Administração Indireta:

Prefeitura Municipal de Santa Lúcia

85% da população do país vive em cidades. Através desse dado, devemos pensar nas nossas cidades como sendo nossa casa, nosso próprio espaço. E as cidades como sendo grandes centros urbanos, visam o grande consumo resultante da atividade doméstica e comercial da população.
São em torno de sete bilhões de pessoas dividindo condomínios, ruas, praças, centros comerciais e outros espaços urbanos. Possivelmente, se não houver uma mudança na forma de ocupação e exploração das cidades, a vida nesses ambientes ficará insustentável e suscetível a crises energéticas, hídricas e de combustíveis fósseis.
Através do pensamento do urbanismo sustentável, podemos adequar e melhorar a coesão da comunidade e promover a saúde, a felicidade e o bem-estar para todos os cidadãos, bem como incentivar o investimento, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade do meio ambiente. Devemos pensar os espaços para beneficiar as pessoas e minimizar os impactos ao meio ambiente.
Assim, pensando no urbanismo sustentável, podemos incluir o tratamento adequado aos resíduos sólidos, que é debatido há muitos anos. Entretanto, assim como todos os desafios ambientais, necessita de cooperação, responsabilidade compartilhada e compromisso dos setores da sociedade. Foi preciso encontrar um modo de trabalho conjunto na solução para este problema que criamos e que deveria ter em todas as cidades.
78% do total dos municípios brasileiros não tem nenhum tipo de organização e recebimento de materiais recicláveis, sendo que de todo lixo produzido no Brasil, mais de 30% tem potencial para ser reciclado.
A sua composição varia de população para população, dependendo da situação sócio-econômica e das condições e hábitos de vida de cada um. Os materiais podem ser classificados como: matéria orgânica (restos de comida, da sua preparação e limpeza), papel e papelão (jornais, revistas, caixas e embalagens), plásticos (garrafas, garrafões, frascos, embalagens, boiões), vidro (garrafas, frascos, copos, etc), ferro e metais (latas e outros) e outros resíduos (roupas, óleos de cozinha e óleos de motor, resíduos informáticos, etc).
Para evoluir um modelo precário e insustentável de coleta seletiva, existente na maioria dos municípios, para um empreendimento de prestação de serviço com qualidade e inclusão social é necessário criar modelos sustentáveis de gestão, elaborados, implantados, monitorados e avaliados de maneira técnica e com o apoio de ferramentas padronizadas e validadas, com foco nas dimensões das Associações de Catadores e também na conscientização da população.

