A produção de resíduos sólidos, de uma cidade qualquer, é reflexo da sua população absoluta. O crescimento populacional resulta na geração demasiada de resíduos e consequentemente faz-se necessário uma política, plano e/ou projeto capaz de suprir essa demanda e propor uma destinação correta para os mesmos.
Atualmente, os gestores municipais tem apresentado certa preocupação com os resíduos sólidos desde a coleta até a disposição final ambientalmente adequada. Porém, vale destacar a necessidade de valorizar o trabalho dos catadores (as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis que atuam na coleta seletiva e processamento desses materiais; uma vez que atuam como “agentes ecológicos” contribuindo com o meio ambiente e saúde pública resultando na sustentabilidade.
Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, e a participação dos catadores (as) nos debates sobre a mesma, estes passam a ser reconhecidos como categoria profissional, oficializado na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO); sendo fundamentais no processo de coleta seletiva e processamento dos materiais recicláveis e/ou reutilizáveis. Assim, os mesmos passam a organizar-se em associações e/ou cooperativas o que permite melhores condições de trabalhos e qualidade de vida.
A inclusão social dos catadores (as) na coleta e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos também é destacada no Decreto n° 7404/10, que regulamenta a Lei n° 12.305/2010 (PNRS), em seu Art. 11 “O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a participação de cooperativas ou de outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.”.
A função social e ambiental que os catadores (as) exercem na atual sociedade consumista, ainda não é bem compreendida pela mesma necessitando de projetos de Educação Ambiental que permitam a sensibilização de toda a sociedade.
Diante desse contexto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, preocupada com o aspecto ambiental, devido à produção atual de resíduos sólidos oriunda do crescimento demográfico municipal, desenvolveu esse projeto com o objetivo de preservar o ambiente e apresentar uma alternativa de gestão e tratamento de resíduos sólidos com a inclusão de catadores (as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, utilizando a Educação Ambiental como estratégia de mobilização social. Vale ressaltar que o meio ambiente é entendido nesse contexto como o conjunto de elementos bióticos, abióticos e antrópicos e que este projeto está baseado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) e nos seus princípios fundamentais.

Considerando a aprovação, em 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Decreto 7404/10 que destacam a priorização a participação dos catadores (as) na gestão dos resíduos sólidos, através da coleta seletiva e logística reversa; este projeto visa a inclusão da cooperativa de catadores (as) de materiais recicláveis (COOPAM) na gestão dos resíduos sólidos do município de Carambeí baseando-se nos princípios da economia solidária. Atualmente, a COOPAM é contratada para prestar o serviço de coleta seletiva municipal; contudo é necessária uma segregação na fonte geradora dos resíduos de qualidade para que a COOPAM possa triar, processar e comercializar esse material posteriormente; sendo de suma importância a participação popular. Constatando a situação do material coletado porta a porta pela cooperativa de catadores (as), pode-se perceber a necessidade de sensibilizar a população através da Educação Ambiental com a participação dos alunos da rede de ensino. Assim observou-se que os catadores (as) não são vistos, por parcela da sociedade, como agentes ecológicos que atuam em prol de um bem comum, o meio ambiente e saúde pública. Surge aí a proposta de ressaltar a valorização do trabalho do catador (a) com sua inclusão na gestão dos resíduos sólidos, utilizando como principal estratégia de mobilização social a Educação Ambiental. Este projeto iniciou no município de Carambeí, porém tem sido apresentado para diversas entidades (públicas e civis), sendo que sua última apresentação ocorreu em Brasília durante um evento promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, IPEA e UnB em agosto do corrente ano. Um dos maiores desafios foi a mobilização da sociedade com o intuito de contribuir com a coleta seletiva e a aquisição de equipamentos e veículos para a COOPAM. O público-alvo desse projeto foram os catadores (as), alunos, educadores e sociedade.

Gerais:

Incluir os catadores(as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis na gestão e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Carambeí/PR, pautado nos princípios da Economia Solidária e atuando na mobilização social através da Educação Ambiental.

Específicos:

* Incluir os catadores (as) na gestão e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos do município de Carambeí/PR;
* Iniciar as atividades de gestão de resíduos sólidos no Centro de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos (CTCRS) do município, buscando a valorização do trabalho do catador (a) e melhoria de suas condições de trabalho;
* Ofertar capacitações e EJA para os catadores (as) dentro do CTCRS, facilitando o acesso dos mesmos à Educação Básica e ensino profissionalizante;
* Sensibilizar a população sobre a importância em separar os resíduos na fonte geradora, bem como expor as consequências das atitudes humanas no meio ambiente como um todo.
* Instigar a população a adotar posturas ambientalmente corretas, melhorando a qualidade de vida das pessoas e as condições ambientais contribuindo com a saúde pública.
* Auxiliar na formação de cidadãos éticos, crítico-reflexivos, responsáveis e atuantes no meio socioambiental, levando-os a identificarem-se como agentes fundamentais de mudança para uma sociedade sustentável.

