio Belém.
- Melhoria da iluminação no Bosque Reinhard Maack, próximo ao grupo de escoteiro Pindorama.
- Troca gradativa de lâmpadas com maior eficiência de iluminação.
- Estudo e replanejamento das vias próximo ao viaduto de São José dos Pinhais.
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Boa Vista
- Abertura de mais vagas nas escolas municipais da região do bairro Cachoeira.
- Reposição de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem nos postos de saúde com maior déficit.
- Ampliação e acessibilidade da Unidade de Saúde Vila Leonice.
- Revitalização do Centro Cultural da Vilinha do Bairro Alto com cancha e melhoria da iluminação.
- Aumento do efetivo da Guarda Municipal.
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CIC
- Reforma /ampliação do posto de Saúde Vila Verde.
- Regularização dos medicamentos para disponibilizar nas farmácias dos postos de saúde.
- Aumento do número de médicos e equipes de enfermagem.
- Aumentar orçamento para ofertar capacitação profissional para a comunidade, principalmente jovens.
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Cajuru
- Abertura de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantis (Cmeis) da Regional Cajuru.
- Reforma da Unidade de Saúde São Domingos.
- Reestruturação do Centro da Juventude Audi União.
- Revitalização do Centro de Esporte e Lazer Vila Oficinas.
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Matriz
- Contratação de professores da Educação.
- Controle efetivo de roedores.
- Mais efetivo policial - viaturas, estrutura modernizada para a Guarda Municipal e mais guardas à paisana para flagrar tráfico de drogas.
- Melhor sistema de monitoramento municipal, utilizando Centro de Monitoramento da SESP integrar com sistema da Polícia Militar e Polícia Civil.
- Projeto para garantir vazão de águas pluviais, para conter alagamento do vale do Rio Juvevê.
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Pinheirinho
- Ampliar o quadro de profissionais das Unidades de Saúde: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
- Intensificar as rondas da Guarda Municipal nos bairros Fanny, Novo Mundo e Lindóia.
- Contratação de Guardas Municipais para reforço da Segurança nas Escolas.
- Intensificar Rondas nas Escolas Municipais.
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Portão
- Abertura do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Santa Schier.
- Melhorar itens básicos de medicamentos e recursos humanos (equipe de enfermagem, médicos e demais profissionais) nas Unidas Básicas de Saúde.
- Cursos gratuitos para adultos e adolescentes, masculino e feminino, corte e costura, cabeleireiro, bordados, gastronomia, marcenaria no Portão, entorno das igrejas Portão, S Jorge e S Quitéria.
- Implantação do Programa Câmbio Verde na Comunidade Portelinha.
- Troca de piso da quadra poliesportiva do eixo de animação Arthur Bernardes.
- Semáforo na Av. Nossa Senhora Aparecida c/ Rua Dep. Nilson Ribas
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Santa Felicidade
- Construção de quadra coberta na Escola Municipal Sônia Kenski.
- Manter os estoques de medicação e insumos pela Secretaria Municipal da Saúde de forma contínua.
- Regularização dos terrenos da Vila Jardim Califórnia.
- Ampliar efetivo da Guarda Municipal.
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Tatuquara
- Reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Caximba.
- Garantir a quantidade de medicamentos e insumos suficientes, conforme a demanda de cada Unidade de Saúde.
- Implantação do Terminal de Transporte no Tatuquara.

Além disso, 41 ações também já foram cumpridas de 197 solicitadas, ações estas que estão entre as que não foram eleitas e 150 ações de 272, também já foram cumpridas entre as classificadas como viáveis na rotina.

Documentos Anexados:

- fala curitiba_apresentacao geral_2018.pdf

- Clipping FALA CURITIBA 2018.pdf

- Metas a atingir.pdf