O Município de Santa Lúcia tem população aproximada de 3.925 habitantes (IBGE, 2010) e está localizado no sudeste do Paraná. Destaca-se dos demais municípios na solução encontrada para trabalhar toda a questão dos resíduos sólidos.
No município, existe desde 2012 a Associação de Agentes Ambientais de Santa Lúcia, que é uma associação que emprega todos os ex-catadores de materiais. Porém, ainda trabalhavam de forma improvisada.
Para que houvesse uma melhora e evolução da reciclagem no município, conseguimos o apoio da Itaipu Binacional e Parque Tecnológico da Itaipu, dando início à UVR – Unidade de Valorização de Recicláveis, viabilizando condições mais dignas de trabalho e atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
O conceito de UVR propõe um olhar diferenciado sobre a atividade dos “catadores” de materiais recicláveis. Diz-se entre parênteses, pois saíram das ruas e de aterros sanitários, onde catavam os materiais recicláveis de forma precária e de grande risco.
Considerando a relevância do empreendimento na geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais para o município, sua instalação demandou planejamento e engajamento de vários atores.
A Unidade de Valorização de Recicláveis – UVR tem área em construção de aproximadamente 519,00m² e um investimento de 597 mil reais, a qual conta com espaço adequado para todo o trabalho de recebimento, triagem e enfardamento dos materiais recicláveis que são coletados no município, além de toda a estrutura de apoio como sanitários, vestiários, refeitório, lavanderia, escritório, cisternas para armazenagem da água captada das calhas para reutilização, pensando na sustentabilidade e pátio murado e calçamentado. Conseguimos também, em parceria com o Instituto das Águas do Paraná, equipamentos necessários para toda a linha de trabalho dos recicláveis que serão instalados na UVR. Os equipamentos são: big-bags, balança eletrônica, mesa de triagem, elevador de fardos, esteiras, tombador de big-bags, moega, carrinhos e prensa, além do caminhão compactador que atua no município. A obra começou no mês de Abril/2019 e seu prazo é de 180 dias para ser concluída.
Além da implantação da UVR, para a promoção da sustentabilidade, temos trabalhado com:
- A Educação Ambiental: é promovida nas escolas do município e também nos projetos sociais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É um trabalho permanente, principalmente com as crianças e adolescentes, pois esta ligada a ética e a tomada de decisões que conduzem para a melhor qualidade de vida.
- A entrega de Sacas de Ráfia: o município conta com aproximadamente 1300 residências urbanas que receberam cada uma, 01 saco de ráfia para fazer a correta separação dos resíduos nas próprias residências, assim, facilitando na hora coleta e deixando os materiais separados do restante dos resíduos não recicláveis.
- A distribuição de adesivos e folders com informações relevantes quanto à separação de materiais e o cronograma de coleta, assim, mantendo a população sempre informada e ligada com a coleta seletiva.
- A Instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV): no município de Santa Lúcia existem 14 comunidades rurais, onde em cada uma foi instalado um Ponto de Entrega Voluntária, que é um ponto coletivo de destinação temporária dos resíduos, assim 01 vez por mês, é feita a coleta e levado os resíduos para a destinação final.
Os projetos em questão são frutos da parceria com a Itaipu Binacional e o Parque Tecnológico da Itaipu, que a partir disso, foi criado o Projeto “RECICLA SANTA LÚCIA”, com o objetivo de atuar na estruturação da cadeia de reciclagem, que engloba desde a geração, coleta seletiva, triagem/processamento e comercialização priorizando ações que contribuam diretamente para o Desenvolvimento Regional Sustentável, visando os benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Gerais:

Estruturar a coleta seletiva no município, com inclusão de catadores formalizados em associações ou cooperativas atendendo toda população rural e urbana, contribuindo com o desenvolvimento sustentável local.

Específicos:

Desenvolver as ações de educação ambiental, de sensibilização, conscientização e divulgação; Fortalecer as associações e cooperativas de catadores; Diminuir a quantidade de resíduos no ambiente; Buscar alternativas de comercialização em rede; Monitorar a coleta seletiva por indicadores do Reciclômetro; Buscar parcerias com o ministério público, para cumprimento da legislação da Logística Reversa e a doação dos materiais recicláveis pelos grandes geradores; Regulamentar a coleta seletiva por lei municipal.

Metas a atingir:

Terceirização dos coletivos de catadores para prestarem outros serviços como limpeza pública; Implantação de lixeiras seletivas no perímetro urbano; 100 % da coleta e triagem ser realizada pelo coletivo de catadores; Criação de uma lei para os grandes geradores para obrigatoriedade de doar os materiais recicláveis para os coletivos de catadores; Realizar consórcios com resíduos orgânicos nos municípios; Executar campanhas ambientais em determinados locais públicos e privados; Criar oficinas de reaproveitamento de materiais recicláveis e orgânicos para jovens e adultos da comunidade e dos coletivos de catadores; Diminuir a quantidade de rejeito das unidades de valorização de recicláveis; Integração dos grupos de educadores ambientais com os técnicos das UVR e catadores; Capacitar 100% dos funcionários públicos com as ações de coleta seletiva; Criar formas de incentivo para a comunidade (sustentáveis e educativas) para separação de materiais recicláveis; Implantar sistema de compostagem.

Físico:

Construção da estrutura da coleta seletiva, aquisição de equipamentos para a estrutura de apoio ao barracão da reciclagem, distribuição das sacarias de ráfia e panfletos porta-a-porta para toda a população, adesivação de veículos com o tema do projeto, propaganda sobre a coleta e as sacarias com som de rua, instalação dos pontos de entrega voluntária nas comunidades rurais, palestras de educação ambiental nas 02 Escolas Municipais, no Colégio Estadual, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e nas comunidades e criação de novas formas de divulgação para crescimento do projeto e conscientização da população.

