Com iniciativa, município auxilia famílias em processos judiciais como inventário, divórcio e ações declaratórias

Não dá pra negar, ter um imóvel no seu nome é motivo de orgulho para qualquer um. Mas, por inúmeras situações, muitas pessoas acabam não legalizando suas moradias. Foi pensando nestas pessoas que o município de Londrina criou o projeto “Mediando Direitos: Cidadania e Habitação Social”, em 2017. Com isso, a iniciativa vem ajudando várias famílias em situação de vulnerabilidade social.

O primeiro passo do projeto é identificar qual o problema que aquela família está enfrentando. Os motivos são os mais variados, mas um dos principais é a falta de regulamentação do divórcio.

A Companhia de Habitação de Londrina (COHAB-LD) é a responsável por gerir essa iniciativa, que é realizada em parceria com a Seção Social, que atua de maneira integrada junto às Seções de Regularização Fundiária, Comercialização e Registros e Departamento Jurídico.

A inclusão das famílias no programa ocorre a partir da identificação da demanda, que é precedida de uma entrevista com os solicitantes. Quando todas as informações são levantadas, é feita uma análise documental, que apontará a real necessidade de encaminhamento da família para atendimento jurídico.

As ações de auxílio às famílias nos processos judiciais vão de mobilização de instituições parceiras, entrevista com os membros da família, mediação entre a família e a assessoria jurídica e acompanhamento durante todas as etapas do processo. O projeto tem o objetivo de instruir, orientar, facilitar e mediar acessos, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento do cidadão.

Os bons resultados garantiram ao projeto Certificado de Reconhecimento do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2019, uma das premiações mais importantes desse segmento no país.

Mais informações sobre esse projeto e sobre outras iniciativas premiadas no PGP-PR, você encontra no nosso Banco de Projetos.