Banco de Projetos

Programas de Apoio ao Produtor Rural

Ano / Edição: 2018
Município: Santa Terezinha de Itaipu
Função de Governo: Agricultura

Diagnóstico

Estatisticamente, o Município de Santa Terezinha de Itaipu tem em sua área rural a predominância da pequena propriedade rural e é constituída em sua maioria por pequenos produtores. Do ponto de vista econômico, percebe-se que a agricultura é sem dúvida um dos pilares da economia local, tendo em vista que sua influência extrapola os limites do agronegócio alcançando com seus dividendos outros setores, como o setor de prestação de serviços e, principalmente, o comércio que oscila em uma simetria proporcional ao desempenho da agricultura e da pecuária.
Diante do exposto, evidenciou-se ao Poder Público a necessidade deste em ofertar aos pequenos produtores rurais políticas de incentivo ao desenvolvimento da agricultura e da agropecuária em nosso município.
Com o transcorrer do tempo, notou-se que na pequena propriedade rural, os filhos e familiares dos agricultores se desmotivavam em permanecer na agricultura por terem limitações quanto ao alcance de renda, deste modo, migravam para a área urbana da cidade causando, consequentemente, dois efeitos negativos: aumento da demanda de pessoas em busca de empregos na área urbana e a redução da geração de receita advinda da agricultura. Os efeitos refletiam diretamente na redução da cota no Fundo de Participação do Município (FPM/IMCS) e, indiretamente, na menor circulação de divisas no comércio local. Contudo, o fluxo de trabalhadores rurais na zona urbana e o enfraquecimento da agricultura familiar levam ao elevado percentual de mão de obra ociosa no município.

Descrição

Ao constatar a realidade no campo e a evidente necessidade de suporte aos pequenos agricultores e pecuaristas que vivem no Regime de Agricultura Familiar, o Prefeito e sua equipe de governo resolveram, por meio da edição de leis específicas, criar mecanismos de incentivo à Agricultura Familiar para padronizar o atendimento por meio de critérios preexistentes e, tem como principal característica, destinar-se a todo pequeno agricultor que se enquadre nos parâmetros contidos em lei.
Desta forma, por meio da Lei n° 727, promulgada em 13 de Junho de 2002, implantou-se no Município de Santa Terezinha de Itaipu os seguintes programas:
1.) PROGEM - Programa de Apoio à Pequenos Pecuaristas;
2.) PRODUZA - Programa de Distribuição de Insumos Agrícolas a Pequenos Produtores Rurais;
3.) VERDE QUE TE QUERO VERDE - Programa de Fomento ao Reflorestamento;
4.) PROMER - Programa de Mecanização Rural;
5.) PRÓ-PEIXE - Programa de Incentivo a Piscicultura.
O PROGEM direciona ações voltadas ao desenvolvimento da pecuária leiteira e do melhoramento genético dos rebanhos existente através da técnica de inseminação artificial, além de acompanhamento dos cuidados com a sanidade do rebanho e subsidiar a realização periódica de exames laboratoriais. Este programa também possibilita aos pecuaristas a disponibilidade de máquinas e equipamentos municipais para o preparo de terras destinadas ao plantio de pastagens ou forrageiras para alimentação dos rebanhos, bem como, a utilização deste suporte mecânico na realização de silagem onde os pequenos pecuaristas conseguem provisionar alimentos para seus animais.
O PRODUZA destina-se ao melhoramento das condições de produção de cereais, ou seja, o Poder Público subsidia parte do custo com a realização de análise de solo. Ainda por meio de parcerias e convênios com outras esferas de governo, viabiliza a distribuição de calcário para a correção do solo. No caso dos Hortifrutigranjeiros, é fornecido o Composto Orgânico produzido pelo próprio município que aproveita a destinação correta do material obtido com as podas regularmente feitas no perímetro urbano combinado com rejeitos (esterco) oriundos do Abatedouro Municipal.
No programa VERDE QUE TE QUERO VERDE, o município mantém ativo um viveiro de mudas (Horto Municipal) que são fornecidas gratuitamente aos produtores que necessitam reflorestar áreas degradas, ribeirinhas e/ou alagadas.
O PROMER é o programa de atendimento aos pequenos produtores rurais com suporte em máquinas e equipamentos para a realização de determinados serviços agrícolas. É o programa mais efetivo e mais utilizado pela população agrícola, pois o município, através da Patrulha Rural Mecanizada, oferta serviços que são realizados por máquinas de grande porte e são, evidentemente, inacessíveis aos pequenos produtores rurais. Nesse programa são realizadas construções e/ou reformas de terraços para contenção das águas pluviais e evitar erosões, além de outros serviços como a descompactação do solo, mecanização em plantio direto, preparo do solo e tratos culturais.
O Programa PRÓ-PEIXE tem a característica da interação, pois ao atender os produtores rurais que desejam implantar criadouro de peixes em suas propriedades se faz necessário o apoio das equipes e maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, além da necessidade de adequação do empreendimento às leis ambientais.
Estes programas são mantidos e desenvolvidos em um trabalho contínuo e constante desempenhado pelas equipes técnicas lotadas na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente que interagem com equipes de outras secretarias municipais, órgãos públicos e demais políticas que buscam somar, alcançando os objetivos da lei.

