CONFIRA O PROGRAMA BOM GESTOR PÚBLICO SOBRE ESSE PROJETO:

 

Projeto Minha Casa Melhor contribui para que munícipes de baixa renda que já tenham um imóvel consigam realizar melhorias em suas residências

Garantir o direito à moradia é um dever que compete ao poder público, previsto na Constituição Federal brasileira. Entretanto, muitas pessoas, apesar de terem um lar para morar, vivem em condições precárias e, muitas vezes, sub-humanas. Para melhorar a situação das moradias, a Prefeitura de Cianorte, na região Noroeste do Paraná, criou o projeto Minha Casa Melhor.

Após uma série de estudos, a gestão municipal identificou que apesar de muitas famílias já possuírem imóveis, grande parte não tinha recursos para manutenção e já estavam em condições sanitárias críticas. Com a implementação do programa, as famílias de baixa renda cadastradas procuram a Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar ajuda com reformas, ampliação ou construção da residência.

Após inclusão do Minha Casa Melhor no Plano de Governo, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores, estabelecendo critérios para participação e os materiais a serem disponibilizados aos moradores. São eles: residir na cidade há mais de cinco anos (tanto na área rural quanto urbana), ter apenas um imóvel registrado em seu nome em todo o país, estar cadastrado junto à Secretaria de Assistência Social e não possuir débitos tributários junto ao município.

Não existe uma regra do quantitativo de material a ser entregue às famílias, variando de acordo com a necessidade. Entre os materiais disponibilizados pela prefeitura estão lajotas 6 furos, cimento, areia grossa e fina, pedras, cal, ferro 5/16, telhas de fibrocimento 5mm e piso cerâmico. O serviço fica a cargo do responsável pelo imóvel, sendo que após ser efetuado, a prefeitura realiza uma vistoria no local. Os custos são previstos no orçamento de Cianorte.

O Programa Minha Casa Melhor contribui para a melhoria na qualidade de vida, contribuindo para uma moradia digna às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e combate doenças, visto que o saneamento básico também é alvo das reformas. Ademais, a prática movimenta a economia local com a compra de materiais para as obras, contratação de serviços de construção civil e melhora nas calçadas da cidade, oferecendo mais segurança e acessibilidade para todos os moradores de Cianorte.

Os bons resultados garantiram ao projeto o Troféu Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2020, uma das premiações mais importantes desse segmento no país. Mais informações sobre esse projeto e sobre outras iniciativas premiadas no PGP-PR, você encontra no nosso Banco de Projetos.