Metas a atingir:

1) Iniciar o projeto “Em busca da sustentabilidade através da coleta seletiva e do tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município de Carambeí/PR”;
2) Pleitear equipamentos e veículos para o CTCRS; com o intuito de maximizar a produtividade da COOPAM;
3) Divulgar o trabalho de inclusão e valorização dos catadores (as) desenvolvido no município para todo Brasil, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e social dessa categoria profissional.
4) Envolver as instituições de ensino e comunidade sensibilizando os demais munícipes quanto à coleta seletiva e as diretrizes da PNRS, observada a ordem de prioridade, “não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos”,
5) Acompanhar e prestar assessoria técnica aos professores da rede municipal de ensino que desenvolverão projetos ambientais durante o ano letivo;
6) Incentivar os educandos a serem propagadores de conhecimentos e de práticas sustentáveis em relação ao Meio Ambiente, em sua família, escola e comunidade e contribuir para a criação da Agenda 21 Local;
7) Realizar concursos nas escolas relacionados à temática meio ambiente, conferência escolar de desenvolvimento sustentável que resultará na Agenda 21 Escolar e Fórum de Educação Ambiental;
8) Iniciar o programa “Troca saudável. Mais alimentos na mesa”.

Físico:

Atividade / Mês JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Limpeza de APP (Dia do Agente de Defesa Ambiental) X
Início do projeto “Em busca da sustentabilidade através da coleta seletiva e do tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município de Carambeí/PR X
Participação da Jornada Pedagógica 2014 para apresentar os trabalhos da SMMA X
Início dos trabalhos de sensibilização dos alunos - EA X X
Evento em comemoração ao Dia Mundial da Água X
Projetos “Horta na Escola” X X X X X X X X X X
Participação das reuniões do Grupo R20 X X X X X X X X X X
Lançamento dos concursos de fotografia e mascote X X
Acompanhamento dos projetos desenvolvidos pelos Educadores X X X X X X X X X X
Reunião Ordinária do Fórum Regional Lixo e Cidadania – Campos Gerais X X X X X X X X X
Início das atividades do CTCRS X
Grupo AMCG-Meio Ambiente X
Atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente X
Cadastro Único dos catadores (as) X X X
I Conferência Escolar de Desenvolvimento Sustentável X
II Fórum de Educação Ambiental X
Entrega dos projetos dos professores à Secretaria Municipal de Educação para encaminhamento aos avaliadores dos programas X
Apresentação do trabalho desenvolvido no município aos demais municípios brasileiros X X X X X
EJA no início dos trabalhos diários da COOPAM X X X X
Lançamento do programa de coleta seletiva e compostagem municipal X X
Sensibilização da comunidade porta a porta X X X X X X X X X X
Indicadores de Sustentabilidade do sistema proposto de gestão de resíduos sólidos X X X X
Agenda 21 Escolar X
Agenda 21 Local X X

VER ANEXOS E PROJETO IMPRESSO (ITEM 3.5)

Financeiro:

VER PROJETO IMPRESSO (ITEM 3.6. ORÇAMENTO)

Orçamento:

VER PROJETO IMPRESSO (ITEM 3.6. ORÇAMENTO)

Beneficiários Diretos:

O município possui 19,193 habitantes, conforme último Censo IBGE (2010); sendo assim pode-se afirmar que toda população urbana é atendida pela coleta seletiva municipal e parcela da área rural. Todas as instituições de ensino da rede municipal, algumas particulares e estaduais estiveram envolvidas no projeto podendo contribuir para seu desenvolvimento. Além disso, os maiores beneficiários foram os catadores que atualmente atuam na gestão dos resíduos sólidos, baseados na Economia Solidária, tendo seu trabalho valorizado e reconhecido.

Beneficiários Indiretos:

Os beneficiários indiretos seriam os catadores (as) dos municípios dos Campos Gerais que participam da rede solidária de comercialização dos materiais recicláveis (CVMR-Campos Gerais /VER PROJETO IMPRESSO); visto que contribui para o aumento da renda dos mesmos comercializando diretamente com a indústria. Além disso, pode-se destacar que o município de Ponta Grossa também é beneficiário indireto, pois o resíduos restantes (rejeito) são encaminhados ao aterro de Ponta Grossa; e com a coleta seletiva essa quantidade é reduzida aumentando a vida útil do aterro.