Objetivos

Gerais:

Diante à situação exposta, tem como objetivo geral a necessidade de desenvolver programas de atendimento aos pequenos produtores rurais que sobrevivem de atividades agrícolas e/ou da pecuária, no chamado sistema de Agricultura Familiar onde beneficia não só o produtor rural, mas toda a sua família. Incentivar a permanência do homem no campo mantém a continuidade da família obter renda de suas propriedades, evitando-se o êxodo rural e suas consequências negativas.

Específicos:

* Fomentar a geração de renda, oportunizando a população rural, especialmente, ao pequeno agricultor familiar melhores condições de vida.
* Diversificar e aumentar a produção agropecuária afim de melhor atender as demandas;
* Ao diversificar a produção primária, o Gestor Público Municipal também incrementa e melhora a participação do município na composição FPM/ICMS Estadual;
* A diversificação e aumento de renda permite alcançar setores secundários da economia que se beneficiam com os bons resultados advindos do campo.

Metas a atingir:

* Melhorar a qualidade de vida dos pequenos produtores rurais;
* Aumentar a renda no campo com a diversificação e maior circulação de produtos e recursos, aumentando, consequentemente, a receita geral do município que influencia diretamente no desempenho municipal em face ao contexto estadual e regional.

Cronograma

Físico:

Os programas de incentivo aos pequenos produtores estão em execução desde o ano de 2002 e tem como principal característica a continuidade, tendo em vista que são estabelecidos por lei, não há prazo de término e deve ser mantido enquanto se fizer necessário.

Financeiro:

O cronograma financeiro que mantém os referidos programas se dá por meio da destinação orçamentária com estipulação do custeio anual, sendo ano a ano provisionado recursos próprios do orçamento municipal que se destinam a execução dos mesmos.

Orçamento:

Recursos próprios do Município.

Beneficiários Diretos:

Pequenos Produtores Rurais.

Beneficiários Indiretos:

Todos os setores da economia municipal, desde aqueles voltados especificamente ao Agronegócio, bem como, os setores de prestação de serviços e o comércio em geral.

Resultados:

Os resultados são visíveis e se intensificam com o passar do tempo, tendo em vista que os diferentes seguimentos da agricultura familiar são alcançados pelos programas e cada um ao seu tempo prolifera seus respectivos frutos, como se pode observar abaixo:
• Progem – Manter o pequeno produtor no campo e gerar renda familiar;
• Produza – Recuperação do solo para elevar a produtividade;
• Verde que te quero Verde – Melhora da qualidade do Meio Ambiente, vindo ao encontro da garantia constitucional de um meio ambiente saudável para a população;
• Promer – Economia ao produtor que pode contar com a disponibilidade das máquinas e equipamentos do município, sem ter que contratar os serviços e reduzindo custos;
• Pró-Peixe – Com a construção de tanques escavados, o programa trouxe uma fonte de renda alternativa aos produtores rurais, como participação na Feira do Peixe Vivo, Programa PAA ou venda em frigorífico do município ou da região.

Anexos

Banco de Projetos