Programa Guarda Responsável e Bem Estar Animal
Ano / Edição: 2016
Município: Piraquara
Função de Governo: Gestão Ambiental
Administração Indireta:
Clínica Veterinária Dra Ana e Vitalvete
Diagnóstico
Pensando nas premissas da Guarda Responsável, que resumidamente determinam que o animal tenha um local limpo, seco e amplo para se abrigar, água fresca disponível, alimentação adequada, receba atenção, cuidados veterinários, seja desverminado, vacinado e castrado, não seja mau tratado ou abandonado, nem fique em corrente ou gaiola, entre outras, e devido a o grande número de cães abandonados e semi domiciliados no Município, procriando, transmitindo doenças, zoonoses, sendo atropelados, apanhando, atacando pessoas, veículos e outros animais e tendo em vista que 80% (oitenta por cento) dos animais vagando nas ruas das cidades têm dono, porém nem sempre é possível determina-lo, a Prefeitura de Piraquara criou o Programa de Guarda Responsável e Bem Estar Animal, conforme decreto Nº 4461/2015 que regulamenta o artigo 32 da Lei Municipal 907/2007 pelo qual acolhe animais abandonados em risco ao Centro de Triagem Municipal, de acordo com um Protocolo de Recolhimento, e os coloca à disposição para adoção; implantou o Projeto Castração, que disponibiliza castração gratuita aos cães de munícipes de baixa renda e à Protetoras cadastradas do Município; e notifica e multa donos de animais em casos de Maus Tratos.
Descrição
Há um Protocolo de Recolhimento para que um animal seja recolhido ao Centro de Triagem, criado com o auxílio de um grupo de Protetoras, que determina que animal em risco é aquele que está abandonado em via pública, severamente machucado, doente, correndo risco de morte ou oferecendo risco à população. A Prefeitura de Piraquara então recolhe o animal ao Canil Municipal, toma as providências cabíveis, desvermina, castra, vacina e, em caso de cão comunitário, se o animal estiver apto, devolve-o ao local em que foi resgatado, uma vez que o índice de resgate de animais no município é alto, sendo impossível mantê-los todos no Centro de Triagem, pois caracterizaria acúmulo, além de dificultar que sejam atendidas as necessidades destes animais. Somente os cães que não têm condições de voltar às ruas, por oferecerem risco à população ou por continuar em risco, como exemplo os filhotes, são mantidos no Canil Municipal e colocados à disposição para adoção.
Por meio da campanha Adote um Amigo, em que os cães recolhidos ao Centro de Triagem são fotografados e divulgados no site da Prefeitura e nas redes sociais e são promovidas feiras de doação aos finais de semana, normalmente uma vez por mês, os cães são disponibilizados para adoção. Cada adotante assina um Termo de Guarda Responsável e recebe os animais desverminados, vacinados, identificados com microchips e castrados ou recebe um Termo de Compromisso de Castração quando filhotes que não atingiram a idade de castração. As feiras são abertas à participação de Protetoras e munícipes que queiram doar seus cães, desde que desverminados e vacinados, e, se em idade de, castrados, para o que só é necessário assinar um Termo de Responsabilidade de Participação, onde constam os dados do doador e dos animais.
Objetivos
Gerais:
Educar os munícipes para a Guarda Responsável, retirar animais em risco das ruas, evitar filhotes indesejáveis, doenças e zoonoses.
Específicos:
Trazer os donos de animais à sua responsabilidade e respeito ao animal, através da informação e da microchipagem, que identifica o animal e facilita possíveis notificações ou sanções;
Evitar a proliferação de animais abandonados, doentes e portadores de zoonoses, uma vez que a castração, vacinação e vermifugação evitam doenças, tumores, brigas, fugas e proporcionam longevidade ao animal;
Retirar os animais das ruas e coloca-los em lares que os proporcionem conforto e atenção;
Orientar e se necessário punir a irresponsabilidade de proprietários de animais.
Metas a atingir:
Aumentar gradativamente a destinação de recursos ao Projeto a fim de atingir um número cada vez maior de atendimentos;
Ampliar a forma de instruir e conscientizar os munícipes sobre a Guarda Responsável;
Promover campanhas para alcançar números cada vez maiores de doação;
Otimizar os meios de notificação e multa devido a maus tratos.
Cronograma
Físico:
O Centro de Triagem está sendo ampliado, com novo espaço exclusivo para filhotes, e novas baias para acolhimento dos cães. O espaço antigo está sendo otimizado para melhor atender as necessidades dos animais e melhorar sua segurança, com cercado mais adequado, com base de material e grade superior, e o piso dos canis está sendo refeito para melhorar o esgotamento da água.
Financeiro:
São destinados ao Programa Guarda Responsável e Bem Estar Animal, no ano de 2016, R$ 300.000,00, sendo R$ 150.000,00 referentes ao Projeto Castração.
Orçamento:
São destinados ao Programa Guarda Responsável e Bem Estar Animal, no ano de 2016, R$ 300.000,00.
Beneficiários Diretos:
População em geral
Beneficiários Indiretos:
Prefeitura Municipal
Resultados:
Resultados até dezembro de 2015:
Foram castrados, microchipados e vacinados 269 (duzentos e sessenta e nove) animais;
Realizados 463 (quatrocentos e sessenta e três) protocolos sendo que 180 (cento e oitenta) necessitaram de atendimento veterinário;
Verificadas 283 (duzentos e oitenta e três) denúncias de Maus Tratos;
Doados 46 (quarenta e seis) animais.
Clínicas Credenciadas:
Atualmente dispomos de duas clínicas veterinárias credenciadas para castração de cães e gatos, sendo que cada uma realiza em média 6 (seis) castrações por semana.
Cada clínica recebe o valor máximo de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) ao mês, conforme previsto no processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias 2016/2017 (junho de 2016 à maio de 2017).