Resultados:

Os projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Carambeí, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contribuíram para a melhoria das condições de trabalho dos cooperados, destacando a importância da cooperação pública com a COOPAM; principalmente devido a cessão de uso do CTCRS, busca por recursos para aquisição de equipamentos e caminhão novos, além de EPI’s para que a cooperativa desenvolva suas atividades com maior eficiência e segurança no trabalho.
Utilizando o CTCRS a COOPAM não arcará mais com despesas de locação de espaço físico, possibilitando a economia desse recurso e/ou rateio do mesmo entre os cooperados. A eficiência da triagem e do processamento dos materiais recicláveis e/ou reutilizáveis com novos equipamentos e tecnologias é maior; visto que facilita a maximização da produção. Além disso, a aquisição de um novo caminhão para a coleta seletiva permitirá a ampliação do itinerário de coleta, oferecendo esse serviço a mais munícipes.
Pode-se observar, ainda, o resultado positivo obtido com essa proposta devido o aumento na quantidade de materiais recicláveis coletados na coleta seletiva, proveniente de uma eficiente segregação na fonte geradora; conquistada pelo trabalho contínuo de sensibilização nas instituições de ensino e posteriormente na comunidade. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente, também iniciará estudos de sustentabilidade do sistema adotado pelo município com a participação dos catadores (as) na gestão dos resíduos sólidos através de indicadores de sustentabilidade.
Vale destacar que o trabalho desenvolvido pela Prefeitura Municipal com a COOPAM é o pautado nos princípios da Economia Solidária, pautada na autogestão, cooperação, democracia, solidariedade, respeito à natureza e valorização e promoção da dignidade do trabalho humano.
A PNRS em seu Art. 8°, cita seus instrumentos, sendo o inciso IV “o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”. Assim, pode-se constatar que o município tem procurado seguir a PNRS, principalmente na inclusão dos catadores (as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis na gestão e tratamento dos resíduos sólidos além de sua valorização como agentes essenciais à saúde pública e ao meio ambiente.
Um dos objetivos desse projeto era divulgar o trabalho desenvolvido no município para todo o Brasil, fato concretizado em Agosto de 2014 quando o município teve seus relatos de experiência aprovados para apresentação durante o I Encontro Nacional Conhecimento e Tecnologia: inclusão socioeconômica de catadores (as) de materiais recicláveis. Durante o evento pode-se constatar que mesmo havendo um caminho longo a trilhar nessa questão social e ambiental, o município de Carambeí tem se destacado e está seguindo o caminho ideal para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Quanto à Educação Ambiental, esse projeto possibilitou envolver as instituições de ensino e comunidade sensibilizando-os quanto à coleta seletiva e as diretrizes da PNRS, observada a ordem de prioridade, “não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos”, realização de concursos relacionados à temática, conferência escolar de desenvolvimento sustentável que resultará na Agenda 21 Escolar, contribuindo para a formação do cidadão crítico-reflexivo quanto aos aspectos sociais e ambientais evidenciado pelo aumento da quantidade de materiais recicláveis coletados pela COOPAM em 2013. A Educação Ambiental é um processo de sensibilização constante, como o trabalho de formiguinhas, onde todos atuam em prol de um bem comum, o meio ambiente; sendo assim o trabalho de sensibilização porta a porta da comunidade continuará uma vez que não pode ser concluído ainda.
Os concursos realizados nas escolas e a assessoria técnica ofertada aos professores e alunos que desenvolveram projetos ambientais durante o ano letivo facilitaram aos alunos a compreensão do que está acontecendo em nossa cidade; principalmente quanto à preservação e conservação do meio ambiente. Dessa maneira, os educandos e educadores poderão acompanhar as políticas públicas desenvolvidas no município e contribuir para sua execução e formulação de novas propostas.
Diversos desafios foram enfrentados, sendo o principal deles a contratação da COOPAM para prestação de serviço de coleta seletiva e processamento dos materiais recicláveis e/ou reutilizáveis e a valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores (as) de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis; porém devido a cooperação do município esse desafio é uma realidade hoje. Isso permitiu a inclusão dos catadores (as) na gestão dos resíduos sólidos e tratamento dos resíduos orgânicos que iniciará ainda esse ano.

Documentos Anexados: