PGP-PR - Banco de Projeto

Certificado de Reconhecimento

Projeto Mãos que Geram Renda

Ano / Edição: 2019
Município: Mandirituba
Função de Governo: Assistência Social

Administração Indireta:

Prefeitura Municipal de Mandirituba

Diagnóstico

A Rede Socioassistencial do município é composta por um conjunto integrado com as políticas de serviços, executados diretamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em parceria com entidades conveniadas que compõe de modo integrado e articulado a rede de serviços de assistência social do município.
O município conta com os seguinte equipamentos socioassistenciais:

- Proteção Social Básica: 01 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com 02 entidades referenciadas na execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV.

- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade: 01 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.

- Unidade de Acolhimento Municipal: 01 Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes "Casa de Passagem", referenciada ao Órgão Gestor e acompanhada pela equipe técnica do CREAS.

Descrição

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS desenvolve acompanhamento familiar por meio de Serviço de Atendimento Integral às Famílias - PAIF e pelo acompanhamento familiar do Programa Família Paranaense, cujo trabalho foi reconhecido como referência no Estado do Paraná, sendo que recebeu visita do estado do Ceará para reconhecer a metodologia utilizada pelo município. Além do acompanhamento familiar, as atividades coletivas oferecidas também é realizado o encaminhamento para os cursos de capacitação profissional, por meio do projeto " Mãos que Geram Renda". Este projeto promove cursos de qualificação profissional na área de panificação, cabeleireiro, corte e costura, manicuro e pedicuro a fim de emancipar às famílias atendidas promovendo acesso aos direitos, cidadania e mercado de trabalho.
O Centro de Referência de Especializado de Assistência Social - CREAS presta serviços especializados e continuados à indivíduos com seus direitos violados, de modo articulado com a rede de serviços de Assistência Social, órgão de defesa de direitos e das demais políticas públicas, possibilitando a inclusão da família em organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida.
O Órgão Gestor e a Vigilância Socioassistencial articulam a rede de serviços de assistência social do município, conforme a estruturação e formalização das áreas essenciais.

Objetivos

Gerais:

Consolidar Sistema Único de Assistência Social do município de Mandirituba de forma a viabilizar a garantia de direitos dos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE (Lei nº.12.594/2012), a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH), a Lei Orgânica de Assistência Social (lei nº. 8.742/93) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009).

Específicos:

- Aperfeiçoar as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica, Especial de Média e Alta Complexidade, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS;

- Implantar novas ações e serviços de acordo com a tipificação e demandas do município tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) e a Lei Orgânica de Assistência Social (lei nº. 8.742/93);

- Apoiar os conselhos enquanto instancias deliberativas, de caráter permanente e composição entre governo e sociedade civil conforme legislação nacional, estadual e municipal, como forma de democratizar gestão;

- Aprimorar as estratégias de gestão para garantir a execução das ações previstas na Política Municipal de Assistência Social, em todos os níveis de Proteção.

Metas a atingir:

- Emancipar 68% das famílias da zona rural em situação de vulnerabilidade e risco social;
- Garantir estrutura física, materiais e instrutores para realização de cursos para usuários da Política de Assistência Social;
- Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes;
- Estruturação da SMAS com formalização de áreas essenciais;
- Capacitação continuada dos técnicos de todas as proteções especiais.

Cronograma

Físico:

Desde o ano de 2017 à 2018 o acompanhamento de PAIF ocorre em atividade coletivas planejadas a cada 15 dias, visitas domiciliares e atendimentos individualizados sempre que necessário. O acompanhamento familiar do Programa Família Paranaense ocorre quinzenalmente com atividades coletivas planejadas, com metodologia estruturada pelo Estado e adaptada pelo município, com visitas e atendimentos individualizados sempre que necessário. O acompanhamento ocorre por meio de atendimentos individualizados e visitas domiciliares.

Financeiro:

Co-financiamento Federal:

Bloco de Gestão IGD-M - R$ 7.296,53
IGD-SUAS - R$ 1.503,09
SCFV - R$ 11.500,00
PSC e LA - R$ 2.200,00
Piso de transição da Média e Alta Complexidade: R$ 1.769,44
BPC na Escola - R$ 600,00

Co-financiamento Estadual:
FEAS - R$ 80.000,00

Recursos próprios alocados no FMAS:
R$ 1.771.500,00

Orçamento:

Pagamento de recursos humanos, custeio, material permanente e equipamentos.

Beneficiários Diretos:

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Beneficiários Indiretos:

Famílias de alta vulnerabilidade do município.

Resultados:

Números de famílias encaminhadas para a capacitação profissional em média 300 famílias beneficiadas; alcance de no mínimo 80% do índice de aderência do Programa Família Paranaense; Número de famílias acompanhadas e desligadas de PAIF acompanhamento familiar do Programa Família Paranaense.