O município paranaense de Cruz Machado recebeu, em 13 de abril, a visita do delegado da 4ª Delegacia Regional da Receita (DRR) do estado do Paraná, Luiz Carlos Lucchesi Ribas. Durante reunião na Câmara Municipal, foi apresentado aos vereadores o Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR).
A estada em Cruz Machado se deu em atenção à meta de visitar todas as Câmaras Municipais da regional da Receita, apresentando-a e a seus serviços, para estreitar os laços entre as administrações estadual e municipais, aproveitando para divulgar o PGP-PR.
O objetivo é incentivar a participação dos municípios no Prêmio que busca valorizar projetos inovadores da administração pública. A reunião na Câmara foi uma oportunidade para os vereadores de Cruz Machado conhecerem melhor a iniciativa e serem incentivados a promover os projetos da cidade.
As inscrições já podem ser realizadas – pelo site da premiação www.pgp-pr.org.br – até 31 de agosto.
O tema da terceira edição do Prêmio é Meio Ambiente: Não Temos Tempo. O Futuro é Agora, porém os municípios poderão inscrever os projetos em qualquer área das funções de governo previstas na portaria 42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) – como agricultura, assistência social, administração, cultura, educação, saúde, segurança pública, entre outros.
Nota fiscal
Além do PGP-PR, Ribas informou a importância de o município conscientizar os produtores rurais sobre a emissão de notas fiscais. Ao emiti-las, os trabalhadores podem obter linhas de créditos, descontos na compra de veículos, aposentadoria mais segura, além de demais benefícios da Previdência Social.
As notas fiscais devem ser entregues anualmente à prefeitura do município, uma vez que essas serão apresentadas à Receita Estadual, conforme exigência legal.
Por meio do cumprimento dessa obrigação, os produtores rurais estarão colaborando para o crescimento da cidade.