PGP-PR - Banco de Projeto

Manancial Vivo de pagamento por serviços ambientais

Ano / Edição: 2020
Município: Piraquara
Função de Governo: Gestão Ambiental

Diagnóstico

No Paraná, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) apresenta uma grande porção de mananciais destinadas ao abastecimento público, os quais fazem parte da Bacia do Altíssimo Iguaçu, que compõe o Sistema de Abastecimento Integrado do Iguaçu. Estes mananciais representam 61,70% da oferta de água do potencial da bacia do Alto Iguaçu, sendo que um dos maiores desafios da RMC consiste na preservação destes mananciais. Tem especial destaque o município de Piraquara, onde são encontradas 1162 nascentes, e a presença de três reservatórios (Iraí, Piraquara I e Piraquara II), que formam uma grande região de manancial (93% do seu território). Desta forma, o município é o maior produtor de água para abastecimento público da RMC, sendo captados diariamente 3.200 L/s, dos 7.200 L/s da água produzida pela Bacia do Altíssimo Iguaçu, o que confere ao município a responsabilidade pelo abastecimento de mai de 50% da água distribuída à população de Curitiba e Região metropolitana através do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba e Região Metropolitana (SAIC – SANEPAR).
Especificamente a bacia do rio Piraquara tem uma área de 102,19 Km² e encontra-se 100% dentro do município. É protegida pelo Decreto Estadual n° 1.754/96 que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Piraquara, e possui 02 reservatórios, o Piraquara I (ou Caiguava) e o Piraquara II.
De 2014 a 2016 foram realizadas visitas de campo em toda a extensão da APA, totalizando 107 propriedades visitadas, sendo que 50 propriedades são lindeiras ao reservatório Piraquara I, o qual em termos de vegetação possui mais fragmentos florestais conservados nas propriedades bem como menos ocupação humana. As visitas de campo visaram realizar levantamento sócio-econômico, bem como da qualidade ambiental das propriedades diagnosticando dados como presença de rios, uso de agrotóxicos e caracterização do estágio sucessional da floresta. Dados estes contidos nas fichas de campo preenchidas nas visitas.
No ano de 2017, após entrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo - SEDEST), foi contratado diagnóstico da bacia do rio Piraquara através de recursos da Agência Nacional de Águas (ANA), o qual foi finalizado no ano passado, e que irá contribuir para o lançamento dos próximos editais de chamamento público para os proprietários da região, visto que o recurso do projeto é limitado.
Na bacia do Reservatório Piraquara I, foram visitadas 97 propriedades visitadas com potencial para o projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, sendo prioritárias 22 propriedades, conforme aponta diagnóstico de bacia (PROFFIL, 2019). Destas, 5 propriedades já foram contratadas no primeiro Edital de chamada pública lançado em 2019.
Há intenção de se expandir o programa para toda a Bacia do Piraquara através da parceria com SEDEST, Instituto Água e Terra e SANEPAR.

Descrição

O Projeto Manancial Vivo de Pagamento por Serviços Ambientais visa contribuir para a conservação das áreas naturais, e consequentemente para a qualidade hídrica, em propriedades da bacia de contribuição do Reservatório Piraquara I, no município de Piraquara-PR. O reservatório está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Piraquara, em um município que possui 93% de seu território como área de manancial, sendo responsável pelo abastecimento de mais da metade de Curitiba e Região Metropolitana (RMC). A sub-bacia de contribuição do Reservatório Piraquara I apresenta-se como a área com mais fragmentos florestais conservados dentro da APA, contribuindo de forma consistente para a segurança hídrica do manancial. O projeto iniciou em 2013 com a parceria inicial entre Município de Piraquara, Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Fundação Grupo Boticário (FGB).
Neste arranjo institucional inicial, a FGB forneceu a metodologia de valoração ambiental bem como aporte técnico para elaboração de legislação municipal sobre o tema. Conjuntamente com a SPVS foram realizadas visitas de extensionismo conservacionista nas propriedades. No ano de 2018, SANEPAR e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - atual SEDEST – assinaram acordo de cooperação financeira com o município visando financiamento do programa e suporte técnico para monitoramento.
Em termos de políticas públicas é um avanço significativo para o estado, visto que o município é considerado área estratégica para a conservação da biodiversidade conforme Programa Estadual Bioclima e é também o maior produtor de água da Região Metropolitana de Curitiba. Além disso o PSA também está previsto em outra política pública, o Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal nº 1.798/2018.
Em junho de 2019, após assinatura do Contrato de Concessão com SANEPAR (2018), foi lançado o primeiro Edital de chamamento público para contratação dos proprietários da bacia de contribuição do reservatório Piraquara I.

Objetivos

Gerais:

Estimular a conservação de áreas naturais e sua biodiversidade, melhorar a qualidade e quantidade de água em mananciais.

Específicos:

Incrementar a renda de proprietários que realizam boas práticas de uso e manejo do solo por meio de pagamento por serviços ambientais (PSA), conservação da biodiversidade bem como de segurança hídrica bem como estimular proprietários rurais a realizarem boas práticas de conservação ambiental, conciliando conservação da natureza, agropecuária e turismo.

