CONFIRA O PROGRAMA BOM GESTOR PÚBLICO SOBRE ESSE PROJETO:
Câmara Municipal de Mandaguari desenvolveu a Lupa Legislativa, projeto que garante maior eficiência e economicidade às contratações públicas da cidade
Construir uma democracia forte, que seja representativa, independente e harmônica entre os poderes é uma tarefa a ser desenvolvida, tanto pelos políticos quanto pela população. Por esse motivo, a Câmara Municipal de Mandaguari, no norte central do Paraná, desenvolveu o projeto Lupa Legislativa, que sistematiza a fiscalização e incentiva a população a fiscalizar os gastos públicos.
Com a iniciativa é possível fiscalizar, por exemplo, a quantidade de material que foi solicitado, o valor e o descritivo do que será comprado pelo órgão público. Os procedimentos licitatórios são acompanhados desde a fase de publicidade até a definição do resultado final com a homologação dos contratados ou ainda com os motivos de eventual revogação ou anulação do certame. O acompanhamento é feito à distância pelo Portal da Transparência ou presencialmente, quando necessário.
Entre 2019 e 2020 foram realizados com a Lupa Legislativa:
- 60 procedimentos de Análise de Licitações Publicadas;
- 51 questionamentos ao Poder Executivo, totalizando 23 licitações que foram republicadas, suspensas ou retificadas;
- Cinco procedimentos de Acompanhamento Contratual, com dois finalizados e três em tramitação;
- 13 Recomendações Legislativas;
- Uma denúncia ao Ministério Público do Paraná envolvendo prédio público construído para abrigar as instalações do Canil Municipal.
Toda a população de Mandaguari foi beneficiada com a Lupa Legislativa, que garante uma gestão pública eficiente, com economia e qualidade nos serviços contratados. Os bons resultados garantiram a Câmara de Mandaguari o troféu Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2019 e uma Menção Honrosa em 2020, uma das premiações mais importantes desse segmento no país. Mais informações sobre esse projeto e sobre outras iniciativas premiadas no PGP-PR, você encontra no nosso Banco de Projetos.