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Prêmio Gestor Público Paraná

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL EM SAÚDE

Ano / Edição: 2019
Município: Colombo
Função de Governo: Saúde

Administração Indireta:

Conselho Municipal de Saúde

Diagnóstico

O Município de Colombo/PR se situa na Região Metropolitana de Curitiba e, com uma população de 240.080 habitantes (IBGE, 2019), integra a 2ª Regional Metropolitana de Saúde do Paraná. Sua atividade econômica baseia-se nas indústrias extrativas de cal e calcário e na agricultura com a produção de hortifrutigranjeiros, com destaque para a uva. Entre seus aspectos turísticos, encontra-se a festa da Uva e do Vinho e suas grutas, como a de Bacaetava. Quanto aos equipamentos de saúde, o município possui 25 unidades de saúde da Atenção Primária, sendo 18 com Estratégia Saúde da Família, 01 Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas, 01 Unidade de Saúde da Mulher, 01 Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), 02 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS-AD), 06 Farmácias Municipais e 01 Pronto Atendimento 24 horas. O planejamento em saúde consistem em uma etapa central para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde municipal para o período de governo, sendo realizado a partir da análise situacional, das necessidades de saúde da população e das peculiaridades próprias de cada esfera. O planejamento em saúde fornece subsídios para os instrumentos de gestão, configurando-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção. Nesse contexto, considerando-se como fundamental a oportunização da participação popular no processo de planejamento em saúde, este projeto aborda a realização das Oficinas Locais de Saúde nas unidades básicas de saúde do Município de Colombo-PR como parte integrante do processo de planejamento municipal de saúde, através da apresentação de propostas de cada Unidade a partir de um diagnóstico local da situação de saúde da população e da identificação de potencialidades e pontos críticos dos serviços de saúde.

Descrição

O modelo de trabalho adotado baseia-se na metodologia dialógica proposta na Política Nacional de Humanização, que propõe “um novo tipo de interação entre os sujeitos que constituem os sistemas de saúde e deles usufruem, acolhendo tais atores e fomentando seu protagonismo” (BRASIL, 2004). As Oficinas Locais têm previsão de duração de 02 horas, tendo-se como responsáveis em cada Oficina um Coordenador, um Auxiliar e um Relator. A abordagem realizada inclui exposição inicial do tema e sensibilização dos participantes sobre os objetivos da ação, seguindo-se com a discussão a respeito das condições locais de saúde e da qualidade dos serviços oferecidos e a definição das propostas a serem elencadas. A partir das discussões realizadas nas Oficinas Locais, as propostas consolidadas são transcritas e encaminhadas para compor instrumentos como o Plano Municipal de Saúde e Relatório da Conferência Municipal de Saúde.

Objetivos

Gerais:

Estimular a participação popular no processo de planejamento do sistema de saúde

Específicos:

1. Promover a realização das Oficinas Locais de Saúde 2. Encaminhar as propostas consolidadas para compor instrumentos como Plano Municipal de Saúde e Relatório da Conferência Municipal de Saúde.

Metas a atingir:

Estimular a participação de 500 pessoas nas Oficinas Locais de Saúde: 500, sendo proporção mínima de 50% dos usuários.

Cronograma

Físico:

1. Aprovação em reunião extraordinária pelo Conselho Municipal de Saúde da metodologia sugerida para as oficinas locais de saúde. 2. a) Elaboração da estratégia de participação social: Técnicos da saúde, Gestores e a Presidente do Conselho Municipal de Saúde se reuniram nas dependências da Secretaria para discutir a respeito dos Fóruns Locais de Saúde. b) Elaboração do roteiro e dos instrumentos da oficina. c) Elaboração da planilha de custos. 3. Treinamento aos coordenadores e facilitadores das oficinas. 4. Convocação dos Coordenadores das Unidades de Saúde para atuarem nas Oficinas. 5. Início da divulgação do evento. 6. Realização das oficinas.

Financeiro:

1. Gêneros alimentícios para o preparo de lanches a serem servidos nas Oficinas Locais de Saúde. Itens: a) Açúcar refinado – 1kg b) Biscoito doce tipo maisena – 25 pacotes de 400 g c) Biscoito salgado tipo cream cracker – 25 pacotes de 400g d) Chá mate para infusão tostado – 1 embalagem de 250 g e) Pó para refresco sabores diversos – 1 pacotes de 1 kg Custo: R$ 399,75 2. Materiais de expediente para serem utilizados nas Oficinas Locais de Saúde Itens: a) Papel A4 (resma com 500 folhas) – 3 Unidades b) Caneta esferográfica – 25 Unidades c) Pincel atômico – 25 Unidades d) TNT branco – 25 Unidades e) Etiqueta adesiva (30 por folha) – 30 Unidades Custo: R$ 944,50

Orçamento:

Total: R$ 1.344,25 por oficina

Beneficiários Diretos:

Como principal beneficiário deste projeto destaca-se a População, devido à oportunidade de participação direta no processo de planejamento do sistema de saúde municipal. As proposições elencadas a partir do olhar do usuário também trarão à Gestão Local mais subsídios para o diagnóstico das necessidades de saúde da população, balizando-se de maneira mais precisa o planejamento das ações em saúde.

Beneficiários Indiretos:

Como beneficiários indiretos destacam-se os gestores e a população de outras municipalidades, dado que poderão empregar a metodologia abordada no presente projeto para promover a participação popular no processo de planejamento em saúde de suas respectivas municipalidades.

Resultados:

Até o presente momento, foram realizadas 2 Oficinas Locais de Saúde, sendo a primeira em Maio/2017, e a segunda, em Fevereiro/2019. As propostas elencadas nas Oficinas Locais de Saúde realizadas em 2017 integraram o Plano Municipal de Saúde 2018-2021. Por sua vez, as propostas elencadas nas Oficinas Locais de Saúde de 2019 compuseram o Relatório da 14a Conferência Municipal de Saúde. As Oficinas Locais de 2017 contaram com a participação de 340 pessoas, sendo 229 usuários (68% do total de participantes). Por sua vez, as Oficinas Locais de 2019 contaram com a participação de 427 pessoas, sendo 304 usuários (71% do total de participantes). Destaca-se o incremento global na ordem de 24,85% na participação das Oficinas Locais de Saúde de 2019 em relação à frequência relatada nas Oficinas Locais realizadas em 2017. Entretanto, considerando-se que o número total de participantes em relação à população estimada do município (0,12%), permanece como desafio o fortalecimento da participação popular no processo de planejamento do SUS. Conclui-se que é preciso que a participação popular e o controle social aconteçam na prática, para que não fiquem apenas em lei, e que a sociedade civil ocupe de modo pleno e efetivo os diversos espaços de participação social.

Anexos

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