CONFIRA O PROGRAMA BOM GESTOR PÚBLICO SOBRE ESSE PROJETO:

 

Fala Curitiba: Programa de Consulta Pública Municipal inovou no atendimento à população, que tem a oportunidade de participar de reuniões em todos os bairros ou pela internet

A participação popular na gestão pública é fundamental para o desenvolvimento de uma democracia forte e representativa. Por isso, é dever dos gestores incentivar a população a apresentarem demandas e cobrar do poder público a boa aplicação de recursos. Para cumprir essa missão, a Prefeitura de Curitiba desenvolveu o projeto Fala Curitiba: Programa de Consulta Pública Municipal.

Atendendo a uma determinação do Estatuto das Cidades e da Lei de Responsabilidade Fiscal, as consultas públicas para a construção do orçamento modificaram seu formato. Antes, eram reuniões simples, que aconteciam duas vezes ao ano, momento em que a população expunha necessidades, desejos, e, em alguns casos, reclamações. Buscando mudar isso, o Fala Curitiba multiplicou o número de encontros, em que a população participa e entende como se definem os gastos públicos, os limites orçamentários e jurídicos, entre outras questões.

Antes do projeto, a gestão municipal identificou que os grupos que participavam da reunião eram sempre os mesmos: líderes comunitários que muitas vezes defendiam causas nem sempre coletivas e, em alguns casos, se propunham a fins diferentes dos interesses do conjunto de moradores que representavam. Agora, toda a população pode participar, uma vez que as reuniões ocorrem em todos os bairros da cidade e também pela internet, democratizando o acesso às informações.

Para instituir o programa, foi necessário capacitar os envolvidos (Administração Regional, Chefes de Núcleo e Gestores) para que os eventos tivessem o sucesso almejado, obtendo um padrão e uma resposta mais eficiente na participação da comunidade. O programa atende ao objetivo 11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, de “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, o que engloba a participação popular nas decisões da gestão pública.

Entre os principais benefícios do projeto estão a participação efetiva da população, que agora conversa diretamente com a prefeitura, apresentando as demandas do seu bairro; a transmissão de conhecimentos técnico, mostrando quais são as possibilidades e capacidade de investimento por parte do município; e a própria gestão pública, que consegue utilizar os recursos públicos com mais precisão. Os bons resultados garantiram ao projeto o Certificado de Reconhecimento do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2018, uma das premiações mais importantes desse segmento no país.

Mais informações sobre esse projeto e sobre outras iniciativas premiadas no PGP-PR, você encontra no nosso Banco de Projetos.