Implementado neste ano, Os Benefícios da Educação Fiscal em Prol da Sociedade Guairaçaense desenvolve a conscientização da população de Guairaçá sobre a importância da emissão da nota fiscal como uma forma eficaz de reverter os recursos arrecadados para vários setores do município. O intuito é que esse montante seja angariado para construir creches, pavimentar asfaltos, coletar lixo, pagar salários dos funcionários e também seja revertido para as áreas de educação e saúde.

O projeto foi idealizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, já que a cidade é essencialmente agrícola: os produtos primários representam 84,684% do valor adicionado municipal, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Com mais notas emitidas, há consequente aumento do repasse ao município do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também do Programa Nota Paraná.

Otimização de custos

Como o projeto se utiliza da mão de obra das próprias funcionárias da Secretaria de Agricultura, não existe gasto com a contratação de profissionais. As despesas com combustível e valores oriundos dos deslocamentos e refeições das equipes para a realização do trabalho, como treinamentos, conversas, palestras e visitas às áreas rurais do município, são custeadas pela Prefeitura. Esse valor, entretanto, já está previsto no orçamento municipal e não gera adicionais.

Investimentos na educação

A área da educação foi priorizada para a realização dos investimentos dos primeiros recursos arrecadados. Dessa maneira, já no início do projeto, cerca de 50 alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guairaçá foram favorecidos: graças ao aumento do repasse de fundos da Nota Paraná.

A educação pública obteve ganhos, como a melhoria da qualidade da merenda escolar e a contratação de nutricionistas, beneficiando aproximadamente 1.380 alunos. Também foi possível melhorar a infraestrutura da escola Armando João Bateloque, com a aquisição de móveis novos, utensílios diversos e material didático.

Além disso, os investimentos realizados em estradas beneficiaram 80% dos produtores rurais, o equivalente a 640 produtores. No total, 26 estabelecimentos comerciais foram visitados para informar e conscientizar os comerciantes sobre o projeto.

Funcionamento

O êxito do projeto está diretamente ligado ao trabalho de base realizado com escolas, produtores rurais, empresários, público da terceira idade, Apae e gestores públicos: cerca de 70% da população do município já foi conscientizada. O trabalho é desenvolvido por meio de conversas com a população nas ruas, visitas diversas a estabelecimentos, entidades, propriedades rurais, bem como divulgação nas rádios, igrejas, jornais e escolas.

Mais Cidadania 

O projeto possui um caráter de cidadania e participação social, pois estimula as pessoas a garantirem a arrecadação e o acompanhamento da aplicação dos recursos. Uma das metas cidadãs é que a população possa ter atitudes proativas, como participar das reuniões da Câmara dos Vereadores, exigir bom atendimento nos postos de saúde e participar das audiências públicas decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse processo amplia a relação e a comunicação entre a sociedade e os órgãos públicos municipais, uma vez que é fomentado com justiça, transparência, honestidade, eficiência. Além disso, materializa os investimentos, mostrando onde os recursos públicos são investidos, fator que minimiza conflito entre o contribuinte e o Estado arrecadador

Fonte: PGP-PR