Financeiro:

Grande parte dos recursos financeiros envolvendo todo o projeto são frutos de parcerias e apoios de empresas públicas e também privadas.

Orçamento:

A parceria que tivemos com a Itaipu Binacional consiste em pagamento por percentual. A construção da UVR teve um custo de R$ 597.401,56. Com a parceria, a Itaipu paga 80% desse valor e a Prefeitura Municipal o valor restante. O mesmo acontece com a Sacaria de Ráfia, os folders e adesivos e os Pontos de Entrega Voluntária, sendo 90% e um investimento total de R$ 27.200,00. Nossa estrutura conta também com poço artesiano, o qual teve um investimento de R$ 26.500,00 com percentual de pagamento de 35% pela Itaipu.
Além de todos os itens estruturais e de educação ambiental, a Prefeitura Municipal em parceria com o Instituto das Águas do Paraná obteve todos os equipamentos para a processagem e manuseio dos resíduos sólidos recicláveis. São eles: balança eletrônica, big-bags, carrinhos para movimentação de big-bags, elevador de fardos, esteira para separação de reciclados, mesa de triagem, esteira de elevação, compactadora hidráulica, tombador de big-bags e moega, fechando o valor de R$ 221.284,62 e o caminhão com compactador para a coleta, com investimento total de R$ 169.000,00.
Juntos, investimos no município e no meio ambiente um total de R$ 1.041.386,18.

Beneficiários Diretos:

Todo o programa da coleta beneficia os quase 4.000 habitantes do Município de Santa Lúcia. Sendo 1.298 residências urbanas e aproximadamente 500 residências rurais, distribuídas em 14 comunidades rurais. Além de manter a renda e a saúde dos catadores e também aumentar a vida útil do aterro sanitário.

Beneficiários Indiretos:

São beneficiados todos que dependem de alguma forma da coleta, sejam as próprias famílias dos catadores - assim indiretamente - o comercio local, por fazer circular o dinheiro no Município e também as pessoas das empresas que compram os materiais. Sendo aberto para captação de novos parceiros e associados para o projeto.

Resultados:

Identificaram-se oportunidades, parcerias e inovações tecnológicas para a proposição de soluções adequadas e economicamente viáveis para a reciclagem de resíduos sólidos recicláveis e orgânicos.
Com o efetivo funcionamento da Associação, a efetiva implantação da coleta seletiva, juntamente com a implantação da UVR, a Educação Ambiental, a entrega das Sacarias de Ráfia, os Pontos de Entrega Voluntária, os panfletos e adesivos, funcionaram como ferramentas de monitoramento de ações e indicadores de reciclagem municipais para a garantia de controle e melhoria dos processos. Além disso, a sociedade passou a reconhecer a importância dos catadores de materiais recicláveis na gestão integrada dos resíduos sólidos, partindo do princípio que o resíduo sólido reutilizável e reciclável é um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Desenvolvemos um olhar global sobre a operação da cadeia produtiva da reciclagem e nos ajudou a identificar mecanismos para a organização da operação e logística da Coleta Seletiva que inclui coleta, processamento e comercialização, através da criação e implementação dos Planos de Ação de Coleta Seletiva e Educação Ambiental, que contribuem na integração de todos os agentes da cadeia da reciclagem como: Prefeitura, Secretarias, Funcionários Públicos, Catadores, Comunidade em Geral, Comunidade Escolar, Associações Comerciais e Rurais, Conselhos Municipais, Agentes de Saúde e Endemias, Grandes Geradores, Empresas, Indústrias etc. Contribuiu também na construção de Políticas públicas municipais para implementação de Leis que viabilizem a destinação correta dos resíduos conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/10 e consolidou contratos/convênios com a Associação de Agentes Ambientais quanto a prestação de serviços ambientais de reciclagem.

Documentos Anexados:

- PROJETO RECICLA SANTA LÚCIA.pdf