No âmbito municipal, a Lei 2.698 de 2006 e o decreto 5.742 de 2010, instituem e regulamentam o Programa de Proteção de Fontes de Água, visando manter a disponibilidade e qualidade da água. Cabe salientar também, que Pato Branco já possui a Política Municipal de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 3.696 de 2011, a qual prevê que um dos objetivos do poder público e da sociedade é a recuperação, preservação e conservação do regime dos corpos d’água localizados no município e prioritariamente proteger todas as nascentes ou afloramentos d’água, degradados por alguma ação antrópica, mesmo que intermitentes. Conforme estudo da Vigilância Sanitária do Município, a maioria das águas oriundas das nascentes do Município possui contaminação biológica. A preocupação maior é com as águas que abastecem a agroindústria familiar. São justamente aqueles agricultores que trazem para a cidade os seus produtos produzidos para serem comercializados no Mercado do Produtor e que utilizam águas de nascentes para a manipulação e processamento dos seus produtos de origem vegetal e animal.

Projeto desenvolvido pela Prefeitura de Pato Branco, executado pela Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Agricultura e Vigilância Sanitária. Visa atender a necessidade de proteção de fontes de água no meio rural, tendo como meta a proteção e recuperação de 100% das nascentes de água do Município até 2016. Os agricultores recebem a assistência técnica, o material necessário (tubo de concreto modelo Caxambu, lona plástica, pedras marroadas, caixa de água de mil litros, clorador, mudas de árvores nativas e arame para isolamento do entorno da área da nascente. A fonte dos recursos é do Fundo Municipal de Meio Ambiente, recursos administrados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Etapas do projeto
Reunião nas comunidades para o levantamento das demandas de proteção e melhorias das nascentes de água;
Programação das vistorias nas propriedades;
Programação da execução e organização dos trabalhos nas propriedades;
Execução das serviços de proteção das nascentes, instalação de reservatório de água;
Isolamento do entorno da nascente com cerca;
Análise da qualidade da água através da Vigilância Sanitária e verificação na necessidade da desinfecção da água.

Gerais:

Instituir o Programa Municipal de Recuperação e Conservação de Nascentes, atendendo a qualidade ambiental e sanitária de 100% das nascentes do meio rural de Pato Branco até 2016, para atender os usos da água para os usos domésticos e da agroindustriais.

Específicos:

Proteger 150 nascentes de água no município por ano;
Melhorar a qualidade sanitária e ambiental da água no meio rural para fins sanitários e agroindustrial;
Resgatar o espírito de comunidade e a cultura dos trabalhos executados em mutirão;
Reduzir os custos de tratamento com a água e garantir a perenidade, qualidade e quantidade da mesma.

Metas a atingir:

Recuperar 150 nascentes por ano;
Recuperar 100% das nascentes de água no meio rural de Pato Branco até 2016.

Físico:

2013 - proteção e recuperação de 150 nascentes;
2014 - proteção e recuperação de 150 nascentes;
2015 - proteção e recuperação de 150 nascentes;
2016 - proteção e recuperação de 150 nascentes;

Financeiro:

2013 - R$ 35.000,00;
2014 - R$ 35.000,00;
2015 - R$ 40.000,00
2016 - R$ 40.000,00.

Orçamento:

R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Beneficiários Diretos:

Recuperação ambiental das nascentes aos agricultores do Município;
Redução dos casos de doenças por veiculação hídrica;
Redução dos custos com doenças com a população.

Beneficiários Indiretos:

Aumento da autoestima dos agricultores;
Ampliação do senso de comunidade;
Valorização da propriedade rural;
Melhoria da qualidade de vida dos agricultores.

Resultados:

Mais de 300 nascentes recuperadas e protegidas no interior do Município.

Documentos Anexados:

- Programa de Proteção de Fontes de água 2006.pdf

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