Metas a atingir:

Pagamentos das 10 propriedades contratadas no Edital 01/2019;
Divulgação do projeto e sua importância na educação ambiental
Lançamento de mais um edital de chamada pública dentro do orçamento do Acrdo de cooperação nº 02/2018 visando as áreas prioritárias do Diagnóstico de bacia (PROFFIL) executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

Cronograma

Físico:

Projeto em andamento desde 2014, com visitas técnicas, reuniões de proprietários e reuniões do grupo de grupo de trabalho e reuniões com os proprietários da área. Em 2019 foi realizado o lançamento do edital para contratação, sendo assinados os contratos em dezembro de 2019.
Em 2020 foram pagas as primeiras parcelas aos proprietários,seguindo-se os monitoramentos, com contrato vigentes até até 2023. Este detalhamento está descrito no Edital nº 01 de 2019.

Financeiro:

Repasse de R$ 750.000,00 pela SANEPAR, em 3 parcelas de R$250.000,00/ano.

Orçamento:

Valor Global: R$750.000,00, repassado pela Companhia de Saneamento – SANEPAR em três parcelas de R$ 250.000,00/ano.
O Edital nº 01/2019 utilizou-se da verba da primeira parcela repassada pela SANEPAR.
Segue atual orçamento:

Órgão/unid Despesa saldo disp. Fonte Dotação
12007 655 R$ 40.000,00 33555 3.390.30.00.00
12007 454 R$ 20.000,00 555 3.3.90.30.00.00
12007 656 R$ 3.610,45 33555 3.390.36.00.00
12007 455 R$ 100.000,00 555 3.3.90.36.00.00
12007 657 R$ 10.000,00 33555 3.3.90.39.00.00
12007 456 R$ 30.000,00 555 3.3.90.39.00.00
12007 658 R$ 22.588,73 33555 3.3.90.48.00.00
12007 457 R$ 210.00,00 555 3.3.90.48.00.00

Beneficiários Diretos:

Até presente mês, 8 proprietários (10 propriedades) contratados pelo Edital de chamamento público nº 01/2019. Salientando que o Grupo gestor visa lançar mais um edital dentro do Acordo de Cooperação.
900 professores da rede pública municipal que receberam as capacitações sobre conservação da natureza

Beneficiários Indiretos:

População de Piraquara, Curitiba e região metropolitana que são abastecidos pelo Sistema de Abastecimento Integrado da Região Metropolitana (SAIC – SANEPAR).
Alunos da rede municipal de educação.

Resultados:

• Arranjo institucional formalizado através de termos de cooperação - Termo de Cooperação Técnica com SPVS; FGB e Acordo de cooperação com SANEPAR, SEMA, Instituto das Águas – e legislação municipal formalizando o Grupo Gestor do projeto - Decreto Municipal nº 7.398/2019 e Decreto Municipal nº 7.405/2019.
• Levantamento de campo através de extensão conservacionista nas propriedades (107 propriedades visitadas)
• Realização de 4 reuniões de sensibilização com proprietários da APA do Piraquara
• Conferência Municipal sobre PSA (2014)
• Arcabouço legal municipal aprovado e instítuido pelo grupo gestor:
 Lei Municipal nº 1.405 de 2014, institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
 Lei Municipal nº 1.540/2015, institui o Fundo Municipal de Serviços Ambientais.
 Decreto Municipal nº 4.808/2016, regulamenta a Lei Municipal nº 1.405/2014.
 Decreto Municipal nº 4.809/2016, regulamenta o Fundo Municipal de Serviços Ambientais.
 Decreto Municipal nº 7.398/2019, institui o grupo gestor de projetos de PSA, regulamentando a Lei Municipal nº 1.405 de 2014.
 Decreto Municipal nº 7.405/2019, nomeia o grupo gestor de projetos de PSA.
 Regimento Interno do Grupo Gestor (2019)

• Metodologia de valoração dos serviços ambientais (Metodologia Oásis da Fundação Grupo Boticário – fórmula e tábua de cálculo) validada pelo grupo gestor e inclusa na legislação e no edital de chamamento público
• Realização de cursos de formação, teórico prático, sobre conservação da natureza para aproximadamente 900 professores da rede municipal de educação, com distribuição de material informativo e pedagógico ministrados pelos técnicos da SPVS em 2015
• Lançamento Edital de chamada pública nº 01/2019 e contratação de 299 hectares de áreas protegidas através de 10 propriedades.
• Primeiros pagamentos realizados em 2020 – R$ 177.411,27

Obs: Das 97 propriedades visitadas na região do Reservatório Piraquara I com potencial para o projeto de Pagamento por Serviços Ambientais, 10 foram contratadas pelo projeto, sendo entre elas, 5 propriedades prioritárias (conforme o diagnóstico PROFIL,2019) contratadas no primeiro Edital de chamada pública lançado em 2019.